Simulado Obras e serviços poluidores | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Para construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem que se incorra em fato tipicamente penal, é exigência legal:

(1,0) 2 - 

Para construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem que se incorra em fato tipicamente penal, é exigência legal:

(1,0) 3 - 

Acerca da licença ambiental, julgue os itens abaixo, e marque a alternativa CORRETA.

I- A licença ambiental se constitui de três tipos de licença: a licença prévia, licença de instalação e licença de operação

II- A Falsa descrição de informações nos documentos exigidos pelo órgão ambiental para a concessão da licença, graves riscos ambientais ou à saúde são causas que podem gerar o cancelamento da licença ambiental pela fiscalização, caso constate tais irregularidades.

III- Constitui crime ambiental construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes.

(1,0) 4 - 

Analise as afirmativas a seguir:

I. Iniciar a construção, a instalação, a ampliação, a reforma ou o funcionamento de estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores sem a prévia obtenção de licença ambiental constitui infração administrativa ambiental.
II. Compete aos órgãos ambientais estaduais competentes o licenciamento ambiental de atividades localizadas ou desenvolvidas em dois ou mais Estados.
III. O Estudo Prévio de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) devem ser exigidos e apresentados antes da concessão da Licença Prévia, fase do licenciamento ambiental em que é analisada a localização e viabilidade ambiental do projeto.
IV. As audiências públicas realizadas no âmbito dos procedimentos de licenciamento ambiental destinam-se a fornecer informações sobre o projeto e seus impactos ambientais, bem como a possibilitar a discussão e o debate sobre o Relatório de Impacto Ambiental. As críticas e sugestões manifestadas durante as audiências públicas vinculam a decisão do órgão ambiental competente a respeito da concessão da licença ambiental ou do seu indeferimento.

Assinale:

(1,0) 5 - 

Sobre a legislação pertinente em relação a planejamento e licenciamento ambiental, analise as afirmativas a seguir.
I. O estudo de impacto ambiental desenvolverá o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, com uma completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto. Para tanto deverá considerar dois fatores: [i] o meio físico – o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d’água, o regime hidrológico, as correntes marinhas, as correntes atmosféricas e [ii] o meio biológico e os ecossistemas naturais – a fauna e a flora, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico, raras e ameaçadas de extinção e as áreas de preservação permanente.
II. Uma empresa que desejava iniciar suas atividades solicitou ao órgão ambiental pertinente a Licença de Instalação (LI) com duração máxima de cinco anos. Posteriormente solicitou a Licença Prévia (LP) com validade de seis anos, renovável por mais duas vezes. Após esse período deverá requerer a Licença de Operação (LO) com duração máxima de oito anos, que poderá ser renovada desde que requerida com antecedência mínima de noventa dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença. Caso não haja manifestação definitiva do órgão ambiental competente a licença se tornará expirada.
III. O ZEE (Zoneamento Ecológico Econômico) dividirá o território em zonas, de acordo com as necessidades de proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais e do desenvolvimento sustentável. A divisão das zonas deverá realizar um diagnóstico dos recursos naturais, da socioeconomia e do marco jurídico-institucional e considerará: unidades dos sistemas ambientais, definidas a partir da integração entre os componentes da natureza; fragilidade natural potencial, definida por indicadores de perda da biodiversidade, vulnerabilidade natural à perda de solo, quantidade e qualidade dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos; indicação de corredores ecológicos; tendências de ocupação e articulação regional, definidas em função das tendências de uso da terra, dos fluxos econômicos e populacionais, da localização das infraestruturas e circulação da informação; as áreas institucionais, definidas pelo mapeamento das terras indígenas, unidades de conservação e áreas de fronteira; dentre outros.
IV. Os estados deverão elaborar plano estadual de resíduos sólidos, com vigência por prazo indeterminado, abrangendo todo o território do Estado, com horizonte de atuação de vinte anos e revisões a cada quatro anos, e tendo como conteúdo mínimo diretrizes para o planejamento e demais atividades de gestão de resíduos sólidos de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões; previsão, em conformidade com os demais instrumentos de planejamento territorial, especialmente o zoneamento ecológico- -econômico e o zoneamento costeiro de zonas favoráveis para a localização de unidades de tratamento de resíduos sólidos ou de disposição final de rejeitos e de áreas degradadas em razão de disposição inadequada de resíduos sólidos ou rejeitos a serem objeto de recuperação ambiental.
V. No Estado do Espírito Santo as atividades de limpeza e desassoreamento da calha de cursos hídricos para corpos hídricos com largura de até cinco metros, e desde que não seja excedido o limite de aprofundamento de um metro de sedimento, ficam dispensadas de autorização e licenciamento ambiental. Para os casos de reservatórios de água naturais, lagos e lagoas, fica fixado o limite apenas para o aprofundamento de um metro de sedimento.
VI. A empresa que construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, atividades, obras ou serviços utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes, estará sujeita a uma multa de até R$ 10.000,00.
Está correto o que se afirma apenas em