Simulado Princípio da função socioambiental da propriedade e reforma agrária para OAB | OAB
Simulado Princípio da função socioambiental da propriedade e reforma agrária para OAB
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Este Simulado Princípio da função socioambiental da propriedade e reforma agrária foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: OAB
- Instituição:
OAB - Cargo: Aluno da OAB
- Matéria: Princípio da função socioambiental da propriedade e reforma agrária
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 1
- Tempo do Simulado: 3 minutos
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Questões Princípio da função socioambiental da propriedade e reforma agrária
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #267030
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Princípio da Função Socioambiental da Propriedade e Reforma Agrária
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Relativamente aos princípios gerais do direito ambiental e a suas formas de materialização, assinale a opção correta.
- a) Em decorrência do princípio da prevenção, o empreendedor deve apresentar ao poder público estudo prévio de impacto ambiental referente a qualquer atividade que implique a utilização ou transformação de recursos naturais.
- b) O princípio da função socioambiental da propriedade autoriza o poder público a impor limites apenas ao uso de bens imóveis localizados em área rural, no que respeita à exploração de seus recursos naturais, não se aplicando, porém, tal preceito à propriedade urbana.
- c) De acordo com o princípio da precaução, diante de ameaças de danos sérios e irreversíveis, a falta de certeza científica não pode ser invocada como motivo para se adiarem medidas destinadas a prevenir a degradação ambiental, podendo a administração pública, com base no poder de polícia, embargar obras ou atividades.
- d) Consoante o princípio do poluidor-pagador, a definição dos custos de produção de determinada empresa poluidora não pode levar em consideração os custos sociais externos decorrentes de sua atividade poluente, sob pena de cometimento de infração administrativa ambiental.