Simulado Procedimento administrativo para OAB | OAB
Simulado Procedimento administrativo para OAB
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Este Simulado Procedimento administrativo foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: OAB
- Instituição:
OAB - Cargo: Aluno da OAB
- Matéria: Procedimento administrativo
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões Procedimento administrativo
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #266578
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Procedimento Administrativo
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Sobre a licença compulsória, assinale a afirmativa correta.
- a) É a hipótese em que o Estado outorga o direito de patente ao autor da invenção sem a sua iniciativa.
- b) É cabível sua concessão se a comercialização não satisfizer às necessidades do mercado.
- c) Pode ser concedida com exclusividade, a critério do Instituto Nacional da Propriedade Industrial .
- d) É admitido o sublicenciamento, com a concordância prévia do licenciante.
- #266579
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Procedimento Administrativo
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
De acordo com a Lei 9.279/96 – Código da Propriedade Industrial é correto afirmar:
- a) A “ação de nulidade” da patente poderá ser proposta a qualquer tempo da vigência da patente, pelo INPI ou por qualquer pessoa com legítimo interesse.
- b) A “ação de nulidade” da patente poderá ser proposta a qualquer tempo da vigência da patente, somente pelo INPI.
- c) A “ação de nulidade” da patente poderá ser proposta a qualquer tempo da vigência da patente, somente por pessoa com legítimo interesse.
- d) A “ação de nulidade” da patente somente poderá ser proposta até dois anos da concessão da mesma e poderá ser proposta pelo INPI ou por qualquer pessoa com legítimo interesse.
- #266580
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Procedimento Administrativo
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- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
O Hotel Botanic recebeu o casal de namorados Júlia e Matheus como hóspedes durante um feriado prolongado. Júlia tem 15 anos de idade e Matheus 18 anos, motivo pelo qual a adolescente foi admitida no estabelecimento, por estar acompanhada de uma pessoa maior de idade.
Com base no caso apresentado, a partir do que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.
- a) Trata-se de infração penal, motivo pelo qual, sem prejuízo da pena de multa aplicada ao estabelecimento, o funcionário responsável pela admissão da adolescente está sujeito à responsabilidade criminal pessoal.
- b) Trata-se de prática cotidiana sem implicações administrativas ou criminais previstas na norma especial, uma vez que a adolescente estava acompanhada de pessoa maior de idade que se torna responsável por ela.
- c) Trata-se de infração administrativa, sujeitando-se à aplicação de pena de multa, a hospedagem de adolescente desacompanhado dos pais, responsáveis, ou sem autorização escrita desses ou da autoridade judiciária.
- d) Trata-se de infração administrativa e penal, sujeitando-se o estabelecimento, por determinação da autoridade judiciária, a imediato fechamento por até quinze dias.
- #266581
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Procedimento Administrativo
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(1,0) 4 -
Para que o Município “X” possa adquirir mil uniformes para os alunos das escolas públicas dedicadas ao ensino fundamental, realiza-se um procedimento licitatório. No edital concernente à licitação, são fixadas as seguintes regras:
I. As empresas cuja sede se situe no Município “X” terão preferência, em caso de empate.
II. Os recursos administrativos referentes à licitação serão dirigidos ao Conselho Nacional de Educação.
III. Os potenciais fornecedores terão de comprovar que dispõem de profissionais tecnicamente habilitados para o controle da qualidade dos tecidos e uniformes produzidos.
IV. Os uniformes indicarão, em suas etiquetas, qual foi o prefeito que autorizou a sua distribuição gratuita aos alunos carentes.
Assinale a alternativa correta:
- a) Só as regras I, II e IV violam a Constituição.
- b) Só as regras I, II e III violam a Constituição.
- c) Só as regras II, III e IV violam a Constituição.
- d) Só as regras I, III e IV violam a Constituição.
- #266582
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- Matéria
- Procedimento Administrativo
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- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
De acordo com a legislação tributária que dispõe a respeito do processo administrativo fiscal, o procedimento fiscal tem início
- a) com a apreensão de mercadorias, documentos ou livros.
- b) apenas com a lavratura do auto de infração.
- c) trinta dias após o despacho aduaneiro de mercadoria importada.
- d) no momento em que decidir o fiscal de tributos, a seu livre arbítrio.