Simulado Requisição administrativa para OAB | OAB
SIMULADO REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA PARA OAB
INSTRUÇÕES DO SIMULADO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores Concurso do País, através de simulados para Concurso, provas e questões de Concurso.
PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação no Concurso OAB.
SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões da OAB que foi organizado pela bancas diversas. Estas questões são de Requisição administrativa, contendo os assuntos de Assuntos Diversos que foram extraídas dos Concurso anteriores OAB, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.
ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Simulado Requisição administrativa para OAB contém um total de 10 questões de Concurso com um tempo estimado de 30 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Requisição administrativa, Assuntos Diversos para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento no Concurso OAB.
RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES no Concurso OAB. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.
CARGO DO SIMULADO
Este simulado contém questões para o cargo de Aluno OAB. Se você esta estudando para ser aprovado para Aluno OAB não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.
COMO REALIZAR O SIMULADO OAB
Para realizar o simulado OAB você deve realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado OAB você verá as questões que errou e acertou.
Bons Estudos! Simulado para OAB é aqui!
- #269243
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Requisição Administrativa
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
Em determinado hospital municipal ocorreu grave incêndio, iniciado por pane elétrica no sistema de refrigeração. Todos os pacientes foram imediatamente retirados do hospital e, diante do iminente perigo público, a autoridade competente determinou que, até que fosse providenciada a remoção dos pacientes para outras unidades de saúde, os enfermos fossem abrigados no pátio de uma grande escola particular situada em frente ao nosocômio.
Buscando obter informações sobre seu eventual direito à indenização, o proprietário da escola particular procurou você, como advogado(a), para obter a orientação jurídica correta.
Segundo sua orientação, no caso em tela, o agente público fez uso da
- a) ocupação administrativa temporária, e o proprietário da escola particular não faz jus à indenização, em razão da supremacia do interese público.
- b) limitação administrativa, que assegura ao proprietário da escola particular o direito à indenização imediata e ao poder público o direito de preempção.
- c) servidão administrativa, que assegura ao proprietário da escola particular o direito à prévia indenização, em razão do uso temporário de seu bem imóvel.
- d) requisição administrativa, que assegura ao proprietário da escola particular o direito à indenização ulterior, caso haja dano.
- #269244
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Requisição Administrativa
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
Acerca da intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta.
- a) A servidão administrativa não precisa ser registrada no registro de imóveis.
- b) O ato administrativo que formaliza a requisição não é auto- executório, dependendo de prévia apreciação judicial ou administrativa, assegurando-se ampla defesa e contraditório.
- c) O tombamento só pode recair sobre bens imóveis.
- d) A vedação de desmatamento de parte da área de floresta em cada propriedade rural é exemplo de limitação administrativa.
- #269245
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Requisição Administrativa
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 3 -
Com relação à intervenção do Estado na propriedade, assinale a alternativa correta.
- a) A requisição administrativa é uma forma de intervenção supressiva do Estado na propriedade que somente recai em bens imóveis, sendo o Estado obrigado a indenizar eventuais prejuízos, se houver dano.
- b) A limitação administrativa é uma forma de intervenção restritiva do Estado na propriedade que consubstancia obrigações de caráter específico e individualizados a proprietários determinados, sem afetar o caráter absoluto do direito de propriedade.
- c) A servidão administrativa é uma forma de intervenção restritiva do Estado na propriedade que afeta as faculdades de uso e gozo sobre o bem objeto da intervenção, em razão de um interesse público.
- d) O tombamento é uma forma de intervenção do Estado na propriedade privada que possui como característica a conservação dos aspectos históricos, artísticos, paisagísticos e culturais dos bens imóveis, excepcionando-se os bens móveis.
- #269246
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Requisição Administrativa
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 4 -
Assinale a opção correta com relação às modalidades de restrição do Estado sobre a propriedade.
- a) As limitações administrativas consubstanciam obrigações de caráter específico a proprietários determinados, sem afetar o caráter absoluto do direito de propriedade, que confere ao titular o poder de usar, gozar e dispor da coisa do modo como melhor lhe convier.
- b) O tombamento, que configura instituição de direito real de natureza pública, impõe ao proprietário a obrigação de suportar ônus parcial sobre o imóvel e não afeta o caráter absoluto do direito de propriedade.
