Simulado Resoluções do CNMP | CONCURSO
Simulado Resoluções do CNMP
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Este Simulado Resoluções do CNMP foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Resoluções do CNMP
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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Questões Resoluções do CNMP
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #249980
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Resoluções do CNMP
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Com base na Resolução nº 164, de 28 de março de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, que “Disciplina a expedição de recomendações pelo Ministério Público brasileiro”, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Em casos que reclamam urgência, o Ministério Público poderá, de ofício, expedir recomendação, ainda que não haja inquérito civil ou do procedimento preparatório, procedendo, posteriormente, à instauração do respectivo procedimento.
( ) O órgão do Ministério Público poderá requisitar ao destinatário a adequada e imediata divulgação da recomendação expedida, incluindo sua afixação em local de fácil acesso ao público, se necessária à efetividade da recomendação.
( ) A recomendação é necessariamente manejada anteriormente à ação judicial, não sendo admissível, em nenhuma hipótese, a expedição de recomendação que tenha como destinatária(s) a(s) mesma(s) parte(s), e objeto o(s) mesmo(s) pedido(s) de ação judicial.
( ) A recomendação é instrumento de atuação extrajudicial e de caráter coercitivo, pelo qual o Ministério Público expõe, em ato formal, razões fáticas e jurídicas sobre determinada questão, determinando, ao destinatário, praticar ou deixar de praticar determinados atos em benefício da melhoria dos serviços públicos e de relevância pública ou do respeito aos interesses, direitos e bens defendidos pela instituição.
( ) O Ministério Público somente poderá expedir recomendações no bojo dos autos do inquérito civil ou do procedimento preparatório, sendo vedada a expedição de recomendação como medida substitutiva ao compromisso de ajustamento de conduta ou à ação civil pública.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
- a) F V F V F
- b) F V F V V
- c) F V V F V
- d) V F V F F
- e) V V F F F
- #249981
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Resoluções do CNMP
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
São objetivos da adoção das Tabelas Unificadas do Ministério Público, entre outros:
I. Facilitar o fluxo de informações entre o Ministério Público e o Poder Executivo, reduzindo custos operacionais.
II . Melhorar o controle da movimentação processual e do tempo de duração dos procedimentos.
III . Gerar dados estatísticos confiáveis, necessários à elaboração do planejamento estratégico nacional.
Está correto o que se afirma em
- a) II e III , apenas.
- b) I e III , apenas.
- c) I e II , apenas.
- d) I, II e III .
- e) I, apenas.
- #249982
- Banca
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- Matéria
- Resoluções do CNMP
- Concurso
- . Concursos Diversos
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(1,0) 3 -
Na Tabela de Assuntos do Conselho Nacional do Ministério Público, o tópico "Administrativo do MP" (nível 1) está subdividido em cinco categorias (nível 2), que
- a) podem ser alteradas a critério das Comissões de Avaliação de Documentos de cada Ministério Público.
- b) se baseiam na Norma Internacional de Descrição Arquivística - ISAD(G).
- c) não admitem subníveis, para facilitar a operação de classificação dos documentos.
- d) obedecem à estrutura hierárquica (organograma) das unidades estaduais do Ministério Público.
- e) representam as macrofunções da área-meio praticadas no âmbito do Ministério Público.
- #249983
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Resoluções do CNMP
- Concurso
- . Concursos Diversos
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- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Na administração das Tabelas Unificadas do Ministério Público, as funcionalidades "listar/encaminhar sugestões", "fazer sua análise prévia" e "aprová-las ou reprová-las" são atribuições
- a) do gestor, do colaborador e do atualizador, respectivamente.
- b) comuns a todos os operadores do sistema.
- c) do colaborador, do atualizador e do gestor, respectivamente.
- d) dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público.
- e) do atualizador, do colaborador e do gestor, respectivamente.
- #249984
- Banca
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- Resoluções do CNMP
- Concurso
- . Concursos Diversos
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- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
Sobre a Notícia de Fato, prevista na Resolução n. 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, assinale a alternativa correta:
- a) Não havendo recurso da decisão de arquivamento, a Notícia de Fato será arquivada no próprio órgão que a apreciou, registrando-se no sistema respectivo, em ordem cronológica.
- b) A Notícia de Fato será apreciada no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do seu recebimento, prorrogável uma vez, fundamentadamente, por até 60 (sessenta) dias.
- c) O planejamento estratégico institucional dos ramos do Ministério Público não figura como diretriz para a criação de mecanismos de triagem, autuação, seleção e tratamento de Notícias de Fato.
- d) No caso de recurso da decisão de arquivamento, havendo ou não reconsideração pelo órgão decisor, fica dispensada a remessa da Notícia de Fato ao Conselho Superior do Ministério Público ou à Câmara de Coordenação e Revisão.
- e) A Notícia de Fato é rotina que se destina à apreciação de Promotorias de Justiça, mas não de Procuradorias de Justiça.