Simulado Recurso Extraordinário para OAB | OAB
Simulado Recurso Extraordinário para OAB
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Este Simulado Recurso Extraordinário foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: OAB
- Instituição:
OAB - Cargo: Aluno da OAB
- Matéria: Recurso Extraordinário
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 6
- Tempo do Simulado: 18 minutos
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REGRA DO SIMULADO
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Questões Recurso Extraordinário
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #270279
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Tratando-se de Recurso Extraordinário ou de Recurso Especial, é correto afirmar:
- a) Por meio desses recursos não se pode pleitear a revisão da matéria de fato. Além disso, os possíveis fundamentos e hipóteses de cabimento, tanto do Recurso Especial quanto do Extraordinário, estão previstos na Constituição Federal
- b) Para que sejam interpostos, é necessário que sejam formados instrumentos, já que esses recursos seguem para os órgãos julgadores, enquanto os autos de que se originaram permanecem arquivados no Tribunal a quo.
- c) Tanto o Recurso Especial quanto o Extraordinário sempre possuem efeito suspensivo, paralisando a decisão impugnada.
- d) O Recurso Especial, ou o Extraordinário, quando interposto contra decisão interlocutória ficará retido nos autos e somente será processado se o reiterar a parte, no prazo para a interposição do recurso contra a decisão de primeiro grau, ou nas contra-razões de apelação. Importante ressaltar que essa retenção somente se dá no processo de conhecimento.
- #270281
- Banca
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- Matéria
- Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário
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- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
O recurso de revista possui a característica de ser uma espécie de recurso extraordinário. Sendo assim, o prazo para a interposição do citado recurso é de
- a) 5 dias.
- b) 8 dias.
- c) 10 dias.
- d) 15 dias.
- #270282
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- Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário
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(1,0) 3 -
Em 22 de agosto de 2006, o Presidente da República editou a Medida Provisória nº 318, que, tendo por fonte de recursos um superávit financeiro e uma anulação de dotação orçamentária, abriu crédito extraordinário em favor do Ministério da Justiça, entre outros órgãos da Administração Direta. Uma das destinações do crédito extraordinário do Ministério da Justiça foi o custeio de atividade de policiamento ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais. Até 15 de novembro, a Medida Provisória nº 318 não havia concluído sua tramitação na Câmara dos Deputados.
Com base no texto acima e na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:
- a) a Medida Provisória nº 318, no dia 15 de novembro, já estava sobrestando a pauta de votações da Câmara dos Deputados e, uma vez aprovada na Câmara, começará a sobrestar a pauta do Senado Federal quarenta e cinco dias após o recebimento oficial da proposição por essa Casa Legislativa;
- b) nos termos definidos na Constituição Federal, só é permitido o uso de medida provisória em matéria orçamentária para a abertura de crédito extraordinário no caso de atendimento de despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública;
- c) a Medida Provisória não apreciada no prazo máximo estabelecido no texto constitucional perderá sua eficácia desde a sua edição, não havendo possibilidade de que os efeitos produzidos durante a sua vigência venham a ser por ela disciplinados, salvo com expressa previsão em Decreto Legislativo aprovado pelo Congresso Nacional;
- d) se o Congresso Nacional aprovar uma Medida Provisória sem alteração de seu texto original, ela será encaminhada ao Presidente da República para que este a sancione e a converta em lei, promulgando-a e publicando-a, no prazo constitucionalmente estabelecido.
- #270284
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- Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário
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(1,0) 4 -
Todos os dispositivos da Lei Y, promulgada no ano de 1985, possuem total consonância material e formal com a Constituição de 1967, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 1/1969.
No entanto, o Supremo Tribunal Federal, em sede de recurso extraordinário, constatou que, após a atuação do Poder Constituinte originário, que deu origem à Constituição de 1988, o Art. X da mencionada Lei Y deixou de encontrar suporte material na atual ordem constitucional.
Sobre esse caso, segundo a posição reconhecida pela ordem jurídico-constitucional brasileira, assinale a afirmativa correta.
- a) Ocorreu o fenômeno conhecido como “não recepção”, que tem por consequência a revogação do ato normativo que não se compatibiliza materialmente com o novo parâmetro constitucional.
- b) Ao declarar a inconstitucionalidade do Art. X à luz do novo parâmetro constitucional, devem ser reconhecidos os naturais efeitos retroativos (ex tunc) atribuídos a tais decisões.
- c) Na ausência de enunciado expresso, dá-se a ocorrência do fenômeno denominado “desconstitucionalização”, sendo que o Art. X é tido como inválido perante a nova Constituição.
- d) Terá ocorrido o fenômeno da inconstitucionalidade formal superveniente, pois o Art. X, constitucional perante a Constituição de 1967, tornou-se inválido com o advento da Constituição de 1988.
- #270286
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- Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário
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(1,0) 5 -
A contrariedade do julgado às normas contidas na legislação federal e às contidas na Constituição da República dá ensejo, respectivamente, a
- a) recurso especial e recurso extraordinário.
- b) recurso extraordinário e recurso ordinário.
- c) apelação e recurso ordinário.
- d) mandado de segurança e apelação.
- #270287
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- Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário
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(1,0) 6 -
Pedro ajuizou ação indenizatória contra Diego, tendo o juiz de primeira instância julgado integralmente improcedentes os pedidos formulados na petição inicial, por meio de sentença que veio a ser mantida pelo Tribunal em sede de apelação.
Contra o acórdão, Pedro interpôs recurso especial, sob o argumento de que teria ocorrido violação de dispositivo da legislação federal. A Presidência do Tribunal, no entanto, inadmitiu o recurso especial, ao fundamento de que o acórdão recorrido se encontra em conformidade com entendimento do Superior Tribunal de Justiça exarado no regime de julgamento de recurso repetitivo.
Diante dessa situação hipotética, assinale a opção que indica o recurso que Pedro deverá interpor.
- a) Agravo em recurso especial, para que o Superior Tribunal de Justiça examine se o recurso especial preenche ou não os requisitos de admissibilidade.
- b) Agravo interno, para demonstrar ao Plenário do Tribunal, ou ao seu Órgão Especial, que o acórdão recorrido versa sobre matéria distinta daquela examinada pelo Superior Tribunal de Justiça no regime de julgamento do recurso repetitivo.
- c) Agravo interno, para demonstrar ao Superior Tribunal de Justiça que o acórdão recorrido versa sobre matéria distinta daquela examinada pelo mesmo Tribunal Superior no regime de julgamento do recurso repetitivo.
- d) Recurso Extraordinário, para demonstrar ao Supremo Tribunal Federal que o recurso especial deveria ter sido admitido pela Presidência do Tribunal de origem.