Simulado Prefeitura de Porto Alegre- RS | Auditor de Controle Interno | CONCURSO

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Analise a tabela a seguir, na qual constam os saldos de grupos de contas que compõem quadro do balanço patrimonial, de acordo com as normas vigentes, inclusive os dispositivos da Lei nº 4.320/1964.

De acordo com os saldos apresentados na tabela:

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Certa entidade pública mantém em seu almoxarifado determinado produto químico que usa como insumo nos serviços que presta à comunidade. No início do exercício financeiro, havia um estoque de 400 litros do produto, avaliado em R$ 48.000,00. Em março, foram baixados 200 litros do estoque. No mês seguinte, foram adquiridos mais 400 litros ao preço unitário de R$ 150,00. Em setembro, foram baixados mais 200 litros para consumo nas operações da entidade. No mês de dezembro do mesmo exercício financeiro, o custo corrente de reposição do produto era de R$ 125,00 por litro. Levando em conta as regras vigentes para a avaliação dos estoques de almoxarifado das entidades públicas, qual o montante que se encontrava em estoque na entidade relativamente ao produto em questão no encerramento do exercício?

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Admitindo-se que o fato gerador do IPTU ocorreu no mês de janeiro, quando o Município emitiu os respectivos documentos para arrecadação, constituindo o respectivo crédito tributário, e, ainda, que determinado contribuinte efetuou o pagamento do imposto no mês de fevereiro, à luz das normas aplicáveis à contabilidade de setor público, em especial do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), vários lançamentos contábeis são efetuados para o registro desses fatos. Entre eles, podemos citar como exemplo:

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Levando em conta o que define a Lei nº 4.320/1964 (Art. 58 – O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição) e de acordo com o que orienta o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público em relação à despesa empenhada para posterior liquidação, está correto afirmar que o respectivo compromisso deve ser reconhecido contabilmente no Passivo Circulante em que momento?

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Segundo definição da Lei Federal que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acordo também com as normas contidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, está correto afirmar em relação aos Restos a Pagar