Simulado Prefeitura do Assú - RN | CONCURSO

(1,0) 1 - 

O orçamento público passou por grandes evoluções: inicialmente, era focado nos insumos, em seguida, surgiram os orçamentos focados nos resultados. O Orçamento Base Zero se caracteriza por:

(1,0) 2 - 

Vários são os princípios orçamentários que estabelecem regras para racionalidade, eficiência e transparência para a elaboração e execução do orçamento público. Abaixo apresentamos algumas definições desses princípios:

• prevê com a finalidade de evitar múltiplos orçamentos paralelos, associados a uma mesma pessoa política.

• prevê a obrigatoriedade do registro das receitas e despesas na LOA, sem nenhuma dedução.

• prevê que cabe ao poder público fazer ou deixar de fazer somente aquilo que a lei expressamente autorizar; subordina o orçamento aos ditames da lei.

• prevê que o poder público deve divulgar o orçamento público, de forma ampla, à sociedade, publicar relatórios sobre a execução orçamentária e a gestão fiscal.

Analisando as definições acima, verifica-se que elas correspondem, respectivamente, aos princípios orçamentários:

(1,0) 3 - 

Os ingressos de valores financeiros, nos cofres do Estado, podem ser provenientes de receitas orçamentárias e ingressos extraordinários. As receitas orçamentárias constituem elementos novos para o patrimônio público, já as receitas extraorçamentárias são recursos financeiros de caráter temporário e não integram a LOA, mas também são objeto de registro, individualização e controle contábil. São exemplos de receitas extraorçamentárias:

(1,0) 4 - 

As receitas orçamentárias são classificadas, segundo os critérios de natureza, como fonte/destinação de recursos e indicador de resultado primário. A classificação por natureza visa a identificar a origem do recurso, segundo o fato gerador. Essa classificação é formada por código numérico de 8 dígitos que subdivide-se em seis níveis: categoria econômica, origem, espécie, rubrica, alínea e subalínea. Quanto à origem, a receita que é realizada entre órgãos e demais entidades da administração pública, integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social, do mesmo ente federativo, que não representa novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, é

(1,0) 5 - 

O art. 2°, IV, da LRF define Receita Corrente Líquida como sendo a soma das receitas correntes, consideradas algumas reduções, e que tem como principal objetivo servir de parâmetro para o montante de reservas de contingência e para os limites da despesa total com pessoal, da dívida consolidada líquida, das operações de créditos, do serviço da dívida, das operações de créditos por antecipação de receita orçamentária e das garantias do ente da Federação. No que compete ao município, é considerada dedução da receita para cálculo da Receita Corrente Líquida:

(1,0) 6 - 

A Prefeitura ABC recebeu contribuições e doações de pessoas físicas, sem destinação específica, e precisa contabilizar esse recurso. A contabilização deve ser feita em

(1,0) 7 - 

Os dispêndios são tipificados em orçamentários e extraorçamentários . As despesas orçamentárias são transações que dependem da autorização do Legislativo, na forma de consignação de dotação orçamentária, para serem efetivadas. Já as extraorçamentárias são aquelas que não constam na lei orçamentária anual. São classificadas como despesas extraorçamentarias:

(1,0) 8 - 

Para fins contábeis, as despesas orçamentárias podem ser classificadas , quanto ao impacto na situação líquida patrimonial em: despesa orçamentária efetiva e despesa orçamentária não-efetiva. Das despesas abaixo, as classificadas como efetivas são:

(1,0) 9 - 

A Prefeitura de Mauá precisa fazer um ajuste no orçamento de determinado programa, utilizando-se de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme disposto no §1º do art. 43, da Lei 4.320/1964. O programa de reforma da escola municipal Joaquim Teixeira tinha orçado as seguintes despesas correntes e de capital: serviço de consultoria, outros serviços de terceiros - pessoa jurídica, material de consumo. Neste caso, a escola irá precisar orçar despesas com passagens e despesas com locomoção, que deverão ser classificadas como crédito adicional do tipo:

(1,0) 10 - 

As etapas da despesa orçamentária compreendem etapas de planejamento e execução. Cada etapa é subdividida em estágios. Na execução, as despesas passam pelos estágios de empenho, liquidação e pagamento. Caso uma prefeitura tenha um compromisso decorrente de aluguel, seu empenho deverá ser na forma de