Simulado Polícia Federal | Perito Criminal Federal | CONCURSO

(1,0) 16 - 

Com a Lei n.º 12.865/2013, novas competências foram conferidas ao Banco Central do Brasil: disciplinar os arranjos de pagamento e estabelecer medidas que promovam a competição e a inclusão financeira no processo de prestação de serviços de pagamento, bem como zelar pela eficiência, pela solidez e pelo regular funcionamento desses arranjos de pagamento, assim como das instituições de pagamento. Considerando essas novas competências do Banco Central, julgue o seguinte item.

Os serviços de transferências e remessas de recursos realizadas por instituições não financeiras não se enquadram no conceito de arranjos de pagamento.

(1,0) 17 - 

Tendo em vista que estudos do Banco Central do Brasil, com base em dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA), revelaram que, em 2017, as 277 empresas brasileiras que obtiveram recursos no mercado de capitais tiveram custos menores que aquelas que se financiaram por meio dos canais tradicionais de crédito bancário, julgue o próximo item, relativo aos instrumentos de captação de recursos disponíveis no mercado de crédito e no mercado de capitais para as empresas brasileiras.

Uma forma de obtenção de crédito bancário pelas empresas é a conta garantida, caso em que a liberação dos recursos está condicionada ao oferecimento de garantias pelo tomador do crédito.

(1,0) 18 - 

Os fundos de investimento são regidos por um regulamento que, além das regras básicas de funcionamento, apresenta outras informações relevantes, tais como: composição dos ativos, riscos envolvidos nas operações, taxa de administração cobrada dos investidores e estratégias de investimento a serem adotadas pelo gestor. As próprias classificações desses fundos são indicativas dos riscos a que eles estarão sujeitos. A partir dessas informações, julgue o item seguinte, acerca da relação entre o tipo de fundo de investimento apresentado e as estratégias e os riscos que podem estar sendo assumidos pelos gestores desses fundos.

Fundos referenciados buscam reproduzir, da forma mais fidedigna possível, as variações de determinado parâmetro de desempenho por eles especificado.

(1,0) 19 - 

Acerca de crédito tributário, legislação tributária e crime de lavagem de capitais ou ocultação de bens, direitos e valores, julgue o item que se segue.

Remissão concedida por ente público titular de obrigação tributária a pessoa física ou jurídica provoca a suspensão temporária do crédito tributário.

(1,0) 20 - 

Em cada um do item seguinte, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de obrigação tributária sobre ganho de capitais, de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e de crimes previdenciários.

A construção de um presídio em determinado local provocou imensa desvalorização dos imóveis localizados nas proximidades. Mário, proprietário de um imóvel nesse local, vendeu-o, mas teve imenso prejuízo. Nesse mesmo ano, Mário adquiriu outro imóvel em outro local e o vendeu pelo equivalente ao dobro do valor de aquisição. Nessa situação, Mário poderá compensar o ganho de capital obtido com a alienação do segundo imóvel e o prejuízo advindo do primeiro, desde que o faça na declaração anual do seu imposto de renda do ano seguinte à realização dos fatos geradores que deram origem à compensação.

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Um numeroso grupo de pessoas se reuniu no centro comercial de determinada cidade para protestar contra a precarização dos hospitais locais. A agitação e a hostilidade dos manifestantes fizeram que lojistas do local acionassem o órgão de segurança pública competente para a necessária assistência. Os agentes não apareceram e vitrines de lojas do centro comercial foram apedrejadas.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Como, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, a responsabilidade do Estado é objetiva, é possível a caracterização de responsabilização estatal por atos de omissão, como a não prestação da assistência requerida para conter a multidão.

(1,0) 22 - 

A fim de garantir o sustento de sua família, Pedro adquiriu 500 CDs e DVDs piratas para posteriormente revendê-los. Certo dia, enquanto expunha os produtos para venda em determinada praça pública de uma cidade brasileira, Pedro foi surpreendido por policiais, que apreenderam a mercadoria e o conduziram coercitivamente até a delegacia.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Em regra, após a condução coercitiva de Pedro à delegacia, a competência para lavrar o auto de prisão em flagrante é da autoridade policial.

