Simulado Receita Federal - Direito Tributário | CONCURSO
OBJETIVOS | Simulado Receita Federal - Direito Tributário
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO | Simulado Receita Federal - Direito Tributário
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Superior do concurso Receita Federal.
SOBRE AS QUESTÕES | Simulado Receita Federal - Direito Tributário
Este simulado contém questões da banca ESAF, para nível Superior do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes Receita Federal.
*Conteúdo Programático do Simulado Receita Federal - Direito Tributário .
- Competência Tributária.
- Limitações Constitucionais do Poder de Tributar.
2.1. Imunidades.
2.2. Princípios Constitucionais Tributários. 3. Conceito e Classificação dos Tributos.
- Tributos de Competência da União.
4.1. Imposto sobre a Importação.
4.2. Imposto sobre a Exportação.
4.3. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. 4.4. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
4.5. Imposto sobre Produtos Industrializados.
4.6. Imposto sobre Operações Financeiras.
- Contribuições Sociais.
5.1. Contribuição para o Pis/Pasep.
5.2. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins.
5.3. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
5.4. Contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art.11 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, e as instituídas a título de substituição. 5.5. Contribuições por lei devidas a terceiros (art.3º, § 1º, da Lei n. 11.457, de 16 de março de 2007).
5.6. Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico.
- Tributos de Competência dos Estados.
- Tributos de Competência dos Municípios.
- Simples.
- Legislação Tributária.
9.1. Constituição
9.2. Emendas à Constituição. 9.3. Leis Complementares.
9.4. Leis Ordinárias.
9.5. Leis Delegadas.
9.6. Medidas Provisórias.
9.7. Tratados Internacionais. 9.8. Decretos.
9.9. Resoluções
9.10. Decretos Legislativos 9.11. Convênios
9.12. Normas Complementares. 10. Vigência da Legislação Tributária.
- Aplicação da Legislação Tributária.
- Interpretação e Integração da Legislação Tributária.
- Obrigação Tributária Principal e Acessória.
- Fato Gerador da Obrigação Tributária.
- Sujeição Ativa e Passiva. Solidariedade. Capacidade Tributária.
- Domicílio Tributário.
- Responsabilidade Tributária. Conceito.
17.1. Responsabilidade dos Sucessores.
17.2. Responsabilidade de Terceiros.
17.3. Responsabilidade por Infrações.
- Crédito Tributário. Conceito.
- Constituição do Crédito Tributário.
19.1. Lançamento. Modalidades de Lançamento.
19.2. Hipóteses de alteração do lançamento.
- Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Modalidades.
- Extinção do Crédito Tributário. Modalidades.
- Pagamento Indevido.
- Exclusão do Crédito Tributário. Modalidades.
- Garantias e Privilégios do Crédito Tributário.
- Administração Tributária. 25.1. Fiscalização.
25.2. Dívida Ativa.
25.3. Certidões Negativas.
- Seguridade social.
26.1. Conceituação.
26.2. Organização e princípios constitucionais.
- Regime Geral de Previdência Social.
27.1. Segurados obrigatórios. 27.2. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso, segurado especial. 27.3. Segurado facultativo: conceito, características.
- Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário.
- Financiamento da seguridade social.
29.1. Receitas da União.
29.2. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes.
29.3. Salário-de-contribuição. 29.3.1. Conceito.
29.3.2. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. 29.4. Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social.
29.4.1. Obrigações da empresa e demais contribuintes. 29.4.2. Prazo de recolhimento. 29.4.3. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária.
29.4.4. Obrigações acessórias. Retenção e Responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Direito Tributário .
- #42530
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- Receita Federal
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
- a) o aproveitamento dos créditos de ICMS, por ocasião da saída imune para o exterior, gera receita tributável por parte da Cofins e da Contribuição para o PIS.
- b) adquirida a mercadoria, a empresa exportadora pode creditar-se do ICMS anteriormente pago, mas somente poderá transferir a terceiros o saldo credor acumulado após a saída da mercadoria com destino ao exterior.
- c) sob o específico prisma constitucional, receita bruta pode ser definida como o ingresso financeiro que se integra no patrimônio na condição de elemento novo e positivo, sem reservas ou condições.
- d) o aproveitamento de créditos de ICMS, por ocasião da saída imune para o exterior, constitui mera recuperação do ônus econômico advindo do ICMS, assegurada expressamente pela Constituição Federal.
- e) o conceito de receita, acolhido pela Constituição Federal, não se confunde com o conceito contábil.
- #42531
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- Receita Federal
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
Assinale a opção incorreta.
- a) O Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas) suspende a exigência de Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre produtos destinados à industrialização de equipamentos e aparelhos necessários à reabilitação de pessoas com deficiência, desde que cumpridas as condições legais impostas ao contribuinte.
- b) Os valores percebidos a título de bolsa pela lei instituidora do Programa Mais Médicos não caracterizam contraprestação de serviços para fins tributários, ficando isentos do pagamento de Imposto de Renda da Pessoa Física.
