Simulado Prefeitura de Torres - RS | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Torres.

O Art. 10 estabelece que o Município poderá dividir-se, para fins administrativos, em distritos já criados, suprimidos ou fundidos por lei. Conforme disposições do § 3º, o distrito terá o nome da respectiva sede, cuja categoria será a de:

(1,0) 2 - 

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Torres.
O Art. 31 estabelece que os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos em obediência às normas estabelecidas naquele artigo. As normas relacionadas no referido artigo são para quais atos administrativos?

(1,0) 3 - 

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Torres.
Com base no Capítulo VIII – Do Prefeito e do Vice-Prefeito, analise as seguintes assertivas: I. O Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito, auxiliado diretamente pelos Secretários e Vereadores municipais. II. Em caso de impedimento do Prefeito e Vice-Prefeito, ou vacância dos respectivos cargos, assumirá a Chefia do Executivo o Presidente da Câmara Municipal. III. O Prefeito e o Vice-Prefeito, quando no exercício dos cargos, não poderão, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se do Município por período superior a cinco (05) dias, sob pena de perda de mandato. Quais estão corretas?

(1,0) 4 - 

Segundo o Art. 24 do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Torres, entre os benefícios compreendidos no referido Regime, quanto ao segurado, estão: I. Aposentadoria por invalidez. II. Aposentadoria por idade e tempo de contribuição. III. Salário-família. IV. Auxílio-funeral. Quais estão corretas?

(1,0) 5 - 

O Art. 31, do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Torres, estabelece que será devido salário-maternidade à segurada gestante, por ____________ dias consecutivos, com início entre ____________ dias antes do parto e a data de ocorrência deste. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

(1,0) 6 - 

Para responder à questão, considere o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Torres.

Segundo o Art.10, dentre os casos de provimento de cargos públicos municipais, estão: I. Aproveitamento. II. Reversão. III. Readmissão. IV. Reintegração. Quais estão corretas?

(1,0) 7 - 

Para responder à questão, considere o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Torres.

Dentre os casos de vacância de cargo, arrolados no Art. 38 do referido Estatuto, NÃO está a:

(1,0) 8 - 

Para responder à questão, considere o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Torres.

Segundo o Art. 136, a vantagem pecuniária que se destina a cobrir as despesas de viagem e instalação do funcionário que foi designado para exercer missão ou estudo fora do Município, por tempo que justifique a mudança temporária de residência, denomina-se:

(1,0) 9 - 

Para responder à questão, considere o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Torres.

Segundo o parágrafo único do Art. 175, o funcionário que atestar falsamente a prestação de serviço extraordinário, ou que se recusar, sem justo motivo, à prestação de serviço extraordinário, será punido com a pena de:

(1,0) 10 - 

O Art. 5º, da Lei Municipal nº 4.597/2013, arrola vinte e cinco Conselhos Municipais que integram a organização administrativa do Município de Torres como órgão de cooperação e assessoramento ao Prefeito. Nesse sentido, dentre os referidos Conselhos, estão: I. Conselho Municipal de Alimentação Escolar – COMALES. II. Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM. III. Conselho Municipal de Entorpecentes – COMEN. IV. Conselho Municipal de Trânsito – COMTRAN. Quais estão corretas?