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Simulado OAB | Matérias Diversas | OAB

Simulado OAB | Matérias Diversas

SIMULADO OAB | MATÉRIAS DIVERSAS

INSTRUÇÕES DESTE SIMULADO

OBJETIVOS DO SIMULADO
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do País, através de simulado para ENEM, prova do ENEM e/ou questões do ENEM.

PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Alunos que almejam sua aprovação no OAB. Que desejam tirar excelentes notas na prova do ENEM deste ano.

SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões do ENEM e da banca FGV. Estas questões são especificamente para o Exame de Ordem Unificado – OAB, contendo Matérias Diversas que foram extraídas de provas anteriores, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais destas provas do ENEM.

ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O simulado OAB | Matérias Diversas contém um total de 20 questões com um tempo estimado de 60 minutos para sua realização. O assunto abordado é diversificado para que você possa realmente simular como esta seus conhecimentos.

RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES. Venha participar deste Ranking do ENEM e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.

Bons Estudos! Simulado para o ENEM é aqui!


#96232
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 1 - 

Dr. Caio Túlio, experiente e culto advogado, conselheiro de Seccional da OAB, incentivado por seus alunos e ex-alunos da Faculdade de Direito e também por seus pares, optou por candidatar-se à vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, pelo quinto constitucional (art. 94 da CF). Assinale a alternativa incorreta aplicada ao caso.

  • a) Caberá ao Conselho Federal da OAB indicar a lista sêxtupla dos candidatos.
  • b) Caberá ao Conselho Seccional da OAB indicar a lista sêxtupla dos candidatos.
  • c) É vedada aos membros de órgãos da OAB a inscrição no processo seletivo de escolha das listas sêxtuplas.
  • d) É condição obrigatória para inscrever-se estar o advogado em pleno exercício da profissão.
#96233
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 2 - 

Assinale a afirmativa correta.

  • a) Os integrantes da advocacia pública não são elegíveis e não podem integrar qualquer órgão da OAB.
  • b) Pelo fato de a advocacia pública possuir regulamentação própria, os seus integrantes não se sujeitam ao regime do Estatuto da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina.
  • c) Os membros da advocacia pública não podem candidatar-se às vagas do quinto constitucional por já trabalharem no serviço público.
  • d) Os Procuradores Gerais e demais dirigentes de órgãos jurídicos da administração pública estão temporariamente incompatibilizados com o exercício da advocacia, podendo, entretanto, fazê-lo, desde que no âmbito de suas atribuições institucionais, durante o período de investidura.
#96234
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 3 - 

Assinale a afirmativa incorreta.

  • a) Considera-se efetivo exercício da atividade da advocacia a participação mínima em cinco atos privativos, em causas ou questões distintas.
  • b) A indicação dos representantes dos advogados nos juizados especiais deverá ser promovida pela subseção ou, na ausência, pelo Conselho Seccional.
  • c) Havendo conflito de interesses entre seus constituintes, é facultado ao advogado optar por um dos mandatos, renunciando aos demais, resguardando o sigilo.
  • d) O advogado, sentindo falta de confiança do cliente, pode renunciar ao patrocínio ou substabelecer sem reserva, comunicando, após, o fato ao cliente.
#96236
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 4 - 

Determinado contribuinte teve contra si lavrado auto de infração, com aplicação de multa de 100% sobre o valor do imposto devido. Antes que a defesa apresentada na esfera administrativa fosse julgada, foi editada lei reduzindo a referida multa para 75% do valor do imposto devido.

Considerando que o sujeito passivo efetivamente cometeu a infração que lhe foi imputada, a multa devida é de

  • a) 100%, em face do princípio da anterioridade.
  • b) 100%, em face do princípio da irretroatividade.
  • c) 75%, em face do princípio da retroatividade benigna.
  • d) 75%, em face do princípio da isonomia.
#96237
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 5 - 

Analise as proposições nos termos do Código Tributário Nacional.

I. A restituição de tributos que comportem transferência do respectivo encargo financeiro somente será feita a quem provar haver assumido referido encargo ou, no caso de tê-lo transferido a terceiro, estar por este expressamente autorizado a recebê-la.

II. Em caso de revogação de moratória anteriormente concedida em caráter individual, o tempo decorrido entre a concessão e a revogação não se computa para efeito da prescrição do direito à cobrança do crédito, se restar configurado dolo ou simulação.

III. Há dever legal de conservação dos livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal, bem como os comprovantes dos lançamentos neles efetuados, pelo sujeito passivo das respectivas obrigações tributárias, independentemente de já ter ocorrido a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram.

Quanto às proposições, pode-se afirmar que

  • a) todas estão corretas
  • b) estão corretas apenas I e II.
  • c) estão incorretas I e III.
  • d) estão incorretas II e III
#96238
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 6 - 

Nos termos previstos pelo Código Tributário Nacional, cabe a responsabilização pessoal de sócios de pessoa jurídica por débitos tributários, uma vez configurada a seguinte situação:

  • a) inadimplemento sucessivo de tributos vencidos e não recolhidos no prazo legal pela pessoa jurídica.
  • b) insuficiência de bens da pessoa jurídica, quando tal situação patrimonial comprovadamente inviabiliza o pagamento da dívida fiscal.
  • c) identificação de atos de gerência praticados com excesso de poderes ou infração à lei, contrato social ou estatutos, não bastando o mero inadimplemento do tributo devido.
  • d) identificação de atos de gerência praticados com excesso de poderes ou infração à lei, contrato social ou estatutos, ainda que o sócio não mais fizesse parte do quadro societário da empresa à época da ocorrência dos fatos geradores do tributo cobrado.
#96240
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
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(1,0) 7 - 

