Simulado PREFEITURA DE ALUMÍNIO – SP | Procurador Jurídico | CONCURSO
SIMULADO PREFEITURA DE ALUMÍNIO – SP | PROCURADOR JURÍDICO
INSTRUÇÕES DESTE SIMULADO
OBJETIVOS DO SIMULADO
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do País, através de simulado para concurso, prova de concurso e/ou questões de concurso.
PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Candidatos e Alunos que almejam sua aprovação no concurso PREFEITURA DE ALUMÍNIO – SP para o cargo de Procurador Jurídico.
SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões de concurso da banca VUNESP para o concurso PREFEITURA DE ALUMÍNIO – SP. Estas questões são especificamente para o cargo de Procurador Jurídico, contendo Matérias Diversas que foram extraídas de concursos públicos anteriores, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais do concurso.
ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O simulado PREFEITURA DE ALUMÍNIO – SP | Procurador Jurídico contém um total de 20 questões de concursos com um tempo estimado de 60 minutos para sua realização. O assunto abordado é diversificado para que você possa realmente simular como esta seus conhecimento no concurso PREFEITURA DE ALUMÍNIO – SP.
RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.
Bons Estudos! Simulado para Concurso é aqui!
- #114130
- Banca
- VUNESP
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- Prefeitura de Alumínio-SP
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 16 -
Nos termos da Lei de Execução Fiscal (LEF), o executado será citado para, no prazo de
- a) 15 (quinze) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução.
- b) 30 (trinta) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução.
- c) 10 (dez) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução.
- d) 60 (sessenta) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução.
- e) 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução.
- #114131
- Banca
- VUNESP
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- Prefeitura de Alumínio-SP
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 17 -
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), prescreve em
- a) 5 (cinco) anos a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição do pagamento indevido.
- b) 2 (dois) anos a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição do pagamento indevido.
- c) 1 (um) ano a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição do pagamento indevido.
- d) 3 (três) anos a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição do pagamento indevido.
- e) 10 (dez) anos a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição do pagamento indevido.
- #114132
- Banca
- VUNESP
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- Prefeitura de Alumínio-SP
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 18 -
Assinale a alternativa que apresenta um tributo regido pelo princípio da não afetação.
- a) Taxa em razão do exercício do poder de polícia.
- b) Taxa pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
- c) Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
- d) Empréstimo compulsório para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
- e) Imposto.
- #114133
- Banca
- VUNESP
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- Prefeitura de Alumínio-SP
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 19 -
Estabelece o Código Tributário Nacional (CTN) que
- a) o fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
- b) o fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe o pagamento de tributo ou penalidade cabível.
- c) salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.
- d) salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação de fato, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.
- e) a autoridade administrativa não poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária.
- #114134
- Banca
- VUNESP
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- Prefeitura de Alumínio-SP
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 20 -
Nos termos da lei que institui a medida cautelar fiscal e dá outras providências, pode-se afirmar que
- a) a medida cautelar fiscal não poderá ser requerida contra o sujeito passivo de crédito tributário ou não tributário, quando o devedor, sem domicílio certo, intenta ausentar-se ou alienar bens que possui ou deixa de pagar a obrigação no prazo fixado.
- b) a medida cautelar fiscal não poderá ser requerida contra o sujeito passivo de crédito tributário ou não tributário, quando o devedor, tendo domicílio certo, ausenta-se ou tenta se ausentar, visando a elidir o adimplemento da obrigação.
- c) a decretação da medida cautelar fiscal produzirá, de imediato, a indisponibilidade dos bens do requerido, até o limite da satisfação da obrigação.
- d) a medida cautelar fiscal poderá ser requerida ao Juiz competente para a execução judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública.
- e) do despacho que conceder liminarmente a medida cautelar caberá agravo retido.