Simulado Lei nº 9.801 de 1999 - Normas Gerais para Perda de Cargo Público por Excesso de Despesa | CONCURSO
Simulado Lei nº 9.801 de 1999 - Normas Gerais para Perda de Cargo Público por Excesso de Despesa
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Este Simulado Lei nº 9.801 de 1999 - Normas Gerais para Perda de Cargo Público por Excesso de Despesa foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Lei nº 9.801 de 1999 - Normas Gerais para Perda de Cargo Público por Excesso de Despesa
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 1
- Tempo do Simulado: 3 minutos
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Questões Lei nº 9.801 de 1999 - Normas Gerais para Perda de Cargo Público por Excesso de Despesa
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- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Lei nº 9.801 de 1999 - Normas Gerais para Perda de Cargo Público por Excesso de Despesa
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Com relação à perda de cargo público por excesso de despesa, conforme previsto na Lei n.º 9.801/1999, assinale a opção correta.
- a) Quando houver necessidade de corte dos gastos públicos que exija exoneração de servidores estáveis, também os que exerçam atividade exclusiva de Estado podem ser atingidos, conforme as mesmas regras aplicáveis aos demais.
- b) A exoneração de servidor público estável, se necessária, não gerará direito a indenização, pois o desligamento visa obter redução dos custos da máquina pública e não produzir mais despesas.
- c) Um dos critérios utilizados para selecionar o servidor público estável a ser exonerado é o tempo de serviço, devendo ser preferencialmente exonerado aquele que tiver maior tempo de serviço público.
- d) Os cargos vagos por conta da dispensa de servidores estáveis serão declarados extintos, sendo vedada a criação de cargos, empregos ou funções de atribuições iguais ou assemelhadas pelo período de quatro anos.
- e) A exoneração de servidor público estável pode ser efetuada mesmo que não esteja delimitada a economia de recursos que as exonerações irão proporcionar, visto que toda exoneração gera como consequência a diminuição da despesa.