- c) Os valores percebidos a título de bolsa pela participação dos servidores das redes públicas de educação profissional nas atividades do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) não caracterizam contraprestação de serviços para fins tributários, ficando isentos do pagamento de Imposto de Renda da Pessoa Física.
- d) O Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional (Reicomp) suspende a exigência de Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre produtos destinados à industrialização de equipamentos de informática, desde que cumpridas as condições legais impostas ao contribuinte.
- e) Os valores percebidos a título de bolsa pelos médicos residentes não caracterizam contraprestação de serviços para fins tributários, ficando isentos do pagamento de Imposto de Renda da Pessoa Física.
- #42532
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- Receita Federal
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
- a) o ouro, quando defnido em lei como ativo fnanceiro ou instrumento cambial.
- b) os livros, jornais e periódicos e o papel destinado à sua impressão.
- c) os produtos industrializados destinados ao exterior.
- d) as aeronaves de uso militar vendidas à União.
- e) a energia elétrica, derivados do petróleo, combustíveis e minerais do País.
- #42534
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- Receita Federal
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Considere a situação hipotética narrada:
“João dos Santos trabalhou, de 1990 a 2012, na Centro- Oeste Caboclo S.A., a qual, tanto quanto João e demais empregados contribuíram, durante todo o período do contrato de trabalho de João, para plano privado de previdência complementar, especialmente instituído em prol desses trabalhadores. Em2013,João se aposentou pelo regime geral de previdência social, ao tempo em que sedes ligou do plano privado de previdência complementar, momento em que dele recebeu verba relativa a resgate."
De acordo com a legislação tributária em vigor, assinale a opção correta.
- a) João não está obrigado a recolher Imposto de Renda sobre a parcela do resgate correspondente ao montante de contribuições por ele vertidas à previdência privada durante seu contrato de trabalho, porque tal parcela não representa riqueza nova no patrimônio de João, mas apenas devolução de renda já tributada.
- b) João tem direito a excluir da incidência do Imposto de Renda a parcela do valor de resgate que corresponder às contribuições por ele vertidas à previdência privada entre 1990 e 1995.
- c) João deve oferecer todo o valor recebido a título de resgate à tributação por ocasião da Declaração de Ajuste Anual em 2014, porque tal riqueza representa acréscimo ao patrimônio dele, pouco importando que já tenha sido tributada quando do recebimento dos salários.
- d) João está dispensado de recolher Imposto de Renda sobre os valores correspondentes ao resgate, e a Centro-Oeste Caboclo S.A. goza de imunidade tributária do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, conforme decidido em precedentes do Supremo Tribunal Federal.
- e) João deve pagar Imposto de Renda sobre o resgate, mas tem direito a repetir indébito tributário relativo ao Imposto de Renda por ele pago nos cinco anos anteriores ao desligamento, no que corresponder ao valor por ele destinado à previdência privada nesse período, em virtude da declaração de inconstitucionalidade de norma que vedava a dedutibilidade da contribuição vertida à previdência privada da base de cálculo do Imposto de Renda devido por pessoas físicas.
- #42536
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- Receita Federal
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
Julgue os itens abaixo e,em seguida, assinale a opção correta.
I. Segundo entendimento recente do Supremo Tribunal Federal, o valor cobrado a título de ressarcimento de custos para utilização do selo especial de emissão oficial para controle do Imposto sobre Produtos Industrializados detém natureza jurídica tributária de contribuição de intervenção no domínio econômico, motivo pelo qual está reservado a lei em sentido estrito.
II. A legislação tributária impõe obrigação acessória consistente na aplicação de selo especial de emissão oficial para controle de determinados produtos sujeitos ao Imposto sobre Produtos Industrializados.
III. A exigência legal de utilização de selos para o controle da produção de algumas mercadorias sujeitas ao Imposto sobre Produtos Industrializados foi recentemente revogada por lei que instituiu, em substituição ao selo,a obrigatoriedade de utilização da nuvem digital para controle de mercadorias, que capta imagens da produção e transporte das mercadorias em tempo real.
IV.A legislação tributária impõe obrigação acessória consistente na instalação de equipamentos contadores de produção, que possibilitem a identificação do tipo de produto, de embalagem e de sua marca comercial, ficando os contribuintes obrigados ao ressarcimento pelo custo necessário à instalação desses equipamentos na linha de produção.
- a) Apenas o item II está correto.
- b) Apenas os itens II e III estão corretos.
- c) Apenas o item III está correto.
- d) Apenas o item IV está errado.
- e) Apenas os itens I e III estão errados.
