Simulado PM-PE | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Ainda sobre os partidos políticos, analise as assertivas a seguir:

I. O partido político deve respeitar o caráter nacional.

II. A primeira etapa para a criação de um partido político consiste no registro do seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.

III. A segunda etapa para a criação de um partido político consiste em adquirir a sua personalidade jurídica na forma da lei civil.

IV. É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.

Está CORRETO o que se afirma, apenas, em

(1,0) 2 - 

Sobre os partidos políticos e a previsão constitucional, observe o que dispõe o Parágrafo Primeiro do artigo 17 da Constituição Federal:

“É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias, vedada a sua celebração nas eleições proporcionais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.”

O trecho em destaque demonstra que

(1,0) 3 - 

Sobre os direitos políticos, analise as assertivas a seguir:

I. O direito ao sufrágio representa uma via de mão dupla, ou seja, a capacidade de votar e de ser votado.

II. Dentre as diferenças entre plebiscito e referendo, observa-se que, no primeiro, a consulta popular ocorre após a realização do ato legislativo ou administrativo.

III. A capacidade eleitoral passiva consiste no direito de ser votado.

IV. O cidadão que não completou a idade mínima para concorrer a determinado cargo público eletivo incorre numa das hipóteses de inelegibilidade.

Estão CORRETAS

(1,0) 4 - 

Sobre a nacionalidade, analise os itens a seguir:

I. Será declarada a perda da nacionalidade ao brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

II. O brasileiro naturalizado perderá a nacionalidade brasileira ao adquirir, pela lei estrangeira, uma outra nacionalidade de natureza originária.

III. O brasileiro residente em estado estrangeiro que, por imposição da norma estrangeira, adquire outra naturalização, como condição para permanência em seu território, não perderá a sua nacionalidade brasileira.

IV. É possível que uma pessoa não tenha qualquer nacionalidade, uma vez não se enquadrando em nenhum critério estatal que lhe atribua nacionalidade.

Estão CORRETOS

(1,0) 5 - 

Sobre a nacionalidade e sua previsão na Constituição Federal de 1988 – CF/88 acerca dos requisitos para ser brasileiro naturalizado, analise as proposições a seguir:

I. Para os originários de países de língua portuguesa, exige-se residência por um ano ininterrupto no Brasil e idoneidade moral.

II. Para os estrangeiros que não sejam originários de países com língua portuguesa, que optarem pela naturalização, exige-se residência no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal.

III. A nacionalidade primária ou originária decorre de ato de vontade do indivíduo estrangeiro que busca a naturalização brasileira.

IV. A CF/88 não permite que uma pessoa tenha mais de duas nacionalidades.

Está CORRETO o que se afirma, apenas, em

(1,0) 6 - 

Acerca do capítulo da Constituição Federal de 1988 – CF/88, que trata da nacionalidade, analise as assertivas a seguir:

I. Não será brasileira nata a pessoa que nasce em território brasileiro, cujos pais estrangeiros estejam a serviço do respectivo país.

II. É possível o registro de nascimento como brasileiro nato, em repartição brasileira competente, de indivíduo nascido em território estrangeiro, desde que o pai ou a mãe sejam brasileiros.

III. Um português com residência permanente no País não pode se tornar Ministro do Supremo Tribunal Federal.

IV. Apenas a CF/88 poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

Estão CORRETAS

(1,0) 7 - 

Ainda sobre a associação profissional ou sindical prevista no capítulo dos Direitos Sociais da Constituição Federal de 1988 – CF/88, assinale a alternativa INCORRETA.

(1,0) 8 - 

Sobre a associação profissional ou sindical prevista no capítulo dos Direitos Sociais da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

(1,0) 9 - 

Sobre os Direitos Sociais, são assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os seguintes direitos, EXCETO:

(1,0) 10 - 

Sobre os crimes previstos no capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos da Constituição Federal de 1988 – CF/88, analise as proposições a seguir:

I. O crime de tráfico ilícito de entorpecentes é imprescritível.

II. O crime de racismo é inafiançável.

III. A ação de grupos armados civis contra a ordem constitucional e o Estado Democrático não constitui crime previsto expressamente na Cf/88, posto que a Constituição somente prevê como crime a ação de grupos armados de natureza militar.

