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Simulado Prazos para OAB | OAB

Simulado Prazos para OAB

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Este Simulado Prazos foi elaborado da seguinte forma:

  • Categoria: OAB
  • Instituição: OAB
  • Cargo: Aluno da OAB
  • Matéria: Prazos
  • Assuntos do Simulado: Diversos
  • Banca Organizadora: Diversas
  • Quantidade de Questões: 5
  • Tempo do Simulado: 15 minutos

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REGRA DO SIMULADO

Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.

 

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Questões Prazos

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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z


#266852
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Atos, Termos e Prazos Processuais. Vícios dos Atos Processuais. Provas No Processo do Trabalho
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

Francisco foi condenado por homicídio simples, previsto no Art. 121 do Código Penal, devendo cumprir pena de seis anos de reclusão. A sentença penal condenatória transitou em julgado no dia 10 de agosto de 1984. Dias depois, Francisco foge para o interior do Estado, onde residia, ficando isolado num sítio. Após a fuga, as autoridades públicas nunca conseguiram capturá-lo. Francisco procura você como advogado(a) em 10 de janeiro de 2014.

Com relação ao caso narrado, assinale a afirmativa correta

  • a) Ainda não ocorreu prescrição do crime, tendo em vista que ainda não foi ultrapassado o prazo de trinta anos requerido pelo Código Penal.
  • b) Houve prescrição da pretensão executória
  • c) Não houve prescrição, pois o crime de homicídio simples é imprescritível.
  • d) Houve prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato, pois Francisco nunca foi capturado
#266853
Banca
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Atos, Termos e Prazos Processuais. Vícios dos Atos Processuais. Provas No Processo do Trabalho
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(1,0) 2 - 

Assinale a opção correta acerca dos prazos processuais.

  • a) A contestação apresentada antes de vencido o prazo pode ser aditada até o último dia do prazo que lhe restar.
  • b) Em ação proposta contra um réu apenas, nula a citação, poderá o autor emendar a inicial para modificar o pedido ou a causa de pedir, independentemente do consentimento do réu, desde que a emenda se opere até o momento da nova citação.
  • c) Havendo litisconsortes ativos com diferentes procuradores, o prazo em dobro previsto no art. 191 do CPC aplica-se também ao réu que não se encontre em situação de litisconsórcio com diferentes procuradores.
  • d) Para a prorrogação dos prazos processuais peremptórios, em qualquer hipótese, é suficiente a concordância das partes, com a correspondente aceitação do juiz.
#266854
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Atos, Termos e Prazos Processuais. Vícios dos Atos Processuais. Provas No Processo do Trabalho
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(1,0) 3 - 

A Lei nº 5.010/1966, Art. 62, inciso I, considera “feriados na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores” os dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive.

Na ótica do Tribunal Superior do Trabalho, o prazo para apresentação de recurso de revista, que se inicia três dias antes do início do recesso forense, deve ser contado do seguinte modo:

  • a) o prazo recomeça sua contagem, desde o início, no primeiro dia útil após o fim do recesso.
  • b) o prazo retoma sua contagem de onde parou, no primeiro dia útil após o fim do recesso
  • c) o prazo continua a ser contado, prorrogando-se apenas o seu termo final para o primeiro dia útil após o fim do recesso.
  • d) o prazo se encerra ao atingir seu termo final, em razão da possibilidade de se cumprir o prazo por peticionamento eletrônico.
#266855
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Atos, Termos e Prazos Processuais. Vícios dos Atos Processuais. Provas No Processo do Trabalho
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(1,0) 4 - 

Acerca dos prazos no processo do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

  • a) O prazo para a interposição do recurso extraordinário é de quinze dias.
  • b) O prazo para o oferecimento da resposta do réu é de quinze dias.
  • c) O prazo para a interposição dos embargos de declaração é de cinco dias.
  • d) Os prazos são contados com exclusão do dia de começo e inclusão do dia do vencimento.
#266856
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(1,0) 5 - 

Uma sociedade de economia mista do Estado do Maranhão, após devidamente citada em reclamação trabalhista de um empregado, apresentou defesa e produziu provas em juízo, mas foi condenada na sentença.

Assinale a opção que, de acordo com a CLT, indica o prazo que a empresa em questão possui para recorrer ao TRT.

  • a) 8 dias úteis.
  • b) 16 dias úteis.
  • c) 8 dias corridos.
  • d) 16 dias corridos.