Simulado Princípios Orçamentários | CONCURSO
Simulado Princípios Orçamentários
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Este Simulado Princípios Orçamentários foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: CONCURSO
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Princípios Orçamentários
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 10
- Tempo do Simulado: 30 minutos
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Questões Princípios Orçamentários
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #220627
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(1,0) 1 -
Os princípios podem ser entendidos como um conjunto de condutas e padrões de condutas presentes em determinada temática. Nesse sentido, sobre os princípios orçamentários, é CORRETO afirmar ser o princípio pelo qual o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado.
- a) Unidade.
- b) Exclusividade.
- c) Universalidade.
- d) Especificação.
- #220628
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(1,0) 2 -
“Os princípios orçamentários funcionam como o núcleo sobre o qual se sustentam as condições aceitas como verdadeiras para o objeto da ciência em estudo. São princípios voltados especificamente à matéria orçamentária e são encontrados na própria Constituição Federal, de forma expressa ou implícita” (CREPALDI, 2013). Por esse princípio, proíbe-se a vinculação de impostos. Nenhuma parcela da receita de impostos poderá ser reservada ou comprometida para atender determinados gastos. Esse dispositivo visa garantir que o gestor possa alocar recursos para atender as despesas de acordo com as prioridades que cada circunstância requer. Previne a mutilação das verbas públicas, proporcionando ao Estado maior disponibilidade do dinheiro arrecadado. Assinale a alternativa que corresponde ao princípio orçamentário apresentado.
- a) Orçamento bruto.
- b) Exclusividade.
- c) Universalidade.
- d) Não afetação.
- #220629
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(1,0) 3 -
Acerca do orçamento público brasileiro e seus princípios, assinale a opção correta.
- a) É permitida a transferência de receitas entre unidades governamentais. Desse modo, as cotas de receita que uma entidade pública deva transferir a outra deverão ser incluídas, como dedução da receita, no orçamento da entidade obrigada à transferência e, como receita, no orçamento da que a receber.
- b) Os orçamentos fiscal e da seguridade social compõem o orçamento da União e são apresentados em anexo programático consolidado, sob a mesma estrutura das demais peças orçamentárias, contemplando receitas e despesas no mesmo nível de detalhamento das estatais não dependentes.
- c) O caráter impositivo da execução do orçamento importa tanto para as despesas discricionárias quanto para as despesas obrigatórias — aquelas cujos orçamentação, empenho e pagamento decorrem da existência de legislação anterior, justamente pelo fato de constarem na lei orçamentária.
- d) As empresas estatais e de economia mista bem como as agências oficiais de fomento e os fundos constitucionais têm a inclusão de seus investimentos no orçamento da União justificada à medida que tais aplicações contam com o apoio do orçamento fiscal e da seguridade.
- #220630
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(1,0) 4 -
De acordo com a Constituição Federal, a Lei Orçamentária Anual NÃO compreenderá
- a) o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
- b) o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
- c) o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
- d) as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
- #220631
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(1,0) 5 -
De acordo com o princípio da universalidade,
- a) cada unidade governamental deve apresentar apenas um orçamento.
- b) as separações orgânicas, que resultam da descentralização administrativa, por território e por serviços, devem ser respeitadas.
- c) o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado.
- d) não é permitida a inclusão, no orçamento, de importâncias líquidas.
- #220632
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(1,0) 6 -
Leia o fragmento a seguir:
O Princípio Orçamentário da _____ determina que o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo, chamado exercício financeiro, e que corresponde ao civil. A exceção se dá nos créditos especiais e extraordinários autorizados nos últimos quatro meses do exercício, que podem ser reabertos nos limites de seus saldos, no ano seguinte, incorporando-se ao orçamento do exercício subsequente.
Assinale a opção que complete corretamente a lacuna do fragmento acima.
- a) Anualidade
- b) Exclusividade
- c) Unidade
- d) Universalidade
- #220633
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(1,0) 7 -
Considerando os princípios de elaboração do orçamento durante o ciclo e o processo orçamentário, assinale a opção correta.
- a) Pelo princípio do orçamento bruto, a lei de diretrizes orçamentárias deve registrar o total das receitas e das despesas previstas no orçamento público do ano subsequente, incluindo a dedução do montante da dívida pública inscrita no anexo de metas fiscais.
- b) A lei orçamentária anual fere o princípio da unidade ao determinar a elaboração de três peças orçamentárias, consistentes nos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos.
- c) Os investimentos públicos, inclusive aqueles oriundos de créditos especiais e extraordinários, só podem ser iniciados após a sua inclusão no plano plurianual e são limitados a um exercício financeiro, conforme o princípio da periodicidade.
- d) Respeitando-se o princípio da não vinculação das receitas de impostos e as normas técnicas e legais, a estimação da arrecadação das receitas na lei orçamentária anual deve considerar os efeitos da variação do índice de preços e do crescimento econômico.
- #220634
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(1,0) 8 -
Assinale a opção que indica o princípio orçamentário segundo o qual a lei orçamentária não poderá conter matéria estranha à fixação das despesas e à previsão das receitas.
- a) Anualidade.
- b) Clareza.
- c) Equilíbrio.
- d) Exclusividade.
- #220635
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(1,0) 9 -
De acordo com o princípio orçamentário do Orçamento Bruto
- a) as receitas e as despesas não podem estar vinculadas à entidade específica.
- b) as informações sobre todas as receitas e as despesas brutas devem ser divulgadas amplamente para a sociedade.
- c) a apresentação das receitas e das despesas brutas deve ser clara e de fácil compreensão para a população.
- d) as receitas e as despesas devem ser registradas na lei orçamentária pelo valor total e bruto, sem deduções.
- #220636
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(1,0) 10 -
A existência de mais de um orçamento para cada ente da Federação é vedada considerando o princípio do(a):
- a) Exclusividade
- b) Unidade
- c) Equilíbrio
- d) Não afetação da receita