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Simulado OAB | Matérias Diversas | OAB

Simulado OAB | Matérias Diversas

SIMULADO OAB | MATÉRIAS DIVERSAS

INSTRUÇÕES DESTE SIMULADO

OBJETIVOS DO SIMULADO
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do País, através de simulado para ENEM, prova do ENEM e/ou questões do ENEM.

PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Alunos que almejam sua aprovação no OAB. Que desejam tirar excelentes notas na prova do ENEM deste ano.

SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões do ENEM e da banca FGV. Estas questões são especificamente para o Exame de Ordem Unificado – OAB, contendo Matérias Diversas que foram extraídas de provas anteriores, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais destas provas do ENEM.

ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O simulado OAB | Matérias Diversas contém um total de 20 questões com um tempo estimado de 60 minutos para sua realização. O assunto abordado é diversificado para que você possa realmente simular como esta seus conhecimentos.

RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES. Venha participar deste Ranking do ENEM e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.

Bons Estudos! Simulado para o ENEM é aqui!


#92933
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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difícil

(1,0) 16 - 

Determinada Lei Municipal, publicada em 17/01/2011, fixou o aumento das multas e alíquotas relativo aos fatos jurídicos tributáveis e ilícitos pertinentes ao ISS daquele ente federativo. Considerando que determinado contribuinte tenha sido autuado pela autoridade administrativa local em 23/12/2010, em razão da falta de pagamento do ISS dos meses de abril de 2010 a novembro de 2010, assinale a alternativa correta a respeito de como se procederia a aplicação da legislação tributária para a situação em tela.

  • a) Seriam mantidas as alíquotas e multas nos valores previstos na data do fato gerador.
  • b) Seriam aplicadas as alíquotas previstas na lei nova e as multas seriam aplicadas nos valores previstos na data do fato gerador.
  • c) Seriam mantidas as alíquotas nos valores previstos na data do fato gerador e as multas seriam aplicadas nos valores previstos de acordo com a nova lei.
  • d) Seriam aplicadas as alíquotas e multas nos valores previstos de acordo com a nova lei.
#92934
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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difícil

(1,0) 17 - 

A respeito do ICMS, é correto afirmar que 

  • a) é não cumulativo, significando que, em qualquer hipótese, deverá ser assegurado o crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes.
  • b) incide sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, assim como sobre o valor total da operação, quando as mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na competência impositiva municipal.
  • c) sendo de competência tributária do Estado-Membro, somente a legislação estadual pode excluir da incidência do imposto, nas exportações para o exterior, serviços e produtos determinados.
  • d) tem as suas alíquotas estabelecidas pelo Senado Federal, aplicáveis às operações e prestações internas, interestaduais e de exportação.
#92935
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 18 - 

No exercício de 1995, um contribuinte deixou de recolher determinado tributo. Na ocasião, a lei impunha a multa moratória de 30% do valor do débito. Em 1997, houve alteração legislativa, que reduziu a multa moratória para 20%. O contribuinte recebeu, em 1998, notificação para pagamento do débito, acrescido da multa moratória de 30%. 
A exigência está 

  • a) correta, pois aplica-se a lei vigente à época de ocorrência do fato gerador.
  • b) errada, pois aplica-se retroativamente a lei que defina penalidade menos severa ao contribuinte.
  • c) correta, pois o princípio da irretroatividade veda a aplicação retroagente da lei tributária.
  • d) errada, pois a aplicação retroativa da lei é regra geral no direito tributário.
#92936
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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difícil

(1,0) 19 - 

A respeito do Administrador Judicial, no âmbito da recuperação judicial, é correto afirmar que

  • a) somente pode ser destituído pelo Juízo da Falência na hipótese de, após intimado, não apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, suas contas ou os relatórios previstos na Lei 11.101/2005.
  • b) o Administrador Judicial, pessoa física, pode ser formado em Engenharia.
  • c) será escolhido pela Assembleia Geral de Credores.
  • d) perceberá remuneração fixada pelo Comitê de Credores.
#92937
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 20 - 

A respeito da sociedade em comum, é correto afirmar que 

  • a) os sócios respondem individual e ilimitadamente pelas obrigações sociais.
  • b) são regidas pelas disposições das sociedades simples.
  • c) na relação com terceiros, os sócios podem comprovar a existência da sociedade de qualquer modo.
  • d) os sócios são titulares em comum das dívidas sociais.