Simulado Responsabilidade Civil pelo Vício do Serviço para OAB | OAB
Simulado Responsabilidade Civil pelo Vício do Serviço para OAB
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Este Simulado Responsabilidade Civil pelo Vício do Serviço foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: OAB
- Instituição:
OAB - Cargo: Aluno da OAB
- Matéria: Responsabilidade Civil pelo Vício do Serviço
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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Questões Responsabilidade Civil pelo Vício do Serviço
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #265258
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- Matéria
- Responsabilidade Civil pelo Vício do Serviço
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- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Antônio desenvolve há mais de 40 anos atividade de comércio no ramo de hortifrúti. Seus clientes chegam cedo para adquirir verduras frescas entregues pelos produtores rurais da região. Antônio também vende no varejo, com pesagem na hora, grãos e cereais adquiridos em sacas de 30 quilos, de uma marca muito conhecida e respeitada no mercado. Determinado dia, a cliente Maria desconfiou da pesagem e fez a conferência na sua balança caseira, que apontou suposta divergência de peso. Procedeu com a imediata denúncia junto ao Órgão Oficial de Fiscalização, que confirmou que o instrumento de medição do comerciante estava com problemas de calibragem e que não estava aferido segundo padrões oficiais, gerando prejuízo aos consumidores. A cliente denunciante buscou ser ressarcida pelo vício de quantidade dos produtos.
Com base na hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.
- a) Trata-se de responsabilidade civil solidária, podendo Maria acionar tanto o comerciante quanto os produtores.
- b) Trata-se de responsabilidade civil subsidiária, pois o comerciante só responde se os demais fornecedores não forem identificados.
- c) Trata-se de responsabilidade civil exclusiva do comerciante, na qualidade de fornecedor imediato.
- d) Trata-se de responsabilidade civil objetiva, motivo pelo qual inexistem excludentes de responsabilidade.
- #265259
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(1,0) 2 -
Acerca da responsabilidade no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.
- a) É permitida a estipulação contratual de cláusula que impossibilite, exonere ou atenue a obrigação de indenizar.
- b) Caso o vício do produto ou do serviço não seja sanado no prazo legal, pode o consumidor exigir o abatimento proporcional do preço.
- c) No caso de fornecimento de produtos in natura, será responsável perante o consumidor o fornecedor imediato, mesmo se identificado claramente o produtor.
- d) A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços o exime de responsabilidade.
- #265260
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(1,0) 3 -
Com base no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta acerca da responsabilidade na prestação de serviços.
- a) O fornecedor de serviço responderá pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços ou decorrentes de informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos somente se comprovada a sua culpa.
- b) A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais deve ser apurada independentemente da verificação de culpa.
- c) O serviço é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas.
- d) O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, ou quando provar que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste.
- #265261
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(1,0) 4 -
Carla ajuizou ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos em face do dentista Pedro, lastreada em prova pericial que constatou falha, durante um tratamento de canal, na prestação do serviço odontológico. O referido laudo comprovou a inadequação da terapia dentária adotada, o que resultou na necessidade de extração de três dentes da paciente, sendo que na execução da extração ocorreu fratura da mandíbula de Carla, o que gerou redução óssea e sequelas permanentes, que incluíram assimetria facial.
Com base no caso concreto, à luz do Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
- a) O dentista Pedro responderá objetivamente pelos danos causados à paciente Carla, em razão do comprovado fato do serviço, no prazo prescricional de cinco anos.
- b) Haverá responsabilidade de Pedro, independentemente de dolo ou culpa, diante da constatação do vício do serviço, no prazo decadencial de noventa dias.
- c) A obrigação de indenizar por parte de Pedro é subjetiva e fica condicionada à comprovação de dolo ou culpa.
- d) Inexiste relação de consumo no caso em questão, pois é uma relação privada, que encerra obrigação de meio pelo profissional liberal, aplicando-se o Código Civil.
- #265262
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(1,0) 5 -
No tocante às relações de consumo, é correto afirmar que
- a) a pessoa jurídica não sofre dano moral indenizável.
- b) a pessoa jurídica não sofre dano moral indenizável.
- c) a reparação do dano moral coletivo está prevista no Código de Defesa do Consumidor.
- d) a interpretação das cláusulas contratuais deve ocorrer de forma a não favorecer nem prejudicar o consumidor.