Por competência tributária residual entende-se

  • a) a faculdade de os Estados, o Distrito Federal e os Municípios também instituírem taxas e contribuições de melhoria.
  • b) a faculdade da União de instituir, mediante lei complementar, empréstimos compulsórios e, mediante lei ordinária, impostos extraordinários.
  • c) a faculdade de os Estados, o Distrito Federal e os Municípios também instituírem taxas e contribuições sociais, cobradas de seus servidores para o custeio, em benefício destes, de sistema de previdência e de assistência social.
  • d) a faculdade da União de instituir, mediante lei complementar, impostos não expressamente previstos em sua competência tributária, desde que não-cumulativos e que tenham base de cálculo e fatos geradores diversos daqueles já discriminados pela Constituição Federal.
#96241
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
Tipo
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(1,0) 8 - 

Quando o fato imponível (ou fato gerador) da obrigação tributária é um negócio jurídico sob a condição suspensiva, considera-se nascida a obrigação

  • a) desde o momento em que se verificar a condição.
  • b) desde o momento da celebração do negócio, salvo disposição de lei em contrário.
  • c) desde o momento da celebração do negócio, salvo disposição expressa avençada entre as partes negociantes.
  • d) desde o momento em que o Fisco tiver conhecimento da celebração do negócio.
#96242
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
Tipo
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(1,0) 9 - 

A nulidade de inscrição da dívida ativa, decorrente da omissão de dados que dela deveriam obrigatoriamente constar,

  • a) pode ser sanada, até a prolação da decisão de primeiro grau.
  • b) pode ser sanada, em qualquer fase processual.
  • c) é insanável.
  • d) pode ser sanada, desde que no prazo da impugnação dos embargos da execução fiscal.
#96244
Banca
FGV
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OAB
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(1,0) 10 - 

Ainda que constituído, o crédito tributário pode ter sua exigibilidade suspensa, em razão de

  • a) consignação em pagamento, decisão judicial definitiva, anistia e remissão.
  • b) moratória, liminar em mandado de segurança, consignação em pagamento e parcelamento.
  • c) liminar em ação cautelar, depósito do montante integral do crédito, compensação e moratória.
  • d) parcelamento, depósito do montante integral do crédito, reclamações e recursos administrativos previstos em lei e moratória.
#96245
Banca
FGV
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(1,0) 11 - 

No que respeita ao lançamento tributário, é correto afirmar que

  • a) o lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.
  • b) o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo não pode ser alterado.
  • c) lançamento de ofício é a modalidade em que o contribuinte declara, apura e recolhe o tributo devido, para ulterior homologação pelo fisco.
  • d) havendo decisão administrativa definitiva que anule determinado lançamento fiscal por vício formal, fica impedido o fisco de efetuar novo lançamento para constituição do crédito tributário.
#96247
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
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(1,0) 12 - 

Em contrato de locação de imóvel, ficou pactuado entre o locador (proprietário do bem), o locatário e a empresa administradora do imóvel que o locatário assumiria todos os encargos tributários incidentes sobre o imóvel, ficando a empresa administradora responsável pela sua administração e fiel execução de todas as cláusulas contratuais que exigissem a sua interveniência. Nesse caso, o Município deve cobrar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), nos termos do Código Tributário Nacional:

  • a) do locatário, em face do disposto no referido contrato, que lhe transfere o encargo tributário.
  • b) do locatário e, sucessivamente, da empresa administradora, se o primeiro recusar-se a pagá-lo, em decorrência da responsabilidade subsidiária da segunda.
  • c) do locador, pois as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas ao fisco.
  • d) do locador, do locatário ou da empresa administradora, conforme a conveniência do fisco, vez que há responsabilidade solidária entre eles.
#96248
Banca
FGV
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(1,0) 13 - 

“A” desferiu o primeiro tiro em “B” em 30 de março de 2000. Em 31 de março de 2000, “A” desferiu o segundo e terceiro tiros em “B”. “B” falece em 23 de abril de 2000. “A” foi condenado por homicídio doloso. Para fins de prescrição, qual o início da contagem do prazo prescricional anterior ao trânsito em julgado da sentença final?

  • a) No dia 30 de março de 2000.
  • b) No dia 31 de março de 2000.
  • c) No dia 23 de abril de 2000.
  • d) Pelo princípio da ubiqüidade, dia 30 de março ou 31 de março de 2000.
#96249
Banca
FGV
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OAB
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(1,0) 14 - 

Ex-marido que, há seis anos não convive mais com sua ex mulher, agride-a em sua residência quando vai visitar seus filhos, causando a perda da vista de seu olho esquerdo. O crime praticado é de lesão corporal de natureza

  • a) gravíssima.
  • b) grave.
  • c) grave, com aumento especial de pena pela violência doméstica.
  • d) gravíssima, com aumento especial de pena pela violência doméstica.
#96250
Banca
FGV
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(1,0) 15 - 

Marlindo, no elevador do prédio em que reside, na presença de duas pessoas, chama Merlindo, seu vizinho e síndico, de incompetente, pela péssima administração do prédio em que residem, sabedor de que tal afirmação é falsa. Merlindo, além de síndico, é Promotor de Justiça. Assinale a alternativa correta.

  • a) Marlindo praticou crime de difamação ao ofender a reputação de Merlindo, como síndico do prédio.
  • b) Marlindo praticou crime de difamação ao ofender a reputação de Merlindo, como síndico do prédio e Promotor de Justiça.
  • c) Marlindo não praticou crime algum. Como morador do prédio, tem o direito de criticar a gestão de Merlindo.Marlindo não praticou crime algum. Como morador do prédio, tem o direito de criticar a gestão de Merlindo.
  • d) Marlindo praticou crime de desacato à autoridade, uma vez que Merlindo é Promotor de Justiça.