Simulado Responsabilidade civil | CONCURSO
Simulado Responsabilidade civil
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Este Simulado Responsabilidade civil foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Responsabilidade civil
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
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Questões Responsabilidade civil
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #241693
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Evolução da Responsabilidade Civil Estatal - Teoria da Irresponsabilidade, Teorias Civilistas e Teorias Publicistas
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.
- a) Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se demonstrado grau de parentesco com o causador do dano.
- b) O empregador, público ou privado, ou o comitente responderá civilmente por todos os danos que os seus empregados, servidores, serviçais ou prepostos causarem a terceiros.
- c) A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência de provas e do crime, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.
- d) Salvo nos casos de relação de parentesco, aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou.
- e) O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, ficará obrigado a esperar o tempo que faltava para o vencimento, a descontar os juros correspondentes, embora estipulados, e a pagar as custas em dobro.
- #241694
- Banca
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- Evolução da Responsabilidade Civil Estatal - Teoria da Irresponsabilidade, Teorias Civilistas e Teorias Publicistas
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(1,0) 2 -
No contexto da responsabilidade civil, o Código Civil em vigor abandonou a técnica da culpa presumida e passou a se valer da teoria do risco, prevendo que a responsabilidade civil por ato de terceiro dispensa a prova de culpa, introduzindo, assim, o instituto da responsabilidade objetiva no cenário jurídico brasileiro.
A respeito da responsabilidade civil por ato praticado por terceiro, assinale a opção correta, com base no Código Civil.
- a) Aqueles que participarem gratuitamente do produto do crime responderão civilmente, sendo, nesse caso, subsidiária a responsabilidade, até a concorrente quantia.
- b) Em regra, o tutor responde pelos atos praticados por seus pupilos, enquanto o curador não responderá pelos prejuízos causados por seus curatelados.
- c) Os pais respondem pelos atos praticados por seu filho menor de idade, sendo irrelevante o fato de ele estar ou não sob sua autoridade e em sua companhia.
- d) Os donos de hotéis e hospedarias, em regra, serão responsabilizados solidariamente pelos atos danosos praticados por seus hóspedes ou moradores dentro do estabelecimento.
- e) O empregador é responsável pelos atos de seus empregados no exercício do trabalho que lhes competir, mas não será responsável pelos atos de seus prepostos nessas mesmas condições.
- #241695
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(1,0) 3 -
Maria foi atropelada por um ônibus conduzido por José, empregado da sociedade empresária Alfa, concessionária do serviço público de transporte coletivo de passageiros do Município Beta.
Maria procurou assistência jurídica na Defensoria Pública para ajuizar ação de indenização por danos morais e materiais.
No caso em tela, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a ação deve ser ajuizada em face
- a) da sociedade empresária Alfa, com base em sua responsabilidade civil objetiva, e o prazo prescricional para o ajuizamento é de cinco anos.
- b) da sociedade empresária Alfa, com base em sua responsabilidade civil subjetiva, e o prazo prescricional para o ajuizamento é de três anos.
- c) da sociedade empresária Alfa, com base em sua responsabilidade civil objetiva, e o prazo prescricional para o ajuizamento é de três anos.
- d) de José, com base em sua responsabilidade civil objetiva, sendo imprescritível a demonstração de ter agido com dolo ou culpa, e o prazo prescricional para o ajuizamento é de cinco anos.
- e) do Município Beta, com base em sua responsabilidade civil objetiva e subsidiária, e o prazo prescricional para o ajuizamento é de três anos.
- #241696
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(1,0) 4 -
A respeito de responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.
I Só se pode responsabilizar civilmente um sujeito por omissão se a ação omitida for exigível e eficiente.
II Responsabilidade civil aquiliana decorre de descumprimento contratual relativo ao exercício profissional.
III A obrigação de reparar o dano não se transmite com a herança.
Assinale a opção correta.
- a) Apenas o item I está certo.
- b) Apenas o item II está certo.
- c) Apenas os itens I e III estão certos.
- d) Apenas os itens II e III estão certos.
- e) Todos os itens estão certos.
- #241697
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(1,0) 5 -
Sobre os regimes especiais de responsabilidade civil, tendo em vista o entendimento da Jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, pode-se corretamente afirmar que
- a) a ação para postular a reparação de danos causados por agente público no exercício de suas funções públicas pode ser ajuizada contra o Estado, que responde objetivamente, bem como contra o agente público, que responderá solidariamente com o ente público, se tiver agido com dolo ou culpa.
- b) o fornecedor de serviços responde objetivamente pelos danos destes decorrentes, podendo, no entanto, eximir-se da responsabilidade se comprovar que o resultado foi ocasionado por um fortuito externo.
- c) a responsabilidade por dano ambiental, fundada na teoria da culpa presumida, pode ser afastada, se demonstrada a inexistência de nexo de causalidade apto a vincular o resultado lesivo efetivamente verificado ao comportamento (comissivo ou omissivo) daquele a quem se repute a condição de agente causador.
- d) os danos ambientais são regidos pela teoria objetiva, afastada a teoria do risco integral, havendo, assim, exclusão da responsabilidade em razão de força maior e fortuito interno e externo.
- e) a responsabilidade civil do Estado em razão de danos nucleares é regida pela teoria do risco administrativo, afastada a teoria do risco integral.