Simulado Princípio da Liberdade de Locomoção para OAB | OAB
Simulado Princípio da Liberdade de Locomoção para OAB
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Este Simulado Princípio da Liberdade de Locomoção foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: OAB
- Instituição:
OAB - Cargo: Aluno da OAB
- Matéria: Princípio da Liberdade de Locomoção
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 2
- Tempo do Simulado: 6 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
Por falar em Ranking, todos os nossos simulados contém um ranking, assim você saberá como esta indo em seus estudos e ainda poderá comparar sua nota com a dos seus concorrentes.
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Questões Princípio da Liberdade de Locomoção
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #267066
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Princípio da Liberdade de Locomoção
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
Considere a seguinte situação hipotética: lei federal fixou alíquotas aplicáveis ao ITR e estabeleceu que a alíquota relativa aos imóveis rurais situados no Rio de Janeiro seria de 5% e a relativa aos demais Estados do Sudeste de 7%.
Tal enunciado normativo viola o princípio constitucional
- a) da uniformidade geográfica da tributação.
- b) da legalidade tributária.
- c) da liberdade de tráfego.
- d) da não diferenciação tributária entre a procedência e o destino do produto.
- #267067
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Princípio da Liberdade de Locomoção
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
Assinale a opção correta acerca do habeas corpus.
- a) Cabe habeas corpus quando já extinta a pena privativa de liberdade.
- b) É incabível pedido de habeas corpus em favor de beneficiado com a suspensão condicional do processo, já que inexiste ameaça à sua liberdade de locomoção.
- c) Em princípio, ressalvada manifesta ilegalidade, descabe o uso de habeas corpus para cassar indeferimento de liminar.
- d) É incabível habeas corpus para declarar-se a atipicidade da conduta, mesmo quando esta é verificável de plano, primus ictus oculi, sem a necessidade de exame valorativo do conjunto fático ou probatório.Responder