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Simulado Noções Gerais da Culpabilidade para OAB | OAB

Simulado Noções Gerais da Culpabilidade para OAB

Simulado Noções Gerais da Culpabilidade para OAB

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Este Simulado Noções Gerais da Culpabilidade foi elaborado da seguinte forma:

  • Categoria: OAB
  • Instituição: OAB
  • Cargo: Aluno da OAB
  • Matéria: Noções Gerais da Culpabilidade
  • Assuntos do Simulado: Diversos
  • Banca Organizadora: Diversas
  • Quantidade de Questões: 3
  • Tempo do Simulado: 9 minutos

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REGRA DO SIMULADO

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Por falar em Ranking, todos os nossos simulados contém um ranking, assim você saberá como esta indo em seus estudos e ainda poderá comparar sua nota com a dos seus concorrentes.

 

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Questões Noções Gerais da Culpabilidade

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#267834
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Noções Gerais da Culpabilidade
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 1 - 

Miguel, com 27 anos de idade, pratica conjunção carnal com Maria, jovem saudável com 16 anos de idade, na residência desta, que consente com o ato. Na mesma data e também na mesma residência, a irmã de Maria, de nome Marta, com 18 anos, permite que seu namorado Alexandre quebre todos os porta-retratos que estão com as fotos de seu ex-namorado.

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Miguel pelo crime de estupro. Marta, após o fim da relação, ofereceu queixa pela prática de dano por Alexandre.

Os réus contrataram o mesmo advogado, que deverá alegar que não foram praticados crimes, pois, em relação às condutas de Miguel e Alexandre, respectivamente, estamos diante de

  • a) causa supralegal excludente da ilicitude e causa supralegal de excludente da culpabilidade.
  • b) causa excludente da tipicidade, em ambos os casos.
  • c) causa excludente da tipicidade e causa supralegal de excludente da ilicitude.
  • d) causa supralegal de excludente da ilicitude, em ambos os casos.
#267837
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Noções Gerais da Culpabilidade
Concurso
. Concursos Diversos
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(1,0) 2 - 

Yuri foi denunciado pela suposta prática de crime de estupro qualificado em razão da idade da vítima, porque teria praticado conjunção carnal contra a vontade de Luana, de 15 anos, mediante emprego de grave ameaça. No curso da instrução, Luana mudou sua versão e afirmou que, na realidade, havia consentido na prática do ato sexual, sendo a informação confirmada por Yuri em seu interrogatório.

Considerando apenas as informações expostas, no momento de apresentar alegações finais, a defesa técnica de Yuri deverá pugnar por sua absolvição, sob o fundamento de que o consentimento da suposta ofendida, na hipótese, funciona como

  • a) causa supralegal de exclusão da ilicitude.
  • b) causa legal de exclusão da ilicitude.
  • c) fundamento para reconhecimento da atipicidade da conduta.
  • d) causa supralegal de exclusão da culpabilidade.
#267841
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Noções Gerais da Culpabilidade
Concurso
. Concursos Diversos
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(1,0) 3 - 

Acerca das causas excludentes de ilicitude e extintivas de punibilidade, assinale a afirmativa incorreta.

  • a) A coação moral irresistível exclui a culpabilidade, enquanto que a coação física irresistível exclui a própria conduta, de modo que, nesta segunda hipótese, sequer chegamos a analisar a tipicidade, pois não há conduta penalmente relevante.
  • b) Em um bar, Caio, por notar que Tício olhava maliciosamente para sua namorada, desfere contra este um soco no rosto. Aturdido, Tício vai ao chão, levantando- se em seguida, e vai atrás de Caio e o interpela quando este já estava saindo do bar. Ao voltar-se para trás, atendendo ao chamado, Caio é surpreendido com um soco no ventre. Tício praticou conduta típica, mas amparada por uma causa excludente de ilicitude.
  • c) Mévio, atendendo a ordem dada por seu líder religioso e, com o intuito de converter Rufus, permanece na residência deste à sua revelia, ou seja, sem o seu consentimento. Neste caso, Mévio, mesmo cumprindo ordem de seu superior e mesmo sendo tal ordem não manifestamente ilegal, pratica crime de violação de domicílio (Art. 150 do Código Penal), não estando amparado pela obediência hierárquica.
  • d) O consentimento do ofendido não foi previsto pelo nosso ordenamento jurídico-penal como uma causa de exclusão da ilicitude. Todavia, sua natureza justificante é pacificamente aceita, desde que, entre outros requisitos, o ofendido seja capaz de consentir e que tal consentimento recaia sobre bem disponível.