Simulado Previdência Social | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Com base no texto da Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.

O participante de regime próprio de previdência social somente poderá se filiar ao regime geral de previdência social na qualidade de segurado facultativo.

(1,0) 2 - 

Com base no texto constitucional, julgue o próximo item, relativo ao regime geral de previdência social.

As regras pertinentes ao regime geral de previdência social, a que estão sujeitos os trabalhadores, não só os da iniciativa privada regidos pela CLT, mas também os servidores ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão, cargo temporário e emprego público, não se aplicam ao servidor público estatutário, ocupante de cargo efetivo.

(1,0) 3 - 

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

A seguridade social, autêntica realidade institucional disciplinada constitucionalmente, obriga o legislador a promulgar um complexo normativo que assegure sua existência, funcionalidade e utilidade, pública e privada.

(1,0) 4 - 

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) quanto à administração pública, julgue o item a seguir.

Agente público ocupante de cargo temporário não está submetido ao Regime Geral de Previdência Social.

(1,0) 5 - 

Quanto à ordem social na CF, julgue o item.

É obrigação exclusiva do Estado financiar a seguridade social.

(1,0) 6 - 

Considerando as disposições da CF a respeito da seguridade social e do meio ambiente, julgue o item a seguir.

As políticas públicas desenvolvidas pelos poderes públicos e pela sociedade no âmbito da seguridade social destinam-se a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

(1,0) 7 - 

Em relação às normas de direito financeiro, julgue o item a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).
O orçamento da seguridade social abrange as ações de saúde, assistência e previdência, e entre as suas expressas funções constitucionais inclui-se a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

(1,0) 8 - 

Acerca do vínculo previdenciário obrigatório no Brasil, julgue o próximo item.

É permitida a filiação ao regime geral de previdência social (RGPS), na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de RPPS e afastada sem vencimento, mesmo que ainda contribua para o respectivo regime próprio.

(1,0) 9 - 

Quanto à ordem social na CF, julgue o item.

A ordem social forma o núcleo substancial do regime democrático e abarca a seguridade social, a educação, a cultura, o desporto e a família.

(1,0) 100 - 

Com base na Lei n.° 8.212/1991, julgue o item.
A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários os meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte, daqueles de quem dependiam economicamente.