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Simulado Normas de proteção e limitações à contratação do trabalhador adolescente para OAB | OAB

Simulado Normas de proteção e limitações à contratação do trabalhador adolescente para OAB

Simulado Normas de proteção e limitações à contratação do trabalhador adolescente para OAB

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Este Simulado Normas de proteção e limitações à contratação do trabalhador adolescente foi elaborado da seguinte forma:

  • Categoria: OAB
  • Instituição: OAB
  • Cargo: Aluno da OAB
  • Matéria: Normas de proteção e limitações à contratação do trabalhador adolescente
  • Assuntos do Simulado: Diversos
  • Banca Organizadora: Diversas
  • Quantidade de Questões: 2
  • Tempo do Simulado: 6 minutos

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REGRA DO SIMULADO

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Questões Normas de proteção e limitações à contratação do trabalhador adolescente

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#267881
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Normas de Proteção e Limitações À Contratação do Trabalhador Adolescente
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil

(1,0) 1 - 

A respeito da proteção conferida ao menor trabalhador, assinale a opção correta.

  • a) Não corre nenhum prazo prescricional contra os menores de 18 anos de idade.
  • b) É vedado ao menor empregado firmar recibos legais pelo pagamento dos salários sem que esteja assistido pelos seus representantes.
  • c) É lícita a quitação advinda da rescisão contratual firmada por empregado menor sem a assistência do seu representante legal.
  • d) Excepcionalmente, é permitido o trabalho noturno de menores de 18 anos de idade, mas, em nenhuma hipótese, é admitido o trabalho de menores de 16 anos de idade.
#267882
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Normas de Proteção e Limitações À Contratação do Trabalhador Adolescente
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil

(1,0) 2 - 

Com respeito ao trabalho do menor, é correta a seguinte afirmação:

  • a) a homologação da rescisão contratual com o pagamento das verbas rescisórias devidas exige a presença dos responsáveis e acompanhamento de um membro do Ministério Público do Trabalho, sob pena de nulidade.
  • b) não pode firmar quaisquer recibos de pagamentos, sequer dos próprios salários, sem a assistência dos responsáveis legais.
  • c) é lícito ao menor firmar individualmente recibo de pagamento de seu salário.
  • d) a homologação da rescisão contratual, com o pagamento das verbas rescisórias devidas, exige a presença dos responsáveis e, ainda assim, somente terá validade se efetuada perante a Justiça do Trabalho.