Simulado OAB | Matérias Diversas | OAB
SIMULADO OAB | MATÉRIAS DIVERSAS
INSTRUÇÕES DESTE SIMULADO
OBJETIVOS DO SIMULADO
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do País, através de simulado para ENEM, prova do ENEM e/ou questões do ENEM.
PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Alunos que almejam sua aprovação no OAB. Que desejam tirar excelentes notas na prova do ENEM deste ano.
SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões do ENEM e da banca FGV. Estas questões são especificamente para o Exame de Ordem Unificado – OAB, contendo Matérias Diversas que foram extraídas de provas anteriores, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais destas provas do ENEM.
ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O simulado OAB | Matérias Diversas contém um total de 20 questões com um tempo estimado de 60 minutos para sua realização. O assunto abordado é diversificado para que você possa realmente simular como esta seus conhecimentos.
RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES. Venha participar deste Ranking do ENEM e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.
Bons Estudos! Simulado para o ENEM é aqui!
- #97233
- Banca
- FGV
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Advogados que venham a ocupar, em nível estadual ou municipal, cargo de presidente ou de diretores no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (PROCON), quanto ao exercício concomitante da advocacia, estão
- a) impedidos de advogar contra a fazenda pública, órgão que os remunera.
- b) incompatibilizados para o exercício da advocacia.
- c) incompatibilizados para o exercício da advocacia, podendo, entretanto, patrocinar os interesses do PROCON ao qual estejam subordinados.
- d) impedidos de advogar contra a União, estados e municípios.
- #97234
- Banca
- FGV
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
Considere-se que João, procurador municipal, concursado, tenha recebido determinação de seu superior hierárquico para adotar determinada tese jurídica da qual ele, João, discordasse por atentar contra a legislação vigente e jurisprudência consolidada, inclusive, tendo João emitido sua opinião, anteriormente, em processos e artigos doutrinários de sua lavra, sobre o mesmo tema. Nessa situação, João poderia ter recusado tal determinação?
- a) Sim, lastreado em sua liberdade e independência e, também, porque a adoção da mencionada tese jurídica afrontaria posicionamento anterior seu.
- b) Não, porque, sendo detentor de cargo público, ele teria o dever de atender aos interesses maiores da administração pública.
- c) Não, pois o conceito de liberdade e independência é exclusivo aos advogados particulares, que podem, ou não, aceitar uma causa.
- d) Sim, visto que inexiste hierarquia entre procuradores municipais concursados.
- #97235
- Banca
- FGV
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
Dr. Cláudio, advogado, compareceu com seu cliente para a audiência designada pelo juízo, a primeira do dia, no horário correto, às 13 h. Ficou aguardando, pacientemente, por mais de 30 min, tendo tido a notícia de que o magistrado sequer havia chegado ao fórum. Nessa situação, o advogado, de acordo com o Estatuto da Advocacia, em especial, no que se refere às prerrogativas profissionais, teria o direito de retirar-se, desde que comunicasse,
- a) verbalmente, o responsável pelo pregão de que iria embora com seu cliente.
- b) verbalmente, à escrivã, na sala de audiências, que iria embora em virtude da ausência do juiz.
- c) por escrito, a razão de sua retirada, entregando o documento, em mãos, à escrivã, na sala de audiência.
- d) por escrito, a razão de sua retirada, protocolando o documento no setor competente.
- #97236
- Banca
- FGV
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- OAB
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- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
O ICMS, tributo pertencente aos estados e Distrito Federal, não incide sobre
- a) a alienação de mercadorias entre contribuintes de estados diferentes.
- b) importação de bens por particulares ou sociedades desvinculadas ao comércio.
- c) prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.
- d) a prestação de serviços de transporte entre contribuintes e não-contribuintes de estados diferentes.
- #97237
- Banca
- FGV
- Matéria
- Matérias Diversas
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- OAB
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- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
Constitui exceção ao princípio da anterioridade
- a) a instituição de contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
- b) a instituição de empréstimos compulsórios no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
- c) a instituição de contribuição de intervenção no domínio econômico.
- d) a instituição ou majoração do imposto sobre a exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.
- #97238
- Banca
- FGV
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- OAB
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(1,0) 6 -
As contribuições sociais cobradas do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada, na forma do artigo 195, I, da Constituição Federal, que trata da folha de salários, receita ou faturamento e lucro,
- a) devem ter alíquotas ou bases de cálculo idênticas, independentemente da atividade econômica ou utilização intensiva de mão-de-obra.
- b) podem ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas em razão da atividade econômica ou utilização intensiva de mão-de-obra.
- c) devem ter, apenas, alíquotas idênticas em função do princípio da igualdade.
- d) podem ter alíquotas diferenciadas em função da diversidade da base de financiamento.
- #97239
- Banca
- FGV
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- OAB
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- Múltipla escolha
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(1,0) 7 -
Os princípios constitucionais que informam a cobrança do IPI são
- a) a não-cumulatividade e a seletividade.
- b) a não-cumulatividade e a progressividade.
- c) a seletividade e a generalidade.
- d) a progressividade e a generalidade.
