Simulado Normas constitucionais sobre o Controle Externo | CONCURSO
Simulado Normas constitucionais sobre o Controle Externo
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Este Simulado Normas constitucionais sobre o Controle Externo foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Normas constitucionais sobre o Controle Externo
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
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Questões Normas constitucionais sobre o Controle Externo
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #249320
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- Normas Constitucionais sobre O Controle Externo
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(1,0) 1 -
O controle social é entendido como a participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da Administração Pública. Trata-se de importante mecanismo de prevenção da corrupção e de fortalecimento da cidadania. Dentre os principais mecanismos de controle social instituído nos três níveis da federação, a partir da Constituição Federal de 1988, estão
- a) as Centrais de Atendimento do Cidadão.
- b) os Conselhos Gestores.
- c) as Controladorias Gerais.
- d) as Assembleias Populares.
- e) as Comissões Paritárias.
- #249321
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(1,0) 2 -
O controle externo do Município será exercido por (pelo)
- a) Poder Judiciário.
- b) Poder Legislativo Municipal.
- c) Poder Legislativo Estadual.
- d) uma Comissão Especial de Investigação.
- e) Ministério Público.
- #249322
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(1,0) 3 -
Acerca dos cargos de Auditor e de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas;
- a) os Membros do Ministério Público são indicados pelo Procurador Geral do respectivo órgão.
- b) os Auditores, escolhidos por meio de concursos de provas e títulos, são incumbidos das fiscalizações in loco.
- c) essas carreiras foram extintas pela Constituição de 1988.
- d) cada uma das carreiras tem uma vaga reservada como membro do Tribunal de Contas, desde que escolhidos pelo Chefe do Poder Executivo.
- e) essas carreiras foram fundidas pela Constituição de 1988.
- #249323
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(1,0) 4 -
Em relação aos Tribunais de Contas e à respectiva atuação na fiscalização financeira e orçamentária, assinale a alternativa correta.
- a) As quotas provenientes do Fundo de Participação de Estados não serão restabelecidas, mesmo se ficar comprovado que a omissão ou irregularidade que deu motivo à suspensão não pode ser imputada ao atual administrador e que este já adotou providências no sentido de saná-la ou de evitar a reincidência, enquanto não voltarem a se adequar aos limites legais.
- b) Os Tribunais de Contas dos Estados serão integrados por nove conselheiros, que satisfaçam os seguintes requisitos: mais de 35 anos e menos de 65 anos de idade; idoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; e mais de 10 anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados anteriormente.
- c) Os Estados podem criar Tribunais de Contas dos Municípios, competentes para auxiliar as Câmaras de Vereadores na fiscalização contábil, financeira e orçamentária de todos os Municípios do Estado.
- d) Os Tribunais de Contas podem reexaminar decisões fazendárias de última instância contrárias ao erário do respectivo ente federado, se houver tal previsão na legislação estadual.
- e) Os Tribunais de Contas são os responsáveis por exercer a apreciação das contas de prefeitos, tanto as de governo quanto as de gestão, podendo ser revistas as decisões da Corte de Contas por decisão da maioria absoluta dos vereadores.
- #249324
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(1,0) 5 -
O Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio do Tribunal de Contas, e o sistema interno de cada Poder e do Ministério Público, fiscaliza o cumprimento das normas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Um dos aspectos que deve ser enfatizado é o cumprimento das metas estabelecidas
- a) na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- b) no Plano Plurianual.
- c) na Lei Orgânica Anual.
- d) no relatório de atividades do exercício.
- e) no anexo de riscos fiscais.