Simulado Prefeitura de Caruaru - PE de Matérias Diversas para Cargos diversos | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Sobre a ação de impugnação de mandato eletivo, prevista no capítulo dos direitos políticos da Constituição Federal de 1988 – CF/88, analise a veracidade dos seguintes requisitos:
I. Para o mandato de prefeito, este será impugnado perante a justiça comum estadual. II. O prazo de interposição é de 15 dias, contados da diplomação. III. Será instruída com provas de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude. IV. Tramitará em segredo de justiça.
Estão CORRETOS, apenas, os seguintes requisitos da ação de impugnação de mandato eletivo

(1,0) 2 - 

Sobre os direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988 – CF/88, analise a assertivas a seguir:
I. A esposa de um Governador pretende entrar na política e vai se candidatar ao cargo de Vereador num município integrante do mesmo Estado da Federação, governado por seu cônjuge. II. A filha de um Senador pretende se candidatar ao cargo de Deputado Federal no mesmo Estado da Federação onde seu pai se encontra exercendo o referido mandato eletivo. III. Um Deputado Federal já era detentor de mandato eletivo quando seu irmão foi eleito Prefeito de um município integrante do mesmo Estado Federativo. Esse Deputado pretende se reeleger, mesmo com seu irmão exercendo o cargo de chefe do executivo municipal. IV. Um cunhado do Presidente da República pretende se candidatar a Vereador, sendo essa a sua primeira candidatura na carreira política.
São elegíveis, sem qualquer impedimento previsto no capítulo de direitos Políticos da CF/88,

(1,0) 3 - 

Sobre os direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988 – CF/88, analise a assertivas a seguir:
I. O voto no Brasil é direto e secreto. II. O plebiscito, o referendo e a iniciativa popular são formas de expressão da soberania popular. III. O alistamento eleitoral é obrigatório a partir dos 16 anos de idade, todavia o voto somente se torna obrigatório para os maiores de dezoito anos. IV. O voto é facultativo para os maiores de 70 anos.
Estão CORRETAS

(1,0) 4 - 

Sobre os direitos de nacionalidade previstos na Constituição Federal de 1988 – CF/88, analise os itens a seguir:
I. “Z”, grávida de sete meses, e o esposo “W” são estrangeiros e vieram ao Brasil a turismo. Na viagem, “Z” entrou em trabalho de parto, de forma que seu filho “Y” nasceu em território brasileiro. II. “K” é da equipe diplomática da Embaixada da República Democrática do Congo, localizada em Brasília, e seu filho “S” nasceu no Brasil. III. “A”, brasileiro nato, segue em missão no estrangeiro a serviço da República Federativa do Brasil, e o seu filho nasceu no país de destino da missão. IV. “M” é nascida na Síria, mas deu entrada no pedido de nacionalidade brasileira. Ela reside no Brasil, há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal.
Poderão ser considerados brasileiros natos

(1,0) 5 - 

Sobre os Direitos Sociais previstos na Constituição Federal de 1988 – CF/88, analise as proposições a seguir:
I. Um município não pode ter mais de uma organização sindical representativa de mesma categoria profissional ou econômica. II. O sindicato pode promover a defesa dos direitos e interesses coletivos da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas, excluindo-se os interesses individuais. III. A filiação a sindicato é facultativa. IV. É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
Estão CORRETAS

(1,0) 6 - 

Sobre os Direitos Sociais previstos na Constituição Federal de 1988 – CF/88, analise as assertivas a seguir:
I. É proibida a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos. II. É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos. III. É proibido o trabalho de qualquer a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. IV. A gestante tem direito à licença de 180 dias, sem prejuízo do emprego e do salário.
Estão CORRETAS

(1,0) 7 - 

Observe os seguintes direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 – CF/88:
I. Educação II. Alimentação III. Proteção à maternidade IV. Moradia
Classificam-se como Direitos Sociais

(1,0) 8 - 

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos da Constituição Federal de 1988 – CF/88, analise as proposições a seguir:
I. A CF/88 assegura a proteção à participação individual em obra coletiva. II. A CF/88 assegura a proteção na reprodução da imagem. III. A CF/88 assegura a proteção na reprodução da voz humana. IV. A CF/88 assegura a proteção na reprodução da voz humana em atividades desportivas.
Estão CORRETAS

(1,0) 9 - 

Sobre a prestação de assistência religiosa prevista na Constituição Federal de 1988 – CF/88, analise as proposições a seguir:
I. É assegurada nas entidades civis de internação coletiva, na forma da lei. II. É assegurada nas entidades militares de internação coletiva, na forma da lei. III. É assegurada apenas para determinados grupos religiosos, na forma da lei. IV. Não pode ser prestada em estabelecimentos prisionais em geral, considerando-se a liberdade de crença prevista na própria CF/88.
Está CORRETO, apenas, o que se afirma em

(1,0) 10 - 

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos da Constituição Federal de 1988 – CF/88, analise as proposições a seguir:
I. A regra geral é a de que a atividade científica dependa de prévia autorização do Estado para ser desenvolvida. II. A atividade intelectual não depende de prévia autorização do Estado para ser desenvolvida. III. A regra geral é a de que a atividade artística dependa de prévia autorização do estado para ser desenvolvida. IV. A regra geral é a de que a atividade de comunicação dependa de prévia autorização do estado para ser desenvolvida.
Está CORRETO, apenas, o que se afirma em