- #42538
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- Receita Federal
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
“Pablo é brasileiro e vive no exterior há alguns anos,em país que tributa a renda da pessoa física em percentual muito superior à tributação brasileira. Pablo mantém fortes laços como Brasil,para onde envia, mensalmente, os produtos artesanais por ele desenvolvidos, recebendo justa contraprestação da Jeremias Artesanato Mundial Ltda.,revendedora exclusiva de sua produção,com sede no município de Salvador. Além disso, Pablo possui imóvel na cidade de Manaus,em razão do qual recebe aluguéis mensais, e presta serviços de consultoria para Matias Turismo Pantanal Ltda., empresa sediada no município de Campo Grande. Ano passado, os pais de Pablo faleceram, deixando joias e imóveis no Rio de Janeiro, tudo vendido pela sua irmã,Paola,que,em acordo como irmão, enviou-lhe a metade da herança que lhe cabia."
De acordo com a legislação tributária em vigor, assinale a opção correta.
- a) Desde que Pablo tenha quitado os tributos devidos até a data de sua saída definitiva do Brasil, deve receber todos os rendimentos acima descritos livres de Imposto de Renda, já que não é domiciliado nem residente no Brasil.
- b) Independentemente de ser ou não domiciliado ou residente no Brasil, Pablo está obrigado ao Imposto de Renda no Brasil tanto quanto e tal como aqueles cidadãos que aqui residem, por ser brasileiro e porque está auferindo riqueza produzida no Brasil.
- c) Os valores enviados por Jeremias Artesanato Mundial Ltda., em razão da venda do artesanato, assim como os valores dos aluguéis e aqueles decorrentes da prestação de serviços à Matias Turismo Pantanal S.A., que forem remetidos a Pablo no exterior, devem sofrer incidência do Imposto de Renda na fonte, ficando a remessa do quinhão da herança pertencente a Pablo dispensada do recolhimento desse tributo.
- d) Os rendimentos acima descritos que tiverem sido recebidos por Pablo após requerimento e saída definitiva e regular do País ficam todos sujeitos à tributação exclusiva na fonte a título de Imposto de Renda Pessoa Física.
- e) Deve ser retido pelas fontes o valor correspondente ao Imposto de Renda incidente sobre a herança e sobre os aluguéis, ficando os valores enviados por Jeremias Artesanato Mundial Ltda., em razão da venda do artesanato, e os enviados em razão dos serviços prestados à Matias Turismo Pantanal S.A., livres de Imposto de Renda no Brasil por não consubstanciarem rendimento de trabalho realizado neste País.
- #42541
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- Receita Federal
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 7 -
- a) falta de emissão de nota fiscal ou documento equivalente por ocasião da efetivação das vendas de mercadorias.
- b) falta de escrituração de pagamentos efetuados.
- c) manutenção de obrigações já pagas registradas no passivo.
- d) divergência entre a quantidade de matéria-prima registrada na entrada e a soma da quantidade de mercadorias registradas na saída com os produtos em estoque.
- e) diferença de valores no confronto entre a movimentação bancária contabilizada e a receita auferida registrada.
- #42543
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- Receita Federal
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 8 -
Leia o texto abaixo:
"Anápolis - GO (17 de outubro de 2013) -O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior disse que o regime automotivo em vigor desde janeiro de 2013 está atingindo os objetivos de atrair tecnologia para o Brasil. "Com o Inovar - Auto, estamos conseguindo atualizar nossas plantas industriais", disse, durante inauguração de uma linha de veículos em fábrica, em Anápolis - GO, na manhã desta quinta-feira. Desde o lançamento do regime automotivo, 11 montadoras anunciaram a construção ou ampliação de plantas industriais e a vinda para o Brasil. O investimento anunciado desde então já soma R$ 8,3 bilhões, parte dele para a produção de veículos do segmento de luxo.O objetivo do governo federal ao lançar o plano é produzir carros mais econômicos e mais eficientes do ponto de vista energético e aumentar a exportação de veículos."
- a) O Inovar-Auto é exemplo de anomalia típica do Imposto sobre Produtos Industrializados, pois desonera a cadeia nacional, reservando toda incidência tributária para o momento da exportação dos veículos.
- b) O Inovar-Auto é exemplo de seletividade invertida do Imposto sobre Produtos Industrializados, pois desonera a produção de itens supérfulos, como carros de luxo, ao tempo em que aumenta a incidência do tributo sobre veículos utilitários de uso coletivo, tais como os ônibus.
- c) Mediante o cumprimento de certas condições, o Inovar- Auto concede ao contribuinte beneficiado crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados e dedutibilidade de percentual investido em tecnologia do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.
- d) Assim como em outras políticas públicas, tais como o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon), o Inovar-Auto busca metas alheias à arrecadação em troca da dedutibilidade de percentuais de certas despesas e custos do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e suspensão da exigência do Imposto sobre Produtos Industrializados.
- e) Mediante o cumprimento de certas condições, o Inovar-Auto concede ao contribuinte beneficiado a suspensão de Imposto sobre Produtos Industrializados incidente no desembaraço aduaneiro de alguns veículos importados.