Simulado Lei 7.170 de 1983 – Definição de crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Com relação às leis penais especiais, julgue o item seguinte.

A conduta de submeter a Amazônia brasileira à soberania de outro país, agindo-se efetivamente para obter tal intento, caracteriza crime contra a segurança nacional para o qual só se prevê a modalidade tentada.

(1,0) 2 - 

Julgue os itens que se seguem, relativos aos crimes contra a
segurança nacional, a ordem política e social e seu processo e
julgamento.

Quando o fato estiver também previsto como crime no Código Penal, levar-se-ão em conta, para a aplicação da lei específica, a motivação e os objetivos do agente e a lesão real ou potencial aos bens jurídicos definidos em lei para se determinar a lei aplicável ao caso concreto.

(1,0) 3 - 

Julgue os itens que se seguem, relativos aos crimes contra a
segurança nacional, a ordem política e social e seu processo e
julgamento.

Constitui crime a prática efetiva e comprovada de sabotagem contra instalações militares, meios de comunicação, meios e vias de transporte, estaleiros, portos, aeroportos, fábricas, usinas, barragens, depósitos ou outras instalações congêneres, não sendo puníveis os atos preparatórios de sabotagem.

(1,0) 4 - 

Julgue os itens que se seguem, relativos aos crimes contra a
segurança nacional, a ordem política e social e seu processo e
julgamento.

Considere a seguinte situação hipotética. Márcio apoderou-se do controle de aeronave mediante o emprego de violência contra a tripulação. De sua conduta resultou a morte do piloto. Nessa situação, a lei não prevê uma qualificadora por causa da morte. Assim, Márcio responderá por crime contra a segurança nacional, definido na legislação específica, e pelo crime de homicídio, em concurso material.

(1,0) 100 - 

Julgue os itens que se seguem, relativos aos crimes contra a
segurança nacional, a ordem política e social e seu processo e
julgamento.

Compete à justiça militar, ressalvada a competência originária do STF nos casos previstos na CF, processar e julgar os crimes contra a segurança nacional e à ordem política e social.