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Simulado Medida de segurança para OAB | OAB

Simulado Medida de segurança para OAB

Simulado Medida de segurança para OAB

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Este Simulado Medida de segurança foi elaborado da seguinte forma:

  • Categoria: OAB
  • Instituição: OAB
  • Cargo: Aluno da OAB
  • Matéria: Medida de segurança
  • Assuntos do Simulado: Diversos
  • Banca Organizadora: Diversas
  • Quantidade de Questões: 5
  • Tempo do Simulado: 15 minutos

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REGRA DO SIMULADO

Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.

 

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Questões Medida de segurança

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#268334
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Conceito de Medida de Segurança
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
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(1,0) 1 - 

Sentença absolutória imprópria constitui a sentença que

  • a) absolveu um autor em detrimento de outro, equivocando-se na fundamentação.
  • b) absolveu o autor quando a medida correta seria a condenação.
  • c) absolveu com fundamento em dispositivo equivocado do CPP.
  • d) estabeleceu ao autor a imposição de uma medida de segurança.
#268335
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Conceito de Medida de Segurança
Concurso
. Concursos Diversos
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(1,0) 2 - 

Durante ação penal em que Guilherme figura como denunciado pela prática do crime de abandono de incapaz (Pena: detenção, de 6 meses a 3 anos), foi instaurado incidente de insanidade mental do acusado, constatando o laudo que Guilherme era, na data dos fatos (e permanecia até aquele momento), inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato, em razão de doença mental. Não foi indicado, porém, qual seria o tratamento adequado para Guilherme.

Durante a instrução, os fatos imputados na denúncia são confirmados, assim como a autoria e a materialidade delitiva.

Considerando apenas as informações expostas, com base nas previsões do Código Penal, no momento das alegações finais, a defesa técnica de Guilherme, sob o ponto de vista técnico, deverá requerer

  • a) a absolvição imprópria, com aplicação de medida de segurança de tratamento ambulatorial, podendo a sentença ser considerada para fins de reincidência no futuro.
  • b) a absolvição própria, sem aplicação de qualquer sanção, considerando a ausência de culpabilidade.
  • c) a absolvição imprópria, com aplicação de medida de segurança de tratamento ambulatorial, não sendo a sentença considerada posteriormente para fins de reincidência.
  • d) a absolvição imprópria, com aplicação de medida de segurança de internação pelo prazo máximo de 02 anos, não sendo a sentença considerada posteriormente para fins de reincidência.Responder
#268337
Banca
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Concurso
. Concursos Diversos
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(1,0) 3 - 

Assinale a opção incorreta relativamente à execução penal.

  • a) Após a Lei n. o 10.792/2003, a concessão de livramento condicional prescinde de manifestação prévia do conselho penitenciário, estando a critério do juízo de execuções.
  • b) Ofende o direito adquirido a decretação da perda dos dias remidos em decorrência de falta grave.
  • c) Caso um presidiário não possa receber a devida assistência médica nas dependências do estabelecimento prisional, é-lhe garantido, por lei, o direito à assistência de médico particular e à realização dos exames necessários.
  • d) O cometimento de falta grave, como a fuga, enseja o reinício da contagem de período necessário à concessão de nova progressão de regime.
#268339
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Conceito de Medida de Segurança
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(1,0) 4 - 

Assinale a alternativa INCORRETA:

  • a) após a publicação da LC 118/05, o prazo para ajuizamento da ação de repetição do indébito é de 5 anos a contar do pagamento do tributo, mesmo nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação;
  • b) o mandado de segurança constitui ação adequada para a declaração do direito à compensação;
  • c) segundo o STJ a compensação de créditos tributários não pode ser deferida em ação cautelar ou por medida liminar cautelar ou antecipatória;
  • d) o ajuizamento de ação anulatória de débito fiscal somente é possível mediante o depósito do valor integral do crédito questionado, sem o qual a causa não é processada.
#268341
Banca
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(1,0) 5 - 

Em setembro de 2019, durante a audiência de um caso que envolvia apenas pedido de adicional de insalubridade, o Juiz do Trabalho determinou a realização de perícia e que a reclamada antecipasse os honorários periciais. Inconformada com essa decisão, a sociedade empresária impetrou mandado de segurança contra esse ato judicial, mas o TRT, em decisão colegiada, não concedeu a segurança.

Caso a sociedade empresária pretenda recorrer dessa decisão, assinale a opção que indica a medida recursal da qual deverá se valer.

  • a) Agravo de Instrumento.
  • b) Recurso Ordinário.
  • c) Agravo de Petição.
  • d) Recurso de Revista.