Simulado OAB - Direito do Trabalho | OAB
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Superior do concurso OAB.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da banca FGV, para nível Superior do cargo de Exame de Ordem Unificado – OAB. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes OAB.
*Conteúdo Programático do Simulado de Direito do Trabalho do concurso OAB.
DIREITO DO TRABALHO:
1 Direito do Trabalho: conceito, características, divisão, natureza, funções, autonomia.
2 Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho.
3. Flexibilização e desregulamentação.
4 Fontes formais do Direito do Trabalho. Conceito, classificação e hierarquia. 4.1 Conflitos de normas e suas soluções.
5 Hermenêutica: interpretação, integração e aplicação do Direito do Trabalho.
5.1 Eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço.
5.2 Revogação.
5.3 Irretroatividade.
5.4 Direito adquirido.
6 Princípios do Direito do Trabalho.
7 Renúncia e transação no Direito do Trabalho.
7.1 Comissão de Conciliação Prévia.
8 Relação de trabalho e relação de emprego.
8.1 Estrutura da relação empregatícia.
9 Relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, eventual, temporário e avulso. 9.1 Estágio. Cooperativas de mão-de-obra. Trabalho voluntário
9.2 Contratos de trabalho por equipe.
10 Empregado: conceito e requisitos.
10.1 Altos empregados: trabalhadores intelectuais, exercentes de cargos de confiança.
10.2 Os diretores e os sócios. 10.3 Mãe social.
10.4 Aprendizagem.
10.5 Lei Geral do Desporto
11 Empregado doméstico: conceito, caracterização. Direitos. Emenda Constitucional 72/13 e Lei Complementar 150/15.
12 Empregador: conceito, caracterização.
12.1 Os poderes do empregador no contrato de emprego: diretivo, regulamentar, fiscalizatório e disciplinar 12.2 Cartório não oficializado.
12.3 Empresa e estabelecimento.
12.4 Grupo econômico.
12.5 Sucessão de empresas e de empregadores.
12.6 Consórcio de empregadores.
12.7 Situações de responsabilização empresarial solidária e subsidiária.
13 Trabalho rural: empregador, empregado e trabalhador rural. 13.1 Normas de proteção ao trabalhador rural.
14 Terceirização no Direito do Trabalho.
14.1 Terceirização lícita e ilícita. Consequências.
14.2 Entes estatais e
terceirização.
15 Contrato de emprego: morfologia, conceito, classificação.
15.1 Elementos essenciais, naturais e acidentais.
15.2 Contratos especiais de trabalho. Trabalho intermitente.
16 Modalidades de contratos de emprego.
16.1 Espécies de contratos a termo.
16.2 Contrato de experiência. 16.3 Contrato de emprego e contratos afins.
16.4 Diferenças entre contratos de trabalho e locação de serviços, empreitada, representação comercial, mandato, sociedade e parceria.
16.5 Pré-contratações: requisitos para configuração, efeitos, direitos decorrentes, hipótese de perdas e danos pré e pós-contratuais.
17 Formas de invalidade do contrato de emprego.
17.1 Trabalho ilícito e trabalho proibido: conceitos e diferenças.
17.2 Efeitos da declaração de nulidade.
18 Trabalho infantil e trabalho do menor.
18.1 Conceito e normas legais aplicáveis.
18.2 Penalidades.
18.3 Efeitos da contratação. 18.4 Doutrina da proteção integral da criança e do adolescente.
18.5 Tratamento legal e constitucional.
19 Normas de proteção ao trabalhador adolescente.
19.1 Limites à contratação. 20. Efeitos conexos do contrato: direitos intelectuais; invenções do empregado; direitos autorais e propriedade intelectual; indenizações por dano moral e material.
21 Duração do trabalho.
21.1 Fundamentos e objetivos. 21.2 Jornada de trabalho e horário de trabalho.
21.3 Trabalho extraordinário e trabalho noturno.
21.4 Acordo de prorrogação e acordo de compensação de horas.
21.5 Banco de horas.
21.6 Horas in itinere e tempo à disposição
21.7 Empregados excluídos do limite de jornada.
21.8 Jornadas especiais de trabalho. Bancário.
21.9 Trabalho em turno ininterrupto de revezamento e em regime de tempo parcial. 21.10 Trabalho em domicílio. 22 Repousos.
22.1 Intervalos intrajornada e interjornada. Intervalos especiais
22.2 Repouso semanal e feriados.
22.3 Férias – conceito e regras. Abono pecuniário. Férias individuais e coletivas.
23 Remuneração e salário: conceito, distinções.
23.1 Gorjetas.
23.2 Caracteres e classificação do salário. 23.3 Composição do salário. 23.4 Modalidades de salário. 23.5 Adicionais.
23.6 Gratificação.
23.7 Comissões.
23.8 13º salário – dinâmica e forma de pagamento.
