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Simulado Mandado de Segurança Coletivo para OAB | OAB

Simulado Mandado de Segurança Coletivo para OAB

Simulado Mandado de Segurança Coletivo para OAB

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Este Simulado Mandado de Segurança Coletivo foi elaborado da seguinte forma:

  • Categoria: OAB
  • Instituição: OAB
  • Cargo: Aluno da OAB
  • Matéria: Mandado de Segurança Coletivo
  • Assuntos do Simulado: Diversos
  • Banca Organizadora: Diversas
  • Quantidade de Questões: 5
  • Tempo do Simulado: 15 minutos

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REGRA DO SIMULADO

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Questões Mandado de Segurança Coletivo

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#268313
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Mandado de Segurança Coletivo
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 1 - 

Assinale a opção incorreta acerca dos remédios constitucionais.

  • a) A ação popular só pode ser proposta de forma repressiva, sendo incabível, assim, sua proposição antes da consumação dos efeitos lesivos de ato contra o patrimônio público.
  • b) No habeas data, o direito do impetrante de receber informações constantes de registros de entidades governamentais ou de caráter público é incondicionado, não se admitindo que lhe sejam negadas informações sobre sua própria pessoa.
  • c) O mandado de segurança pode ser proposto tanto contra autoridade pública quanto contra agente de pessoas jurídicas privadas no exercício de atribuições do poder público.
  • d) Organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano têm legitimação ativa para impetrar mandado de segurança coletivo em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
#268318
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Mandado de Segurança Coletivo
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 2 - 

O mandado de segurança coletivo NÃO pode ser impetrado por

  • a) organização sindical.
  • b) partido político com representação no Congresso Nacional.
  • c) entidade de classe de âmbito nacional.
  • d) associações paramilitares.
#268320
Banca
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Mandado de Segurança Coletivo
Concurso
. Concursos Diversos
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Múltipla escolha
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(1,0) 3 - 

Alfa, entidade de classe de abrangência regional, legalmente constituída e em funcionamento há mais de 1 ano, ingressa, perante o Supremo Tribunal Federal, com mandado de segurança coletivo para tutelar os interesses jurídicos de seus representados. Considerando a urgência do caso, Alfa não colheu autorização dos seus associados para a impetração da medida.

Com base na narrativa acima, assinale a afirmativa correta.

  • a) Alfa não tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo, de modo que a defesa dos seus associados em juízo deve ser feita pelo Ministério Público ou, caso evidenciada situação de vulnerabilidade, pela Defensoria Pública.
  • b) Alfa goza de ampla legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo, inclusive para tutelar direitos e interesses titularizados por pessoas estranhas à classe por ela representada.
  • c) Alfa possui legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo em defesa dos interesses jurídicos dos seus associados, sendo, todavia, imprescindível a prévia autorização nominal e individualizada dos representados, em assembleia especialmente convocada para esse fim.
  • d) Alfa possui legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo em defesa dos interesses jurídicos da totalidade ou mesmo de parte dos seus associados, independentemente de autorização.Responder
#268322
Banca
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Matéria
Mandado de Segurança Coletivo
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(1,0) 4 - 

Indique a alternativa CORRETA:

  • a) a controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão de mandado de segurança;
  • b) a impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes;
  • c) compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer originariamente de mandado de segurança contra atos do Superior Tribunal de Justiça;
  • d) não é competente, originariamente, o Supremo Tribunal Federal, para mandado de segurança contra ato do Tribunal de Contas da União.Responder
#268324
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. Bancas Diversas
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Mandado de Segurança Coletivo
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(1,0) 5 - 

Considerando as repercussões processuais das garantias constitucionais, assinale a opção correta.

  • a) Impõe-se, por ser norma de processo civil, de aplicação imediata, a legislação superveniente à impetração do mandado de segurança.
  • b) A ausência de decisão administrativa em prazo razoável não enseja mandado de segurança, pois o Poder Judiciário não pode fixar prazo para decisões do Poder Executivo.
  • c) Estrangeiro residente no exterior não pode impetrar mandado de segurança no Brasil.
  • d) Mandado de segurança coletivo impetrado pela OAB deve ser ajuizado perante a justiça federal, ainda que não se trate de postulação de direito próprio.Responder