IV. O crime de terrorismo é imprescritível.

Está CORRETO o que se afirma, apenas, em

(1,0) 11 - 

Sobre a instituição do júri popular prevista na Constituição de 1988, analise os itens a seguir:

I. É assegurada a plenitude de defesa.

II. É assegurada a publicidade das votações.

III. É assegurada a soberania dos veredictos.

IV. Compete ao júri o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

Estão CORRETOS

(1,0) 12 - 

Sobre a desapropriação expressamente prevista no capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos da Constituição Federal de 1988, assinale as assertivas a seguir:

I. A desapropriação de imóvel utilizado para o cultivo de substâncias psicotrópicas tem como finalidade a necessidade pública.

II. Na desapropriação por necessidade pública, haverá justa e prévia indenização em dinheiro.

III. Na desapropriação por interesse social, haverá justa e prévia indenização em dinheiro.

IV. Na desapropriação por utilidade pública, haverá justa e prévia indenização em dinheiro.

Estão CORRETAS

(1,0) 13 - 

Acerca do direito à inviolabilidade domiciliar, analise as proposições a seguir:

I. Mesmo que exista uma determinação judicial válida para diligenciar dentro de determinado domicílio, ela não poderá ser realizada durante a noite, mesmo com o consentimento do morador.

II. Em situação de flagrante delito, é possível ingressar numa residência durante a madrugada, dispensando-se o consentimento do morador.

III. Não configura violação de domicílio, se um cidadão ingressar na moradia de uma pessoa para prestar socorro, todavia esse fato deve ocorrer durante o dia.

IV. Em caso de desastre, é possível ingressar a qualquer hora do dia ou da noite, em residência para prestar socorro.

Está CORRETO, apenas, o que se afirma em

(1,0) 14 - 

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, o art. 5º da Constituição Federal de 1988 assim prevê: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (...)”. Partindo desse pressuposto, analise as assertivas a seguir:

I. Embora a Constituição direcione os referidos direitos apenas aos estrangeiros residentes no país, há consenso no ordenamento jurídico brasileiro de que esses direitos também valem igualmente para os estrangeiros que se encontrem em território nacional, mesmo que não residam no Brasil.

II. O direito à liberdade delimita-se pela liberdade física, de ir e vir, não abrangendo a liberdade de pensamento.

III. O princípio da igualdade não veda que determinada lei estabeleça tratamento diferenciado entre pessoas que guardem distinções de ordem econômica, social, étnica, dentre outras, desde que haja razoabilidade na medida.

IV. O sistema de cotas previsto em seleções públicas é um exemplo da aplicação do princípio da igualdade formal.

Estão CORRETAS

(1,0) 15 - 

Segundo a historiadora Isabel Guillen ao se caminhar “...pelas ruas do Recife lembramos que a cidade foi palco de mais de trezentos anos de escravidão de populações africanas e seus descendentes... [Mas], parece que a história da escravidão e da cultura negra, herança da diáspora, permanece invisibilizada na cidade. Qualquer pessoa que transita pela cidade, seja um jovem estudante ou turista, encontrará parcas referências à história da escravidão e da cultura negra na região metropolitana do Recife: o busto de Zumbi na praça do Carmo, a estátua de Solano Lopes no Pátio de São Pedro; Dona Santa na praça defronte à rua Vidal de Negreiros, a Igreja de Nossa Senhora do Rosários dos Homens Pretos, alguns baobás plantados em praças na cidade... E pouco nada mais do que isso.”

(http://www.encontro2018.histor... relação às manifestações culturais afrodescendentes do Recife, assinale a alternativa CORRETA.