23.9 Parcelas não-salariais. 23.10 Salário in natura e utilidades não salariais.
24 Formas e meios de pagamento e comprovação do salário.
24.1 Proteção ao salário. 24.2 Desconto salarial – espécies, condições e limites. 25 Equiparação salarial – conceito e requisitos.
25.1 O princípio da igualdade de salário.
25.2 Desvio e acúmulo de função. Distinção e consequências. Reenquadramento.
26 Alteração do contrato de emprego.
26.1 Alteração unilateral e bilateral.
26.2 Transferência de local de trabalho.
26.3 Remoção.
26.4 Reversão.
26.5 Promoção e rebaixamento. 26.6 Alteração de horário de trabalho.
26.7 Redução de remuneração. 27. Acidente do trabalho: conceito, classificação, espécies de danos indenizáveis.
28 Interrupção e suspensão do contrato de trabalho: conceito, caracterização e distinções.
29 Cessação do contrato de emprego: hipóteses, causas e classificação.
29.1 Resilição, Resolução e Rescisão.
29.2 Aposentadoria, morte, força maior, factum principis e adesão a programa de desligamento voluntário.
30 Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego.
30.1 Indenização nos casos de contrato a termo.
30.2 Aviso prévio.
30.3 Multa dos arts. 477 e 467 da CLT.
30.4 Procedimentos e direitos concernentes à cessação do contrato.
31 Estabilidade e garantias provisórias de emprego: conceito, caracterização e distinções.
31.1 Formas de estabilidade. 31.2 Renúncia à estabilidade. 31.3 Despedida de empregado estável.
31.4 Efeitos da dispensa arbitrária ou sem justa causa: readmissão e reintegração.
32 O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
33 Prescrição e decadência no Direito do Trabalho.
34 Segurança e higiene do trabalho.
34.1 Periculosidade e insalubridade – conceitos, diferenças, percentuais e bases de cálculo.
34.2. Normas Regulamentadoras. 34.3 EPI e EPC.
35 Direito Coletivo do Trabalho: definição, denominação, conteúdo, função. 35.1 Os conflitos coletivos de trabalho e mecanismos para sua solução.
36 Liberdade sindical.
36.1 Organização sindical brasileira.
36.2 Conceito de categoria. 36.3 Categoria profissional diferenciada.
36.4 Dissociação de categorias.
36.5 Membros da categoria e sócios do sindicato.
37 Entidades sindicais: conceito, natureza jurídica, estrutura, funções, requisitos de existência, atuação, prerrogativas e limitações. 37.1 Garantias sindicais.
38 Negociação coletiva.
38.1 Função.
38.2 Níveis de negociação. 38.3 Instrumentos normativos negociados: acordo coletivo e convenção coletiva de trabalho.
38.4 Efeitos das cláusulas. 38.5 Cláusulas obrigacionais e cláusulas normativas.
38.6 Incorporação das cláusulas nos contratos de emprego.
39 Mediação e arbitragem no Direito do Trabalho.
39.1 Poder normativo da Justiça do Trabalho.
40 Condutas antissindicais: espécies e consequências.
41 A greve no direito brasileiro: dinâmica, critérios e responsabilidade. 42 Direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos na esfera trabalhista.
43 Fiscalização e Multas aplicadas pelos órgãos da fiscalização do Trabalho.
44. Lei 13.467/17 (reforma da CLT).
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Direito do Trabalho.
(1,0) 1 -
Solange é comissária de bordo em uma grande empresa de transporte aéreo e ajuizou reclamação trabalhista postulando adicional de periculosidade, alegando que permanecia em área de risco durante o abastecimento das aeronaves porque ele era feito com a tripulação a bordo.
Iracema, vizinha de Solange, trabalha em uma unidade fabril recebendo adicional de insalubridade, mas, após cinco anos, sua atividade foi retirada da lista de atividades insalubres, por ato da autoridade competente.
Sobre as duas situações, segundo a norma de regência e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
- a) Solange não tem direito ao adicional de periculosidade e Iracema perderá o direito ao adicional de insalubridade.
- b) Solange tem direito ao adicional de periculosidade e Iracema manterá o adicional de insalubridade por ter direito adquirido.
- c) Solange não tem direito ao adicional de periculosidade e Iracema manterá o direito ao adicional de insalubridade.
- d) Solange tem direito ao adicional de periculosidade e Iracema perderá o direito ao adicional de insalubridade.
(1,0) 2 -
José trabalhou como despachante para a sociedade empresária Vinhos do Sul Ltda. Frequentemente ele reparava que, nas notas de despacho, constava também a razão social da sociedade empresária Vinhos e Sucos de Bento Gonçalves Ltda. Os CNPJs das sociedades empresárias eram distintos, assim como suas respectivas personalidades jurídicas, porém, os sócios de ambas eram os mesmos, sendo certo que a sociedade empresária Vinhos e Sucos de Bento Gonçalves Ltda. era sócia majoritária da sociedade empresária Vinhos do Sul Ltda., além dos sócios pessoas físicas.
