Simulado Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) para OAB | OAB
Simulado Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) para OAB
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Este Simulado Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: OAB
- Instituição:
OAB - Cargo: Aluno da OAB
- Matéria: Partilha e Tipologia (Repartição de Competência)
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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Questões Partilha e Tipologia (Repartição de Competência)
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #267517
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- Matéria
- Partilha e Tipologia (Repartição de Competência)
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(1,0) 1 -
Determinado ente da Federação instituiu um tributo incidente sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que preste serviço a empregador privado, ainda que sem vínculo empregatício, com o objetivo de financiar a seguridade social. Em sintonia com a CRFB/88, assinale a opção que indica o ente da federação competente para a instituição do tributo descrito e o nome do tributo em questão.
- a) Estados-membros e o Distrito Federal. Contribuição previdenciária.
- b) União. Contribuição social.
- c) União. Imposto sobre a renda.
- d) Todos os entes da Federação. Contribuições sociais.
- #267518
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(1,0) 2 -
Do conceito de competência residual deduz-se que
- a) os estados não podem criar taxas que tenham base de cálculo idêntica à dos impostos.
- b) os estados só podem criar impostos que não tenham fato gerador ou base de cálculo idênticos aos dos impostos previstos na Constituição.
- c) a União não pode criar empréstimos compulsórios que tenham base de cálculo idêntica à dos impostos previstos na Constituição.
- d) a União não pode criar impostos cumulativos.
- #267519
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(1,0) 3 -
Caso ocorra a fusão de duas grandes indústrias alimentícias brasileiras que, juntas, detenham mais de 60% do mercado nacional de certo item de alimentação, de acordo com o que dispõe a CF, para prevenir os desequilíbrios da concorrência causados pela citada fusão,
- a) a União, os estados, o DF e os municípios poderão estabelecer critérios especiais de tributação, além de outras normas com os mesmos objetivos.
- b) somente a União poderá estabelecer critérios especiais de tributação, podendo os estados, o DF e os municípios estabelecer outras normas com os mesmos objetivos.
- c) a União, os estados, o DF e os municípios poderão estabelecer critérios especiais de tributação, todavia apenas a União detém competência para estabelecer outras normas com os mesmos objetivos.
- d) somente a União poderá estabelecer critérios especiais de tributação, além de outras normas com os mesmos objetivos.
- #267520
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(1,0) 4 -
Para que um município crie um tributo, é necessário, além da competência para fazê-lo, o atendimento às normas limitadoras, que lhe são impostas
- a) pela CF, pela constituição do respectivo estado, pelas normas gerais tributárias e pela lei orgânica do próprio município.
- b) pela CF e pela constituição estadual, apenas.
- c) pela CF e pela lei orgânica do próprio município, somente.
- d) pela CF, apenas.
- #267521
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(1,0) 5 -
Supondo que a União tenha criado dois territórios federais em determinada área da região amazônica: o primeiro localizado em área não dividida em municípios e o segundo, em área onde há três municípios, assinale a opção correta relativamente à competência para a arrecadação dos tributos nos dois territórios.
- a) No primeiro território, a arrecadação dos tributos estaduais caberia ao governo do próprio território, e a dos tributos municipais, à União.
- b) No primeiro território, tanto a arrecadação dos tributos estaduais quanto a dos municipais caberiam à União.
- c) No segundo território, a arrecadação dos tributos estaduais caberia ao governo do próprio território, e a dos tributos municipais, à União.
- d) No segundo território, tanto a arrecadação dos tributos estaduais quanto a dos municipais caberiam à União.