- c) A servidão administrativa afeta a exclusividade do direito de propriedade, visto que transfere a outrem faculdades de uso e gozo.
- d) A requisição de imóveis é restrição imposta ao proprietário que não utiliza adequadamente a sua propriedade.
- #269247
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Requisição Administrativa
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 5 -
A administração do Município Alfa está construindo uma ponte para facilitar o acesso dos produtores rurais ao seu centro urbano. Para a realização da construção, o ente necessita utilizar a propriedade privada de Fernando, um terreno não edificado, vizinho à obra, enquanto perdurar a atividade de interesse público, para a qual não há perigo iminente.
Considerando as modalidades de intervenção do Estado na propriedade, a administração do Município Alfa deve
- a) realizar o tombamento do bem de Fernando, mediante prévia e justa indenização em dinheiro, diante da relevância da obra a ser realizada.
- b) determinar a requisição administrativa do bem de Fernando, mediante indenização ulterior, em caso de dano.
- c) efetuar a ocupação temporária do bem de Fernando, passível de indenização pela utilização do terreno em ação própria.
- d) implementar uma servidão administrativa no bem de Fernando, mediante prévia e justa indenização em dinheiro, pelo sacrifício da propriedade.
- #269248
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Requisição Administrativa
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
O Município Beta foi assolado por chuvas que provocaram o desabamento de várias encostas, que abalaram a estrutura de diversos imóveis, os quais ameaçam ruir, especialmente se não houver imediata limpeza dos terrenos comprometidos. Diante do iminente perigo público a residências e à vida de pessoas, o Poder Público deve, prontamente, utilizar maquinário, que não consta de seu patrimônio, para realizar as medidas de contenção pertinentes. Assinale a opção que indica a adequada modalidade de intervenção na propriedade privada para a utilização do maquinário necessário.
- a) Requisição administrativa.
- b) Tombamento.
- c) Desapropriação.
- d) Servidão administrativa.
- #269249
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Requisição Administrativa
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 7 -
A modalidade de intervenção estatal que gera a transferência da propriedade de seu dono para o Estado é
- a) a desapropriação.
- b) a servidão administrativa.
- c) a requisição.
- d) o tombamento.
- #269250
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Requisição Administrativa
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 8 -
Qual a forma de intervenção do Estado na propriedade privada, gerando uma restrição parcial sem impedimento do exercício dos direitos próprios do domínio, voltada para a proteção do patrimônio histórico e artístico?
- a) desapropriação;
- b) servidão administrativa;
- c) tombamento;
- d) requisição.
- #269251
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Requisição Administrativa
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 9 -
O CTN veda a divulgação, por parte da fazenda pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício público sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. Constitui exceção ao dever de sigilo fiscal a
- a) permuta de informações entre a União e Estados estrangeiros no interesse da arrecadação e da fiscalização de tributos previstos em tratados, acordos ou convênios.
- b) permuta de informações entre quaisquer entidades do Poder Executivo federal, na forma estabelecida por lei ou convênio.
- c) requisição de autoridade administrativa ou judiciária, exclusivamente sobre litígios de natureza criminal.
- d) solicitação de autoridade administrativa no interesse da administração pública federal, em qualquer hipótese.
- #269252
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Requisição Administrativa
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 10 -
No que concerne à intervenção do Estado sobre a propriedade privada, é correto afirmar que
- a) a requisição de bens móveis e fungíveis impõe obrigações de caráter geral a proprietários indeterminados, em benefício do interesse geral, não afetando o caráter perpétuo e irrevogável do direito de propriedade.
- b) o tombamento implica a instituição de direito real de natureza pública, impondo ao proprietário a obrigação de suportar um ônus parcial sobre o imóvel de sua propriedade, em benefício de serviços de interesse coletivo.
- c) a servidão administrativa afeta o caráter absoluto do direito de propriedade, implicando limitação perpétua do mesmo em benefício do interesse coletivo.
- d) as limitações administrativas constituem medidas previstas em lei com fundamento no poder de polícia do Estado, gerando para os proprietários obrigações positivas ou negativas, com o fim de condicionar o exercício do direito de propriedade ao bem-estar social.