Simulado OAB | Direito Constitucional | OAB
SIMULADO OAB | DIREITO CONSTITUCIONAL
INSTRUÇÕES DESTE SIMULADO
OBJETIVOS DO SIMULADO
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do País, através de simulado da OAB, prova da OAB e/ou questões da OAB.
PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Candidatos e Alunos que almejam sua aprovação na OAB.
SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões da OAB da banca FGV. Estas questões são especificamente para o Exame de Ordem Unificado – OAB, contendo a matéria Direito Constitucional que foram extraídas de concursos anteriores, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais da OAB.
ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O simulado OAB | Direito Constitucional contém um total de 20 questões de concursos com um tempo estimado de 60 minutos para sua realização. O assunto abordado é diversificado para que você possa realmente simular como esta seus conhecimento no concurso OAB.
RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.
Bons Estudos! Simulado para OAB é aqui!
- #97703
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 16 -
Ana Beatriz procura um escritório de advocacia, informando que a Universidade Pública do Estado XYZ instituiu, mediante decreto do Governador, uma taxa da matrícula no valor de R$ 100,00 (cem) reais, para estudantes que possuam renda familiar superior a 10 (dez) salários mínimos, com a finalidade de utilizar esse recurso para subsidiar a moradia de alunos de baixa renda, procedentes de Municípios distantes.
Diante da indagação de Ana Beatriz sobre a constitucionalidade da cobrança, assinale a afirmativa correta
- a) A cobrança é constitucional, pois se trata de uma política pública de redução das desigualdades
- b) A cobrança é constitucional em razão do princípio da autonomia universitária, previsto na Constituição da República
- c) A cobrança é inconstitucional, uma vez que a taxa de matrícula deveria ser instituída por lei
- d) A cobrança é inconstitucional, uma vez que viola o imperativo de gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais
- #97704
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 17 -
Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA
- a) É impossível o esclarecimento de matéria de fato em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade
- b) A União Nacional dos Estudantes não tem legitimidade para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade
- c) Não se admite a desistência após a propositura da Ação Declaratória de Constitucionalidade
- d) Os efeitos da decisão que afirma a inconstitucionalidade da norma em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade, em regra, são ex tunc
- #97705
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 18 -
João, 29 anos de idade, brasileiro naturalizado desde 1992, decidiu se candidatar, nas eleições de 2010, ao cargo de Deputado Federal, em determinado ente federativo. Eleito, e após ter tomado posse, foi escolhido para Presidir a Câmara dos Deputados.
Com base na hipótese acima, assinale a afirmativa correta
- a) João não poderia ter-se candidatado ao cargo de Deputado Federal, uma vez que esse é um cargo privativo de brasileiro nato
- b) João não poderia ser Deputado Federal, mas poderia ingressar na carreira diplomática em que não é exigido o requisito de ser brasileiro nato
- c) João poderia ter-se candidatado ao cargo de Deputado Federal, bem como ser eleito, entretanto, não poderia ter sido escolhido Presidente da Câmara dos Deputados, eis que esse cargo deve ser exercido por brasileiro nato
- d) João não poderia ter-se candidatado ao cargo de Deputado Federal, mas poderia ter se candidatado ao cargo de Senador da República, mesmo sendo brasileiro naturalizado
- #97706
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 19 -
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta competência(s) do Superior Tribunal de Justiça
- a) Processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança contra ato do Comandante da Marinha
- b) Julgar as ações contra o Conselho Nacional do Ministério Público
- c) Julgar e processar, originariamente, litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, os Estados, o Distrito Federal ou os Territórios
- d) Julgar, mediante recurso, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal
- #97707
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 20 -
Segundo o jurista Vladimir Passos de Freitas, na concepção moderna de meio ambiente, este é considerado não apenas como a natureza mas também como as modificações que o homem nela vem introduzindo. Assim, assinala o jurista, é possível classificar o meio ambiente em ambiente natural, que compreende a água, a flora, o ar, a fauna, e ambiente cultural, que abrange as obras de arte, imóveis históricos, museus, belas paisagens, enfim, tudo o que possa contribuir para o bem-estar e a felicidade do ser humano. Considerando tal concepção, assinale a opção correta
- a) A Constituição Federal admite formas específicas de proteção do patrimônio cultural, tais como o tombamento, o registro, o inventário, a retrocessão e a desapropriação
- b) As criações científicas e tecnológicas integram o patrimônio cultural brasileiro, sendo elas objeto de especial proteção pelo poder público
- c) Os municípios não detêm competência para proteger o patrimônio cultural, em razão da relevância nacional dos bens que o integram
- d) Sendo comum a competência material para a proteção do patrimônio cultural, União, estados, DF e municípios podem instituir tombamento de bens imóveis dotados de valor histórico-cultural, não se admitindo, porém, o tombamento de um mesmo bem por mais de uma pessoa política, em razão da proibição do bis in idem