Simulado OAB - Direito Processual Penal

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OBJETIVOS

Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.

PÚBLICO ALVO

Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Superior do concurso OAB.

SOBRE AS QUESTÕES

Este simulado contém questões da banca FGV, para nível Superior do cargo de Exame de Ordem Unificado – OAB. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes OAB.

*Conteúdo Programático do Simulado de Direito Processual Penal do concurso OAB.

1 Princípios constitucionais e processuais penais.
2 Inquérito Policial e Ação Penal.
3 Denúncia, Queixa-crime e representação.
4 Ação Civil ex delicto.
5 Jurisdição e Competência.
6 Questões e Processos Incidentes.
7 Direito Probatório.
8 Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça.
9 Atos de comunicação no processo - Das citações e intimações.
10 Atos judiciais – Despacho, decisão e sentença.
11 Da Prisão e demais Medidas Cautelares
12. Liberdade Provisória.
13 Procedimentos do CPP.
14 Procedimentos especiais na legislação extravagante.
15 Nulidades.
16 Recursos.
17 Ações Autônomas de Impugnação.

Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Direito Processual Penal .

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#39728
Banca: FGV
Matéria: Direito Processual Penal
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

difícil

(1,0) 1 -

Bruna foi presa em flagrante e denunciada pela prática de um crime de falsificação de documento público. Na ocasião da prisão, foi apreendida uma mochila que estava dentro do veículo de Bruna, sendo que em seu interior existiam algumas joias. Diante da natureza do crime apurado, não existe mais interesse na mochila apreendida com as joias para o desenrolar do processo. Cláudia, colega de trabalho de Bruna, requer a restituição desses bens, alegando ser proprietária. Existe, porém, dúvida quanto ao direito da reclamante.

Considerando as informações narradas na hipótese, é correto afirmar que

a) a restituição poderá ser ordenada pela autoridade policial ou pelo juiz, sempre ouvido o Ministério Público.
b) o pedido de restituição não deverá ser autuado em autos em apartado.
c) havendo dúvida sobre o verdadeiro dono, não superada no incidente, o juiz remeterá as partes para o juízo cível, ordenando o depósito das coisas.
d) não caberá produção de provas no incidente de restituição.

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#39729
Banca: FGV
Matéria: Direito Processual Penal
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

difícil

(1,0) 2 -

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Cristiano, Luiz e Leonel pela prática do crime de associação para o tráfico. Na audiência designada para realização dos interrogatórios, Cristiano, preso em outra unidade da Federação, foi interrogado através de vídeoconferência. Luiz foi interrogado na presença física do magistrado e respondeu às perguntas realizadas. Já Leonel optou por permanecer em silêncio.

Sobre o interrogatório, considerando as informações narradas, assinale a afirmativa correta.

a) O interrogatório judicial, notadamente após o advento da Lei nº 10.792/2003, deve ser interpretado apenas como meio de prova e não também como ato de defesa dos acusados.
b) Luiz, ainda que não impute crime a terceiro, não poderá mentir sobre os fatos a ele imputados, apesar de poder permanecer em silêncio.
c) A defesa técnica de Cristiano não poderá, em hipótese alguma, formular perguntas para o corréu Luiz.
d) O interrogatório por vídeoconferência de Cristiano pode ser considerado válido se fundamentado, pelo magistrado, no risco concreto de fuga durante o deslocamento.

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#39730
Banca: FGV
Matéria: Direito Processual Penal
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

difícil

(1,0) 3 -

Estando preso e cumprindo pena na cidade de Campos, interior do estado do Rio de Janeiro, Paulo efetua ligação telefônica para a casa de Maria, localizada na cidade de Niterói, no mesmo Estado, anunciando o falso sequestro do filho desta e exigindo o depósito da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser efetuado em conta bancária na cidade do Rio de Janeiro. Maria, atemorizada, efetua a transferência do respectivo valor, no mesmo dia, de sua conta-corrente de uma agência bancária situada em São Gonçalo.

Descoberto o fato e denunciado pelo crime de extorsão, assinale a opção que indica o juízo competente para o julgamento.

a) Vara Criminal de Campos.
b) Vara Criminal de Niterói.
c) Vara Criminal de São Gonçalo.
d) Vara Criminal do Rio de Janeiro.

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#39731
Banca: FGV
Matéria: Direito Processual Penal
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 4 -

Determinada autoridade policial recebeu informações de vizinhos de Lucas dando conta de que ele possuía arma de fogo calibre .38 em sua casa, razão pela qual resolveu indiciá- lo pela prática de crime de posse de arma de fogo de uso permitido, infração de médio potencial ofensivo, punida com pena de detenção de 01 a 03 anos e multa. No curso das investigações, requereu ao Judiciário interceptação telefônica da linha do aparelho celular de Lucas para melhor investigar a prática do crime mencionado, tendo sido o pedido deferido.

De acordo com a situação narrada, a prova oriunda da interceptação deve ser considerada

a) ilícita, pois somente o Ministério Público tem legitimidade para representar pela medida.
b) válida, desde que tenha sido deferida por ordem do juiz competente para ação principal.
c) ilícita, pois o crime investigado é punido com detenção.
d) ilícita, assim como as dela derivadas, ainda que estas pudessem ser obtidas por fonte independente da primeira.

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#39732
Banca: FGV
Matéria: Direito Processual Penal
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 5 -

No dia 10 de maio de 2015, Maria, 25 anos, foi vítima de um crime de estupro simples, mas, traumatizada, não mostrou interesse em dar início a qualquer investigação penal ou ação penal em relação aos fatos. Os pais de Maria, porém, requerem a instauração de inquérito policial para apurar autoria, entendendo que, após identificar o agente, Maria poderá decidir melhor sobre o interesse na persecução penal. Foi proferido despacho indeferindo o requerimento de abertura de inquérito.

Considerando a situação narrada, assinale a afirmativa correta.

a) Do despacho que indefere o requerimento de abertura de inquérito policial não cabe qualquer recurso, administrativo ou judicial.
b) Em que pese o interesse de Maria ser relevante para o início da ação penal, a instauração de inquérito policial independe de sua representação.
c) Caso Maria manifeste interesse na instauração de inquérito policial após o indeferimento, ainda dentro do prazo decadencial, o procedimento poderá ter início, independentemente do surgimento de novas provas.
d) Apesar de os pais de Maria não poderem requerer a instauração de inquérito policial, o Ministério Público pode requisitar o início do procedimento na hipótese, tendo em vista a natureza pública da ação.

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