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Simulado Processo Penal Militar | CONCURSO

Simulado Processo Penal Militar

Simulado Processo Penal Militar

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Este Simulado Processo Penal Militar foi elaborado da seguinte forma:

  • Categoria: Concurso
  • Instituição: Diversas
  • Cargo: Diversos
  • Matéria: Processo Penal Militar
  • Assuntos do Simulado: Diversos
  • Banca Organizadora: Diversas
  • Quantidade de Questões: 5
  • Tempo do Simulado: 15 minutos

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REGRA DO SIMULADO

Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.

 

Por falar em Ranking, todos os nossos simulados contém um ranking, assim você saberá como esta indo em seus estudos e ainda poderá comparar sua nota com a dos seus concorrentes.

 

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Questões Processo Penal Militar

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Boa sorte e Bons Estudos,

ConcursosAZ - Aprovando de A a Z


#247449
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Habeas Corpus no Processo Penal Militar
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

Qual o prazo para julgamento do desertor, estando este preso?

  • a) Sessenta dias, a contar do dia de sua apresentação voluntária ou captura.
  • b) Sessenta dias, a contar do dia da consumação do crime de deserção.
  • c) Seis meses, a contar do dia de sua apresentação voluntária ou captura.
  • d) Seis meses, a contar do dia da consumação do crime de deserção.
#247450
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Habeas Corpus no Processo Penal Militar
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 2 - 

Com relação ao processo especial de deserção, assinale a alternativa correta.

  • a) A doutrina e a jurisprudência entendem que a concessão de liberdade está abarcada pelas atribuições de polícia judiciária militar, podendo assim ser concedida antes da análise do Conselho de Justiça.
  • b) Consumado o crime de deserção, o Comandante ou o primeiro Oficial em Serviço que tomar conhecimento do fato, lavrará o respectivo Termo de Deserção que deverá ser remetido à Justiça Militar Estadual.
  • c) O termo de deserção tem o caráter de instrução provisória e destina-se a fornecer os elementos necessários à propositura da ação penal, sujeitando, desde logo, o desertor à prisão.
  • d) Apesar do contido no Código de Processo Penal Militar, se o desertor não for julgado dentro de 81 dias, a contar do dia de sua apresentação voluntária ou captura, será posto em liberdade, mesmo se der causa ao retardamento do processo.
#247451
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Habeas Corpus no Processo Penal Militar
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 3 - 

Além da interpretação literal, como regra, podemos afirmar que o Direito Processual Penal Militar admite:

  • a) A interpretação não literal condicional.
  • b) Apenas a interpretação restritiva, em face do princípio da ampla defesa.
  • c) A interpretação extensiva apenas nos procedimentos de apuração de crimes contra o dever militar.
  • d) A interpretação restritiva ou extensiva apenas nos processos de crime militar em tempo de guerra.
#247452
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Habeas Corpus no Processo Penal Militar
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 4 - 

Quanto ao assistente de acusação, no Processo Penal Militar:

  • a) Poderá o ofendido ou testemunha com interesse no deslinde da causa habilitar-se para intervir no processo na qualidade de assistente.
  • b) Considera-se representante legal da vítima apenas o advogado constituído, com poderes especiais para tanto.
  • c) Só será admitido até o julgamento.
  • d) Entre outras intervenções, poderá arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público e, inclusive, participar do debate oral.
#247453
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Habeas Corpus no Processo Penal Militar
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 5 - 

NA TEMÁTICA DOS SUJEITOS PROCESSUAIS SECUNDÁRIOS, É CORRETO AFIRMAR:

  • a) O Assistente receberá a causa na fase que estava, e poderá arrolar testemunhas enquanto perdurar a instrução criminal.
  • b) O Assistente somente poderá ser admitido no processo enquanto não for proferida Sentença.
  • c) A decisão deferitória de Assistência admite recurso manejado pelo acusado, porquanto sua admissão poderá significar excesso de acusação.
  • d) Indeferido o pedido de Assistência na ação penal militar, caberá recurso inominado à instância superior revisora.