(1,0) 23 - 

Em cada item que segue, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em um aeroporto no Rio de Janeiro, enquanto estava na fila para check-in de um voo com destino a um país sul-americano, Fábio, maior e capaz, foi preso em flagrante delito por estar levando consigo três quilos de crack. Nessa situação, ainda que não esteja consumada a transposição de fronteiras, Fábio responderá por tráfico transnacional de drogas e a comprovação da destinação internacional da droga levará a um aumento da pena de um sexto a dois terços.

(1,0) 24 - 

Tendo em vista que estudos do Banco Central do Brasil, com base em dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA), revelaram que, em 2017, as 277 empresas brasileiras que obtiveram recursos no mercado de capitais tiveram custos menores que aquelas que se financiaram por meio dos canais tradicionais de crédito bancário, julgue o próximo item, relativo aos instrumentos de captação de recursos disponíveis no mercado de crédito e no mercado de capitais para as empresas brasileiras.

No desconto de títulos - empréstimo mediante a garantia de um título representativo de crédito futuro -, o valor liberado ao tomador do crédito será igual à soma dos valores nominais dos títulos cujos direitos estiverem sendo cedidos à instituição financeira responsável pela concessão do empréstimo.

(1,0) 25 - 

Os fundos de investimento são regidos por um regulamento que, além das regras básicas de funcionamento, apresenta outras informações relevantes, tais como: composição dos ativos, riscos envolvidos nas operações, taxa de administração cobrada dos investidores e estratégias de investimento a serem adotadas pelo gestor. As próprias classificações desses fundos são indicativas dos riscos a que eles estarão sujeitos. A partir dessas informações, julgue o item seguinte, acerca da relação entre o tipo de fundo de investimento apresentado e as estratégias e os riscos que podem estar sendo assumidos pelos gestores desses fundos.

Fundos que investem em instrumentos financeiros derivativos não destinados a hedge são classificados como fundos alavancados, já que estão sujeitos a perdas capazes de superar o valor do seu próprio patrimônio.

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Acerca de crédito tributário, legislação tributária e crime de lavagem de capitais ou ocultação de bens, direitos e valores, julgue o item que se segue.

A majoração de alíquotas do imposto sobre produtos industrializados depende de lei complementar aprovada pelo Congresso Nacional, sendo vedada sua implementação no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada lei que aumentou tal tributo.

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Em cada um do item seguinte, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de obrigação tributária sobre ganho de capitais, de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e de crimes previdenciários.

Gustavo e Eduardo firmaram, por meio de instrumento particular, um contrato de transmissão de posse de imóvel urbano. Nessa situação, a municipalidade poderá exigir do adquirente Eduardo as eventuais obrigações provenientes do IPTU relativas ao período anterior à assinatura do contrato de transmissão de posse.

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Com relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

Ainda que, em regra, inexista distinção entre brasileiros natos e naturalizados, o cargo de oficial das Forças Armadas só poderá ser exercido por brasileiro nato.

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Em cada item que segue, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Samuel disparou, sem querer, sua arma de fogo em via pública. Nessa situação, ainda que o disparo tenha sido de forma acidental, culposamente, Samuel responderá pelo crime de disparo de arma de fogo, previsto no Estatuto do Desarmamento.

(1,0) 30 - 

Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito de sistemas operacionais, intranet e Internet.

Após verificar que o diretório /var/bo no Linux está sem espaço para novos arquivos, Pedro resolveu mover todos os arquivos e subdiretórios existentes nesse diretório para o diretório /etc/backup/bo localizado em outro disco, também no ambiente Linux. Nessa situação, a partir do diretório raiz do sistema operacional, o comando correto que Pedro deve usar para executar essa tarefa é mv -Rf /var/bo > /etc/backup/bo.