Simulado OAB de Direito Constitucional para Exame de Ordem Unificado - OAB | OAB
SIMULADO OAB DE DIREITO CONSTITUCIONAL PARA EXAME DE ORDEM UNIFICADO - OAB
INSTRUÇÕES DO SIMULADO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores OAB do País, através de simulados para OAB, provas e questões de OAB.
PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação no OAB OAB.
SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões da OAB que foi organizado pela FGV. Estas questões são de Direito Constitucional, contendo os assuntos de Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ,
Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo ,
Ação Popular,Controle de Constitucionalidade ,
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN,Organização Político-Administrativa do Estado ,
Repartição de Competências Constitucionais,Processo Legislativo ,
Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução,
Supremo Tribunal Federal ,
Organização do Poder Judiciário,Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ,
Ação Popular ,
Mandado de Segurança,Partidos Políticos,Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição ,
Teoria da Constituição que foram extraídas dos OAB anteriores OAB, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.
ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Simulado OAB de Direito Constitucional para Exame de Ordem Unificado - OAB contém um total de 20 questões de OAB com um tempo estimado de 60 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ,
Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo ,
Ação Popular,Controle de Constitucionalidade ,
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN,Organização Político-Administrativa do Estado ,
Repartição de Competências Constitucionais,Processo Legislativo ,
Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução,
Supremo Tribunal Federal ,
Organização do Poder Judiciário,Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ,
Ação Popular ,
Mandado de Segurança,Partidos Políticos,Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição ,
Teoria da Constituição para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento no OAB OAB.
RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES no OAB OAB. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.
CARGO DO SIMULADO
Este simulado contém questões para o cargo de Exame de Ordem Unificado - OAB. Se você esta estudando para ser aprovado para Exame de Ordem Unificado - OAB não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.
COMO REALIZAR O SIMULADO OAB
Para realizar o simulado OAB você deve realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado OAB você verá as questões que errou e acertou.
Bons Estudos! Simulado para OAB é aqui!
- #124531
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 16 -
Com relação às diretrizes e normas constitucionais referentes à prestação da saúde, assinale a afirmativa correta.
- a) É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
- b) Ao sistema único de saúde compete, dentre outras atribuições, colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
- c) É admitida a participação indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, independentemente de previsão legal.
- d) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito privado, vedada qualquer preferência ou distinção entre elas.
- #124532
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 17 -
O Estado ”X” possui Lei Ordinária, que dispõe sobre regras de trânsito e transporte. Determina essa lei a instalação de cinto de segurança em veículos de transporte coletivo de passageiros, impondo penalidades em caso de descumprimento. Inconformado com este diploma legal, o Governador do Estado deseja propor ação direta de inconstitucionalidade.
Neste caso, assinale a afirmativa correta.
- a) A ação não poderá ser ajuizada pelo Governador sem prévia autorização da Assembleia Legislativa do Estado X, já que se trata de ação contra lei do próprio Estado.
- b) O Governador não poderá propor a ADI, como pretende, pois a lei não possui vício de inconstitucionalidade.
- c) A lei é inconstitucional, pois viola a competência privativa da União para legislar sobre trânsito.
- d) Não haveria vício de inconstitucionalidade, caso a lei estadual tivesse status de lei complementar, ao invés de lei ordinária.
- #124533
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 18 -
José da Silva, prefeito do Município “X”, integrante do Estado “Y”, possui familiares que pretendem concorrer a cargos elegíveis nas próximas eleições.
Sobre essa situação, assinale a afirmativa correta.
- a) José da Silva Junior, filho de José da Silva, que terá 18 anos completos na época da eleição, poderá se candidatar ao cargo de deputado estadual de “Y”, desde que José da Silva tenha se desincompatibilizado seis meses antes do pleito.
- b) Maria da Silva, esposa de José da Silva, vereadora do município “X”, só poderá concorrer novamente ao cargo de vereadora, se José da Silva se desincompatibilizar seis meses antes do pleito.
- c) José da Silva poderá concorrer ao cargo de governador do estado “Z”, não sendo necessário que renuncie ao mandato até seis meses antes do pleito.
- d) Pedro Costa, sobrinho de José da Silva, poderá concorrer ao cargo de Vereador do Município “X” mesmo que José da Silva não tenha se desincompatibilizado seis meses antes do pleito.
- #124534
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 19 -
João ingressa com ação individual buscando a repetição de indébito tributário, tendo como causa de pedir a inconstitucionalidade da Lei Federal “X”, que criou o tributo.
Sobre a demanda, assinale a afirmativa correta.
- a) João não possui legitimidade para ingressar com a demanda, questionando a constitucionalidade da Lei Federal “X”, atribuída exclusivamente às pessoas e entidades previstas no art. 103 da Constituição.
- b) Caso a questão seja levada ao Supremo Tribunal Federal, em sede de recurso extraordinário, e este declarar a inconstitucionalidade da Lei Federal “X” pela maioria absoluta dos seus membros, a decisão terá eficácia contra todos e efeitos vinculantes.
- c) O órgão colegiado, em sede de apelação, não pode declarar a inconstitucionalidade da norma, devendo submeter a questão ao Pleno do Tribunal ou ao órgão especial (quando houver), salvo se já houver prévio pronunciamento deste ou do plenário do STF sobre a sua inconstitucionalidade.
- d) O juiz de primeiro grau não detém competência para a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, mas somente o Tribunal de segundo grau e desde que haja prévio pronunciamento do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a questão.
- #124535
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 20 -
O Congresso Nacional aprova tratados internacionais por meio de:
- a) Decreto.
- b) Resolução.
- c) Decreto-Lei.
- d) Decreto Legislativo.