Simulado Repartição das Receitas Tributárias para OAB | OAB
Simulado Repartição das Receitas Tributárias para OAB
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Este Simulado Repartição das Receitas Tributárias foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: OAB
- Instituição:
OAB - Cargo: Aluno da OAB
- Matéria: Repartição das Receitas Tributárias
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
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Questões Repartição das Receitas Tributárias
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #265188
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Repartição Das Receitas Tributárias
- Concurso
- . Concursos Diversos
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(1,0) 1 -
Com relação às normas de repartição das receitas tributárias, assinale a opção incorreta.
- a) No sistema tributário brasileiro, a repartição das receitas tributárias abrange os impostos e a contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível (CIDE- combustíveis).
- b) Ao Distrito Federal pertence a metade do produto do imposto de renda incidente na fonte sobre os rendimentos pagos, a qualquer título, por ele, por suas fundações públicas e autarquias.
- c) Se determinado município optar por fiscalizar e cobrar o imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR), de competência da União, este não poderá implicar redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal, e a integralidade do produto de sua arrecadação caberá ao município.
- d) A Constituição Federal determina que metade dos recursos do fundo para os programas de financiamento ao setor produtivo das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste que forem destinados à região Nordeste será assegurada ao semi-árido nordestino.
- #265189
- Banca
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(1,0) 2 -
Para custear serviços públicos de sua competência, o município de Vila Bela dispõe de 2 milhões de reais, provenientes da distribuição de receitas tributárias do imposto de renda (IR), do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR), do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) e do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).
Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta acerca da matéria atinente à distribuição das receitas tributárias.
- a) Pertencem ao município de Vila Bela 50% do IR incidente na fonte sobre rendimentos pagos a qualquer título por essa entidade administrativa.
- b) Caberão ao município de Vila Bela 50% do ITR quanto aos imóveis situados em seu território.
- c) Ao município de Vila Bela são cabíveis 30% do IPVA relativo aos veículos licenciados em seu território.
- d) São devidos ao município de Vila Bela 20% do ICMS arrecadado pelo respectivo estado.
- #265190
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(1,0) 3 -
Acerca da disciplina constitucional da repartição das receitas tributárias, assinale a opção correta.
- a) Ao DF cabe metade da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício de sua competência residual ou extraordinária.
- b) Cabe aos municípios, em qualquer hipótese, a integralidade do imposto sobre a propriedade territorial rural.
- c) Aos municípios pertence a integralidade do produto da arrecadação do imposto de renda incidente na fonte sobre os rendimentos pagos, a qualquer título, por eles.
- d) A União deve repassar aos estados 25% do produto da arrecadação do IPI.
- #265191
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(1,0) 4 -
Com relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assinale a afirmativa correta.
- a) É instituído pela União e repartido com o Estado em que tenha sido licenciado o veículo.
- b) É instituído pelo Estado e repartido com o Município em que tenha sido licenciado o veículo.
- c) É instituído pelo Estado em que tenha sido licenciado o veículo, que ficará com a integralidade do produto da arrecadação.
- d) É instituído pelo Município em que tenha sido licenciado o veículo, que ficará com a integralidade do produto da arrecadação.
- #265192
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(1,0) 5 -
As normas que regem a repartição das receitas tributárias determinam que pertencem aos municípios 50% do produto da arrecadação do imposto
- a) de renda retido na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles ou por suas autarquias.
- b) sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados.
- c) sobre a propriedade predial e territorial urbana, relativamente aos imóveis neles situados.
- d) sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.