Com base no caso narrado, assinale a opção que apresenta a figura jurídica existente entre as sociedades empresárias e o efeito disso perante o contrato de trabalho de João, em caso de eventual ação trabalhista.
- a) Trata-se de consórcio de empregadores, havendo responsabilidade solidária.
- b) Trata-se de consórcio de empregadores, havendo responsabilidade subsidiária.
- c) Trata-se de grupo econômico, havendo responsabilidade solidária.
- d) Trata-se de grupo econômico, havendo responsabilidade subsidiária.
(1,0) 3 -
Carlos, professor de educação física e fisioterapeuta, trabalhou para a Academia Boa Forma S/A, que assinou sua CTPS. Cumpria jornada de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h, com uma hora de intervalo para almoço.
Ao longo da jornada de trabalho, ele ministrava quatro aulas de ginástica com 50 minutos de duração cada, e, também, fazia atendimentos fisioterápicos previamente marcados pelos alunos da Academia, na sociedade empresária Siga em Boa Forma Ltda., do mesmo grupo econômico da Academia, sem ter sua CTPS anotada. Dispensado, Carlos pretende ajuizar ação trabalhista.
Diante disso, em relação ao vínculo de emprego de Carlos assinale a afirmativa correta.
- a) O caso gera a duplicidade de contratos de emprego, sendo as empresas responsáveis solidárias dos débitos trabalhistas.
- b) O caso gera a duplicidade de contratos de emprego, sendo as empresas responsáveis subsidiárias dos débitos trabalhistas.
- c) O caso gera duplicidade de contratos de emprego, cada empresa com sua responsabilidade.
- d) O caso não gera coexistência de mais de um contrato de trabalho.
(1,0) 4 -
Um empresário explora o ramo de farmácias e drogarias, possuindo 18 filiais divididas por dois estados da Federação. Cada filial tem 5 empregados, todos com CTPS assinada.
O empresário, desejando saber se precisa manter controle escrito dos horários de entrada e saída dos empregados, procura você para, como advogado, orientá-lo.
Diante da situação retratada e com base na CLT, assinale a afirmativa correta.
- a) O controle de ponto deverá ser mantido, porque a empresa possui mais de 10 empregados.
- b) A análise deverá ser feita por cada estado da Federação, sendo obrigatório o ponto se houver mais de 10 empregados no espaço geográfico do estado.
- c) O empresário não precisará manter controle escrito, porque tem menos de 10 empregados por estabelecimento.
- d) A Lei é omissa a respeito, daí porque, a título de cautela, é recomendável que seja marcado o controle, podendo haver a pré-assinalação da pausa alimentar.
(1,0) 5 -
Sílvio é empregado da sociedade empresária Onda Azul Ltda. e, em determinado dia, no horário de almoço, ao se dirigir a um restaurante para fazer sua refeição, foi atropelado por um veículo, sofrendo lesões que o afastaram do serviço por 30 dias, inclusive com recebimento de benefício previdenciário.
Diante da situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
- a) O fato não caracteriza acidente do trabalho, porque não aconteceu na empresa nem em deslocamento a serviço.
- b) O fato caracteriza acidente do trabalho, e, ao retornar, Sílvio tem garantia no emprego de 12 meses.
- c) A Lei é omissa a respeito, daí porque caberá ao juiz, no caso concreto, dizer se o evento foi acidente de trabalho.
- d) A empresa será obrigada a ressarcir o empregado, porque tem o dever de fornecer alimentação.
- #39369
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito do Trabalho
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
Uma instituição bancária construiu uma escola para que os filhos dos seus empregados pudessem estudar. A escola tem a infraestrutura necessária, e o banco contratou as professoras que irão dar as aulas nos primeiros anos do Ensino Fundamental. Não existe controvérsia entre empregador e empregadas acerca do enquadramento sindical.
Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.
- a) Sendo o empregador das professoras um banco, elas são bancárias e estão vinculadas à convenção coletiva dessa categoria profissional.
- b) O professor integra categoria conexa, cabendo às professoras definir a que sindicatos pretendem se filiar.
- c) Uma vez que a atividade desenvolvida pelas professoras não é bancária, caberá à Justiça do Trabalho definir as regras que deverão permear os seus contratos.
- d) As professoras não são bancárias, porque integram categoria diferenciada.
- #39370
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito do Trabalho
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 7 -
Um empregado de 65 anos foi admitido em 10/05/2011 e dispensado em 10/01/2013. Ajuizou reclamação trabalhista em 05/12/2016, postulando horas extras e informando, na petição inicial, que não haveria prescrição porque apresentara protesto judicial quanto às horas extras em 04/06/2015, conforme documentos que juntou aos autos.
Diante da situação retratada, considerando a Lei e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
- a) A prescrição ocorreu graças ao decurso do tempo e à inércia do titular.
- b) A prescrição foi interrompida com o ajuizamento do protesto.
- c) A prescrição ocorreu, porque não cabe protesto judicial na seara trabalhista.
- d) A prescrição não corre para os empregados maiores de 60 anos.