Simulado Princípios inerentes à jurisdição para OAB | OAB
Simulado Princípios inerentes à jurisdição para OAB
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Este Simulado Princípios inerentes à jurisdição foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: OAB
- Instituição:
OAB - Cargo: Aluno da OAB
- Matéria: Princípios inerentes à jurisdição
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 4
- Tempo do Simulado: 12 minutos
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REGRA DO SIMULADO
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Questões Princípios inerentes à jurisdição
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #266558
- Banca
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- Matéria
- Princípios Inerentes À Jurisdição
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(1,0) 1 -
A respeito da jurisdição e da ação, assinale a opção correta.
- a) Caso seja iniciado um procedimento de jurisdição contenciosa, este deve seguir até a sentença final no procedimento escolhido pelo autor, não sendo possível transformar o contencioso em voluntário por ato subseqüente ou por manifestação de vontade de qualquer das partes.
- b) As condições da ação devem ser verificadas pelo juiz desde o despacho de recebimento da petição inicial até a prolação da sentença, pois a falta de uma delas durante o processo caracteriza a carência superveniente, que enseja a extinção do processo sem resolução do mérito.
- c) Duas ações são consideradas idênticas quando ocorrer identidade de partes, objeto e causa de pedir. Assim, caso seja verificada, no cotejo entre as duas ações, a invocação de norma jurídica diversa em cada uma delas, haverá pluralidade de causas de pedir.
- d) Na chamada jurisdição voluntária, a composição dos litígios é obtida pela intervenção do juiz, que substitui a vontade das partes litigantes por meio de uma sentença de mérito, aplicando, no caso concreto, a vontade da lei.
- #266559
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(1,0) 2 -
Assinale a opção correta acerca da jurisdição, da ação e do processo.
- a) Uma das características da jurisdição é a aptidão para a coisa julgada; por conseguinte, somente haverá jurisdição se houver coisa julgada material.
- b) O princípio do juiz natural tem por finalidade garantir a prestação da tutela jurisdicional por juiz independente e imparcial.
- c) A capacidade de estar em juízo, o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido são considerados elementos da ação.
- d) A convenção de arbitragem não é pressuposto processual negativo.
- #266560
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(1,0) 3 -
Os procedimentos de interdição e de separação consensual são exemplos de
- a) jurisdição voluntária.
- b) jurisdição contenciosa.
- c) ação ordinária.
- d) ação sumária.Responder
- #266561
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(1,0) 4 -
Assinale a alternativa CORRETA:
Sobre os princípios e regras constitucionais que regulam o processo civil não é possível afirmar:
- a) a Constituição estabelece o direito fundamental a um processo com prazo razoável de duração;
- b) o princípio da segurança jurídica, previsto na Constituição, implica o respeito à coisa julgada, ao ato jurídico perfeito e ao direito adquirido;
- c) a Constituição não consagra, expressamente, o princípio do duplo grau de jurisdição;
- d) o princípio da publicidade dos atos processuais é inerente ao devido processo legal.Responder