Simulado Lei nº 4.320 de 1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal | CONCURSO
Simulado Lei nº 4.320 de 1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal
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- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Lei nº 4.320 de 1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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Questões Lei nº 4.320 de 1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #230155
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(1,0) 1 -
É estabelecido, pela Lei nº 4.320 de 1964, Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que integrarão a Lei de Orçamento:
- a) Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo.
- b) Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.
- c) Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.
- d) Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.
- #230156
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(1,0) 2 -
A Lei nº 4.320/1964 dispõe normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.
- a) A Lei do Orçamento discrimina receitas e despesas de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade
- b) Tanto as receitas como as despesas dividem-se, de acordo com sua categoria econômica, em correntes e de capital
- c) Salários do pessoal civil e militar, bem como de pensionistas e inativos, constituem despesas de custeio
- d) Operações de crédito e amortização de empréstimos são receitas de capital
- #230157
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(1,0) 3 -
Acerca das normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal e de acordo com a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.
- a) Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos e as taxas, com exceção das contribuições, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.
- b) A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
- c) São créditos adicionais as autorizações de despesa computadas ou suficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
- d) A abertura dos créditos suplementares e especiais não depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será dispensada a exposição justificativa.
- #230158
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(1,0) 4 -
A Lei Federal nº 4.320/1964 estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e dos balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Segundo o artigo 105 dessa Lei, o passivo financeiro compreenderá as (os)
- a) dívidas fundadas em geral.
- b) créditos e valores realizáveis, independentemente de autorização orçamentária, e os valores numerários.
- c) bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
- d) dívidas fundadas e outras cujo pagamento independa de autorização orçamentária.
- #230159
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(1,0) 5 -
Em consonância com a Lei nº 4.320 de 1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, é INCORRETO afirmar que integrará a Lei de Orçamento:
- a) sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo.
- b) quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas.
- c) quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.
- d) quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais.