Simulado Processo Penal Militar | CONCURSO
Simulado Processo Penal Militar
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Este Simulado Processo Penal Militar foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Processo Penal Militar
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões Processo Penal Militar
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #247449
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Habeas Corpus no Processo Penal Militar
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Qual o prazo para julgamento do desertor, estando este preso?
- a) Sessenta dias, a contar do dia de sua apresentação voluntária ou captura.
- b) Sessenta dias, a contar do dia da consumação do crime de deserção.
- c) Seis meses, a contar do dia de sua apresentação voluntária ou captura.
- d) Seis meses, a contar do dia da consumação do crime de deserção.
- #247450
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Habeas Corpus no Processo Penal Militar
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
Com relação ao processo especial de deserção, assinale a alternativa correta.
- a) A doutrina e a jurisprudência entendem que a concessão de liberdade está abarcada pelas atribuições de polícia judiciária militar, podendo assim ser concedida antes da análise do Conselho de Justiça.
- b) Consumado o crime de deserção, o Comandante ou o primeiro Oficial em Serviço que tomar conhecimento do fato, lavrará o respectivo Termo de Deserção que deverá ser remetido à Justiça Militar Estadual.
- c) O termo de deserção tem o caráter de instrução provisória e destina-se a fornecer os elementos necessários à propositura da ação penal, sujeitando, desde logo, o desertor à prisão.
- d) Apesar do contido no Código de Processo Penal Militar, se o desertor não for julgado dentro de 81 dias, a contar do dia de sua apresentação voluntária ou captura, será posto em liberdade, mesmo se der causa ao retardamento do processo.
- #247451
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Habeas Corpus no Processo Penal Militar
- Concurso
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- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
Além da interpretação literal, como regra, podemos afirmar que o Direito Processual Penal Militar admite:
- a) A interpretação não literal condicional.
- b) Apenas a interpretação restritiva, em face do princípio da ampla defesa.
- c) A interpretação extensiva apenas nos procedimentos de apuração de crimes contra o dever militar.
- d) A interpretação restritiva ou extensiva apenas nos processos de crime militar em tempo de guerra.
- #247452
- Banca
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- Habeas Corpus no Processo Penal Militar
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- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Quanto ao assistente de acusação, no Processo Penal Militar:
- a) Poderá o ofendido ou testemunha com interesse no deslinde da causa habilitar-se para intervir no processo na qualidade de assistente.
- b) Considera-se representante legal da vítima apenas o advogado constituído, com poderes especiais para tanto.
- c) Só será admitido até o julgamento.
- d) Entre outras intervenções, poderá arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público e, inclusive, participar do debate oral.
- #247453
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- Habeas Corpus no Processo Penal Militar
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- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
NA TEMÁTICA DOS SUJEITOS PROCESSUAIS SECUNDÁRIOS, É CORRETO AFIRMAR:
- a) O Assistente receberá a causa na fase que estava, e poderá arrolar testemunhas enquanto perdurar a instrução criminal.
- b) O Assistente somente poderá ser admitido no processo enquanto não for proferida Sentença.
- c) A decisão deferitória de Assistência admite recurso manejado pelo acusado, porquanto sua admissão poderá significar excesso de acusação.
- d) Indeferido o pedido de Assistência na ação penal militar, caberá recurso inominado à instância superior revisora.