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Simulado OAB | Matérias Diversas | OAB

Simulado OAB | Matérias Diversas

SIMULADO OAB | MATÉRIAS DIVERSAS

INSTRUÇÕES DESTE SIMULADO

OBJETIVOS DO SIMULADO
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do País, através de simulado para ENEM, prova do ENEM e/ou questões do ENEM.

PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Alunos que almejam sua aprovação no OAB. Que desejam tirar excelentes notas na prova do ENEM deste ano.

SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões do ENEM e da banca FGV. Estas questões são especificamente para o Exame de Ordem Unificado – OAB, contendo Matérias Diversas que foram extraídas de provas anteriores, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais destas provas do ENEM.

ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O simulado OAB | Matérias Diversas contém um total de 20 questões com um tempo estimado de 60 minutos para sua realização. O assunto abordado é diversificado para que você possa realmente simular como esta seus conhecimentos.

RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES. Venha participar deste Ranking do ENEM e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.

Bons Estudos! Simulado para o ENEM é aqui!


#93911
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 1 - 

Contra as decisões dos juízes do trabalho, nas execuções, cabe(m)

  • a) recurso ordinário.
  • b) apelação.
  • c) agravo de petição.
  • d) embargos do devedor.
#93912
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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difícil

(1,0) 2 - 

Assinale a opção correta no que se refere a procedimentos e nulidades.

  • a) No procedimento do juiz singular, após a oitiva das testemunhas, é aberto prazo para a apresentação das alegações finais.
  • b) A apresentação de defesa prévia ou de alegações preliminares é mera faculdade processual, mas a falta de concessão de prazo gera nulidade.
  • c) O interrogatório do réu é ato privativo do juiz, sendo dispensável a presença de defensor.
  • d) A defesa deficiente gera nulidade absoluta, sendo presumido o prejuízo.
#93913
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 3 - 

É compatível com a Constituição Federal de 1988

  • a) o processo iniciado, de ofício, pela autoridade policial ou judiciária.
  • b) a prisão processual.
  • c) a prisão para averiguação.
  • d) a busca domiciliar determinada pela autoridade policial.
#93914
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 4 - 

Extingue a punibilidade do agente

  • a) a decadência, nos crimes de ação penal privada e pública incondicionada.
  • b) a renúncia, nos crimes de ação penal privada subsidiária da pública.
  • c) a perempção, nos crimes de ação penal privada.
  • d) o perdão, nos crimes de ação penal pública condicionada à representação.
#93916
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 5 - 

Com relação ao inquérito policial, assinale a opção correta.

  • a) É indispensável a assistência de advogado ao indiciado, devendo ser observadas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
  • b) A instauração de inquérito policial é dispensável caso a acusação possua elementos suficientes para a propositura da ação penal.
  • c) Trata-se de procedimento escrito, inquisitivo, sigiloso, informativo e disponível.
  • d) A interceptação telefônica poderá ser determinada pela autoridade policial, no curso da investigação, de forma motivada e observados os requisitos legais.
#93918
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 6 - 

Leonardo, indignado por não ter recebido uma dívida referente a venda de cinco cigarros, desferiu facadas no devedor, que, em razão dos ferimentos, faleceu. Logo após o fato, Leonardo escondeu o cadáver em uma gruta.

Com base na situação hipotética acima, é correto afirmar que

  • a) a ocultação de cadáver é crime permanente.
  • b) há concurso formal entre o homicídio e a ocultação de cadáver.
  • c) Leonardo praticou crime de homicídio qualificado por motivo torpe.
  • d) o fato de Leonardo ter cometido o crime por não ter recebido uma dívida é circunstância que agrava a pena.
#93922
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 7 - 

Acerca das modificações penais e processuais penais introduzidas pela Lei n.º 11.343/2006 — Lei de Tóxicos — com relação à figura do usuário de drogas, assinale a opção correta.

  • a) A conduta daquele que, para consumo pessoal, cultiva plantas destinadas à preparação de substância capaz de causar dependência física ou psíquica permanece sem tipificação.
  • b) É possível, além das penas de advertência, prestação de serviços à comunidade ou medida educativa, a imposição de pena privativa de liberdade ao usuário de drogas.
  • c) O porte de drogas tornou-se infração de menor potencial ofensivo, estando sujeito ao procedimento da Lei n.º 9.099/1995, que dispõe sobre os juizados especiais criminais.
  • d) Poderá ser imposta ao usuário de drogas prisão em flagrante, devendo o autuado ser encaminhado ao juízo competente para que este se manifeste sobre a manutenção da prisão, após a lavratura do termo circunstanciado.
#93925
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 8 - 

Acerca do instituto da prescrição penal e seus efeitos, assinale a opção correta.