- #97240
- Banca
- FGV
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- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 8 -
As contribuições de intervenção no domínio econômico podem ser cobradas sobre bases de cálculo
- a) fixadas em regulamento, provenientes de valores obtidos no mercado interno, inclusive sobre a importação e exportação de produtos ou serviços estrangeiros.
- b) fixadas em lei, provenientes de valores obtidos no mercado interno, inclusive sobre a importação e exportação de produtos ou serviços estrangeiros.
- c) fixadas em lei, provenientes de valores obtidos no mercado interno, inclusive sobre a importação de produtos ou serviços estrangeiros, não incidindo sobre as receitas de exportação.
- d) fixadas em regulamento, provenientes de valores obtidos no mercado interno, inclusive sobre a importação e exportação de produtos ou serviços estrangeiros, e com alíquotas estabelecidas por ato do Poder Executivo.
- #97242
- Banca
- FGV
- Matéria
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- OAB
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(1,0) 9 -
A alienação do patrimônio por parte do devedor com débitos perante a fazenda pública não pode ser anulada. À luz do Código Tributário Nacional, a afirmativa acima
- a) não é verdadeira, pois a fazenda pública pode pleitear a anulação da alienação do patrimônio efetuada a partir da inscrição do débito em dívida ativa, desde que o devedor não tenha outros bens que possam satisfazer o pagamento total do débito.
- b) não é verdadeira, pois a fazenda pública pode pleitear a anulação da alienação do patrimônio efetuada desde a ocorrência do fato gerador que ensejou o débito.
- c) é verdadeira, pois a fazenda pública não pode pleitear a anulação da alienação do patrimônio efetuada pelo devedor, em razão da ausência de previsão no Código Tributário Nacional.
- d) é verdadeira, pois a fazenda pública não pode pleitear a anulação da alienação do patrimônio efetuada pelo devedor, haja vista que a dívida ativa regularmente inscrita não traz a presunção de sua certeza e liquidez.
- #97243
- Banca
- FGV
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(1,0) 10 -
De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, a responsabilidade dos sucessores deve ser
- a) excluída na alienação de ativos, na recuperação judicial e na falência.
- b) aplicada somente na recuperação judicial.
- c) aplicada na recuperação judicial e na falência.
- d) excluída, na alienação de ativos, somente no que se refere à recuperação judicial.
- #97244
- Banca
- FGV
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(1,0) 11 -
Em relação à prescrição intercorrente ocorrida no curso da execução fiscal, assinale a opção correta.
- a) Esse tipo de prescrição não pode ser decretado de ofício.
- b) Tal prescrição não pode ser decretada de ofício, por serem indisponíveis os interesses patrimoniais da fazenda pública.
- c) Essa prescrição pode ser decretada de ofício, desde que estejam caracterizados a omissão e o desinteresse da fazenda pública no processamento da execução fiscal.
- d) É possível o reconhecimento, de ofício, da prescrição intercorrente, desde que a fazenda pública seja previamente ouvida sobre a matéria.
- #97245
- Banca
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(1,0) 12 -
Da análise das disposições do Código Tributário Nacional, que trata da responsabilidade tributária pessoal de terceiros, constatase que a responsabilidade tributária de terceiros emerge
- a) de sua capacidade contributiva.
- b) da prática comprovada de atos ilícitos.
- c) do fato de serem dirigentes de pessoas jurídicas.
- d) de acréscimo de riqueza decorrente do ato ilícito cometido, necessariamente.
- #97246
- Banca
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(1,0) 13 -
A concomitância da tramitação de defesa administrativa e medida judicial em nome do contribuinte interessado enseja
- a) o indeferimento da medida judicial, em razão do processamento da defesa junto à instância administrativa.
- b) o sobrestamento da medida judicial até resolução da questão perante a instância administrativa.
- c) a extinção da defesa administrativa, sem apreciação de mérito, se a matéria discutida em ambas as instâncias for absolutamente idêntica.
- d) a aplicação da multa por litigância de má-fé ao interessado, por utilizar-se de duas vias de defesa - administrativa e judicial - para discussão da mesma matéria.
- #97247
- Banca
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(1,0) 14 -
Na forma da legislação processual trabalhista, os laudos periciais dos assistentes técnicos indicados pelas partes devem ser juntados aos autos
- a) no prazo comum de 10 dias, após as partes serem intimadas da apresentação do laudo do perito do juízo.
- b) no prazo comum de 30 dias, após as partes serem intimadas da apresentação do laudo do perito do juízo.
- c) no prazo comum de 20 dias, após as partes serem intimadas da apresentação do laudo do perito do juízo.
- d) no mesmo prazo assinalado para o perito do juízo, sob pena de serem desentranhados dos autos.
- #97248
- Banca
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(1,0) 15 -
Assinale a opção correta em relação ao direito processual.
- a) Ainda que a competência em razão da matéria seja trabalhista, em se tratando de “relação de emprego” em que se discutam danos morais imputados ao empregador em prejuízo do empregado, as normas processuais que devem ser aplicadas são exclusivamente as do direito processual civil.
- b) Em nenhuma hipótese deve-se aplicar norma do direito processual civil em ações trabalhistas.
- c) Mesmo que a competência em razão da matéria seja trabalhista, em se tratando de mera “relação de trabalho” e não de “relação de emprego”, as normas processuais que devem ser aplicadas são as do direito processual civil.
- d) Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste.