Simulado MPU | Técnico do Ministério Público | CONCURSO

(1,0) 16 - 

A respeito da gestão de documentos, julgue o item seguinte.

A classificação de documentos de arquivo é feita a partir do plano de classificação, que pode ser o mesmo utilizado na biblioteca do órgão.

(1,0) 17 - 

A respeito dos instrumentos de planejamento da gestão pública, julgue o item a seguir.

Os objetivos da estrutura de programação orçamentária incluem atender às necessidades de informação das organizações privadas, da sociedade em geral e de outros interessados.

(1,0) 18 - 

De acordo com o IBGE, no Brasil há 45 milhões de pessoas com deficiência. A partir de uma amostragem extraída desse conjunto de pessoas, uma pesquisa feita pelo DataSenado revelou que 77% delas acreditam que seus direitos não são respeitados e mais da metade afirmou que gostaria de praticar esportes, mas não o faz por falta de acessibilidade.

Internet:<www12.senado.leg.br> (com adaptações).

Com relação aos direitos de acessibilidade previstos na Lei n.º 13.146/2015, julgue o item seguinte.

Projetos que busquem benefícios de recursos públicos, ainda que somente de renúncia fiscal, deverão estar de acordo com as normas de acessibilidade para serem aprovados.

(1,0) 19 - 

Julgue o item subsecutivo à luz da Lei Complementar n.º 75/1993, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União (MPU).

O controle da atividade policial exercido pelo MPU visa tanto prevenir quanto corrigir ilegalidades e abuso de poder.

(1,0) 20 - 

Com base nas disposições constitucionais acerca de princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

O presidente da República, embora nomeie os ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal, não interfere na função jurisdicional desse órgão.

(1,0) 21 - 

Julgue o item seguinte, relativo a gestão de pessoas.

A educação corporativa possibilita a consolidação de novos conhecimentos e o desenvolvimento de competências necessárias à superação dos desafios de um mercado em constante mudança.

(1,0) 22 - 

Acerca dos princípios e conceitos arquivísticos, julgue o item que se segue.

Todo documento emitido pelo poder público ou por instituições de direito privado e que seja capaz de produzir efeitos de ordem jurídica na comprovação de um fato é um documento sigiloso.

(1,0) 23 - 

Com base nas disposições constitucionais acerca de princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

É vedada ao cartório a cobrança de valor para efetuar registro de nascimento civil, que é um direito reconhecido a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país.

(1,0) 24 - 

Julgue o item a seguir, a respeito de modelagem de processo, gestão de projetos e tomada de decisão.

O escopo de um projeto para automação de processos judiciais em um órgão público deve ser definido durante a fase de concepção do projeto, para que haja uma clara delimitação das atividades que farão parte do planejamento.

(1,0) 25 - 

A respeito da gestão de documentos, julgue o item seguinte.

A tabela de temporalidade é o resultado prático do processo de avaliação dos documentos de arquivo.

(1,0) 26 - 

Com base na Lei n.º 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), na Recomendação CNMP n.º 40/2016 e no Decreto n.º 4.887/2003, julgue o próximo item.

O indivíduo que cometer ato discriminatório contra praticante de religião de matriz africana em razão do culto à religião poderá responder a ação penal, cuja abertura poderá ser feita mediante comunicação do fato ao Ministério Público.

(1,0) 27 - 

Com base nas disposições constitucionais acerca de princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

Policiais têm a prerrogativa de adentrar na casa de qualquer pessoa durante o período noturno, desde que portem determinação judicial ou o morador consinta.

(1,0) 28 - 

A respeito da gestão de documentos, julgue o item seguinte.

A última etapa do processo de organização dos documentos de arquivo é o arquivamento, que é a disposição dos documentos em uma unidade de classificação.

(1,0) 29 - 

Com relação a gestão organizacional, julgue o item subsequente.

Em um processo de planejamento estratégico, deve-se primeiramente realizar a análise da situação do ambiente para, em seguida, definirem-se os objetivos a serem alcançados.

(1,0) 30 - 

Acerca do Ministério Público, de seus princípios institucionais e de sua autonomia, julgue o item seguinte.

O princípio da independência funcional refere-se à autonomia de convicção: os membros do Ministério Público não se submetem a nenhum poder hierárquico no exercício de suas funções institucionais.