  • a) A partir do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, começa a correr o prazo da prescrição da pretensão punitiva.
  • b) O reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva significa que o réu pode ser considerado reincidente caso pratique novo crime.
  • c) Ocorrendo a prescrição da pretensão executória, o título executório é formado com o trânsito em julgado; entretanto, o Estado perde o direito de executar a sentença penal condenatória.
  • d) Ocorrendo a prescrição da pretensão executória, a vítima não tem à sua disposição o título executivo judicial para promover a liquidação e execução cível.
#93927
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 9 - 

É elemento do crime culposo

  • a) a observância de um dever objetivo de cuidado.
  • b) o resultado lesivo não querido, mas assumido, pelo agente.
  • c) a conduta humana voluntária, sempre comissiva.
  • d) a previsibilidade.
#93931
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 10 - 

Entre as circunstâncias que sempre atenuam a pena, não está incluído o fato de o agente

  • a) desconhecer a lei.
  • b) ter cometido o crime sob coação a que pudesse resistir.
  • c) ter cometido o crime sob coação a que pudesse resistir.
  • d) ter cometido o crime em ocasião de incêndio, inundação ou qualquer calamidade pública.
#93936
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 11 - 

Alonso, com evidente intenção homicida, praticou conduta compatível com a vontade de matar Betina.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

  • a) Caso Alonso interrompesse voluntariamente os atos de execução, caracterizar-se-ia desistência voluntária, e ele só responderia pelos atos já praticados.
  • b) Caso Alonso utilizasse os meios que tinha ao seu alcance para atingir a vítima, mas não conseguisse fazê-lo, ele só responderia por expor a vida de terceiro a perigo.
  • c) Caso Alonso fosse interrompido, durante os atos de execução, por circunstâncias alheias à sua vontade, não chegando a fazer tudo que pretendia para consumar o crime, não se caracterizaria a tentativa de homicídio, mas lesão corporal.
  • d) Caso Alonso não fosse interrompido e, após praticar tudo o que estava ao seu alcance para consumar o crime, resolvesse impedir o resultado, obtendo êxito neste ato, caracterizar-se-ia o arrependimento posterior, mas ficaria afastado o arrependimento eficaz.
#93939
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 12 - 

Sobre a aplicação da lei penal e da lei processual penal, assinale a opção incorreta.

  • a) Os atos processuais realizados sob a vigência de lei processual anterior são considerados válidos, mesmo após a revogação da lei.
  • b) As normas processuais têm aplicação imediata, ainda que o fato que deu origem ao processo seja anterior à entrada em vigor dessas normas.
  • c) O dispositivo constitucional que estabelece que a lei não retroagirá, salvo para beneficiar o réu, aplica-se à lei penal e à lei processual penal.
  • d) Lei penal que substitua outra e que favoreça o agente aplica- se aos fatos anteriores à sua entrada em vigor, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado
#93941
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 13 - 

Considerando-se a relação jurídica em face da proteção contratual ordenada pelo CDC, é correto afirmar que um consumidor que tenha comprado produto mediante pagamento em 10 prestações

  • a) dispõe de até 7 dias para desistir da compra realizada, desde que ela tenha sido efetuada no estabelecimento comercial do fornecedor.
  • b) pode escolher, no ato da compra, se a garantia do fornecedor contra defeitos aparentes ou ocultos que ocorram no produto adquirido será ou legal ou contratual.
  • c) pode liquidar antecipadamente o débito em questão, total ou parcialmente, exigindo redução proporcional dos juros cobrados.
  • d) deve ser imediatamente indenizado caso o produto apresente problemas, preferencialmente mediante abatimento do valor da indenização nas prestações vincendas.
#93943
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 14 - 

No que se refere ao campo de aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a opção correta.

  • a) O conceito de consumidor restringe-se às pessoas físicas que adquirem produtos como destinatárias finais da comercialização de bens no mercado de consumo.
  • b) O conceito de fornecedor envolve o fabricante, o construtor, o produtor, o importador e o comerciante, os quais responderão solidariamente sempre que ocorrer dano indenizável ao consumidor.
  • c) O conceito de produto é definido como o conjunto de bens corpóreos, móveis ou imóveis, que sejam oferecidos pelos fornecedores para consumo pelos adquirentes.
  • d) O conceito de serviço engloba qualquer atividade oferecida no mercado de consumo, mediante remuneração, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
#93945
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 15 - 

Nas sentenças proferidas pelos juizados especiais cíveis de que trata a Lei n.º 9.099/1995, dispensa-se

  • a) o relatório.
  • b) a motivação.
  • c) o dispositivo.
  • d) a assinatura do juiz sentenciante.