Simulado Recuperação Judicial para OAB | OAB
Simulado Recuperação Judicial para OAB
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Este Simulado Recuperação Judicial foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: OAB
- Instituição:
OAB - Cargo: Aluno da OAB
- Matéria: Recuperação Judicial
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
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Questões Recuperação Judicial
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #266235
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Recuperação Judicial
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
A Lei n.º 11.101/2005 prevê a possibilidade de o empresário renegociar seus débitos mediante os institutos da recuperação judicial e da recuperação extrajudicial. Acerca das semelhanças e diferenças entre ambos os institutos, assinale a opção correta.
- a) Diferentemente do previsto para a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial limita-se a procedimento negocial entre o devedor e os respectivos credores, excluída a participação do Poder Judiciário em qualquer uma de suas fases.
- b) Ambos os procedimentos envolvem a negociação de todos os créditos oponíveis ao devedor, sendo a recuperação extrajudicial reservada apenas às microempresas e empresas de pequeno porte.
- c) Ambos os procedimentos exigem que o devedor apresente plano de recuperação, o qual somente vinculará os envolvidos se devidamente aprovado em assembléia geral de credores.
- d) Diferentemente do previsto para a recuperação extrajudicial, o pedido de recuperação judicial poderá acarretar a suspensão de ações e execuções contra o devedor antes que o plano de recuperação do empresário seja apresentado aos credores.
- #266237
- Banca
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- Matéria
- Recuperação Judicial
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- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
No que diz respeito a recuperação judicial e extrajudicial assinale a assertiva INCORRETA:
- a) a assembléia geral dos credores, o administrador judicial e o comitê são os órgãos da recuperação judicial de empresas;
- b) para aprovação do plano de recuperação exige-se, dentre outros, quorum qualificado de deliberação, equivalente a mais da metade dos credores presentes, desprezadas as proporções dos créditos que titularizam;
- c) somente tem legitimidade ativa para o processo de recuperação judicial quem é legitimado passivo para o de falência;
- d) desde que concedida a prorrogação do prazo pelos credores, a convolação em falência poderá ser evitada no caso de não apresentação do plano pelo devedor no prazo.
- #266238
- Banca
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(1,0) 3 -
A Fazenda Pública do Estado de Pernambuco ajuizou ação de execução fiscal em face de sociedade empresária. No curso da demanda, houve o processamento da recuperação judicial da sociedade.
Em relação à execução fiscal em curso, assinale a afirmativa correta.
- a) Fica suspensa com o processamento da recuperação até seu encerramento.
- b) Não é suspensa com o processamento da recuperação judicial.
- c) Fica suspensa com o processamento da recuperação judicial até o máximo de 180 (cento e oitenta) dias.
- d) É extinta com o processamento da recuperação judicial.Responder
- #266243
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(1,0) 4 -
Uma sociedade empresária atuante no mercado imobiliário, com sede e principal estabelecimento na cidade de Pedro Afonso, obteve concessão de sua recuperação judicial. Diante da necessidade de alienação de bens do ativo permanente, não relacionados previamente no plano de recuperação, foi convocada assembleia geral de credores. A proposta de alienação foi aprovada em razão do voto decisivo da credora Tuntum Imperatriz Representações Ltda., cujo sócio majoritário tem participação de 25% no capital da sociedade recuperanda.
Com base nas disposições da Lei n. 11.101/2005 (Lei de Falências e Recuperação Judicial de Empresas), assinale a afirmativa correta.
- a) A decisão é nula de pleno direito, pois a pretensão de alienação de bens do ativo permanente, não relacionados no plano, enseja a convolação da recuperação judicial em falência.
- b) A autorização para a alienação de bens do ativo permanente, não relacionados no plano de recuperação judicial, é uma prerrogativa exclusiva do administrador judicial.
- c) O voto de Tuntum Imperatriz Representações Ltda. não poderia ter sido considerado para fins de verificação do quorum de instalação e de deliberação da assembleia geral.
- d) A decisão assemblear é anulável, pois a sociedade Tuntum Imperatriz Representações Ltda. como credora, não poderia ter participado da assembleia geral.
- #266245
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(1,0) 5 -
Laranja da Terra Comércio de Frutas Ltda. requereu sua recuperação judicial e o pedido foi distribuído para a 2ª Vara Cível.
A distribuição do pedido de recuperação produziu como efeito
- a) a nomeação pelo juiz do administrador judicial dentre os maiores credores da sociedade em recuperação judicial.
- b) a suspensão das ações e execuções ajuizadas anteriormente ao pedido em face do devedor por até 180 (cento e oitenta) dias.
- c) a proibição de alienação ou oneração de bens ou direitos do ativo permanente, salvo evidente utilidade reconhecida pelo juiz, ouvido o Comitê.
- d) o afastamento imediato dos administradores e sócios controladores da sociedade até a deliberação dos credores sobre o plano de recuperação.Responder