Simulado Modalidades de Lançamento para OAB | OAB
Simulado Modalidades de Lançamento para OAB
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Este Simulado Modalidades de Lançamento foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: OAB
- Instituição:
OAB - Cargo: Aluno da OAB
- Matéria: Modalidades de Lançamento
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões Modalidades de Lançamento
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #267772
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(1,0) 1 -
Não está prevista, no Código Tributário Nacional, no que se refere a lançamento efetuado de ofício, a comprovação de
- a) ação ou omissão do sujeito passivo que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária.
- b) falta funcional que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária.
- c) ocorrência, no lançamento anterior, de fraude funcional da autoridade que o efetuou.
- d) ocorrência, no lançamento anterior, de omissão de formalidade especial da autoridade que o efetuou.Responder
- #267773
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(1,0) 2 -
Supondo que seja lavrado o auto de infração e constituído o crédito tributário em decorrência da autuação, pelo fisco, de contribuinte que deixou de emitir nota fiscal e recolher o ICMS, assinale a opção correta.
- a) A modalidade de lançamento adequada a essa situação é a mista, dada a necessidade de informação constante dos documentos da referida empresa.
- b) Nessa situação, em que se constata conduta ilícita do não-recolhimento pelo contribuinte, deve ser realizado o lançamento de ofício.
- c) O fisco deve realizar o lançamento por homologação, pois, em se tratando de ICMS, cabe ao contribuinte apurar o valor de tributo devido.
- d) O lançamento efetuado pelo fisco não poderia ter sido feito por meio de auto de infração.Responder
- #267774
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(1,0) 3 -
O lançamento é efetuado e revisto de ofício nas seguintes hipóteses, EXCETO:
- a) quando a declaração não for prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.
- b) quando a lei determinar.
- c) em qualquer hipótese que houver falsidade, erro ou omissão, mesmo que seja referente a elemento que, pela legislação tributária, não precisa ser obrigatoriamente declarado.
- d) quando se comprove que o sujeito passivo agiu com dolo, fraude ou simulação.Responder
- #267775
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(1,0) 4 -
Assinale a alternativa CORRETA:
- a) a atividade administrativa de lançamento tributário é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional;
- b) nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação, não fazendo contribuinte o seu lançamento, não haverá a constituição do crédito tributário, e por conseguinte, somente é possível se falar em mora após o lançamento de ofício pela autoridade administrativa que deverá cobrar o tributo sem a incidência de juros e multa;
- c) nos tributos sujeitos ao lançamento de ofício, compete ao contribuinte apresentar declaração informativa sobre os elementos da obrigação tributária, a qual embasará a constituição do crédito tributário;
- d) o lançamento do tributo constitui o crédito tributário, verificando a existência dos elementos do fato gerador e pode ser efetuado pela autoridade administrativa competente ou pelo poder judiciário.
- #267776
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(1,0) 5 -
Wilson foi ao DETRAN, no dia 17/12/2007, para proceder à transferência da propriedade de seu veículo a Airton. Lá, foi informado de que a transferência dependia da quitação do IPVA daquele ano, e que ele deveria ir à Secretaria da Fazenda para providenciar o pagamento. Na Secretaria da Fazenda, relatou o fato e, após assinar o requerimento da segunda via do documento de arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), recebeu a notificação para pagamento do respectivo imposto.
A situação hipotética acima configura caso de lançamento tributário
- a) por declaração.
- b) por homologação.
- c) de ofício.
- d) por requerimento.