Simulado Lei 11.671 de 2008 - Transferência e Inclusão de Presos em Estabelecimentos Penais Federais de Segurança Máxima | CONCURSO
Simulado Lei 11.671 de 2008 - Transferência e Inclusão de Presos em Estabelecimentos Penais Federais de Segurança Máxima
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Este Simulado Lei 11.671 de 2008 - Transferência e Inclusão de Presos em Estabelecimentos Penais Federais de Segurança Máxima foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Lei 11.671 de 2008 - Transferência e Inclusão de Presos em Estabelecimentos Penais Federais de Segurança Máxima
- Assuntos do Simulado: Diversas
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
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Questões Lei 11.671 de 2008 - Transferência e Inclusão de Presos em Estabelecimentos Penais Federais de Segurança Máxima
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #229568
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(1,0) 1 -
Caracteriza motivo que justifica a transferência de preso para estabelecimento penal de segurança máxima
- a) a condição de réu delator premiado em processo com tramitação na justiça federal.
- b) a condição de membro de quadrilha ou bando envolvido na prática reiterada de crime de concussão.
- c) a colaboração, mesmo que indireta, em organização criminosa.
- d) a prática reiterada de crimes com violência ou grave ameaça a pessoa.
- e) a prática de crime que coloque em risco a sua integridade física no ambiente prisional de origem.
- #229569
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(1,0) 2 -
À luz da Lei n.º 11.671/2008 e do Decreto n.º 6.877/2009 (Sistema Penitenciário Federal), assinale a opção correta, a respeito do cumprimento de pena em estabelecimento prisional federal de segurança máxima.
- a) Compete à Defensoria Pública estadual da região onde estiver localizado o estabelecimento prisional federal a assistência jurídica dos detentos que lá cumprem penas.
- b) Detento de alta periculosidade que cumpre pena em estabelecimento prisional federal de segurança máxima tem direito ao benefício da progressão de regime.
- c) O detento possui legitimidade para requerer a própria transferência para estabelecimento prisional federal de segurança máxima.
- d) Detento que cumpria pena em estabelecimento prisional estadual e que fora transferido para estabelecimento prisional federal continuará sob a jurisdição do juízo da execução penal estadual.
- e) O prazo de permanência do preso em estabelecimento prisional federal de segurança máxima é de trezentos e sessenta dias, improrrogável.
- #229570
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(1,0) 3 -
Caracteriza motivo que justifica a transferência de preso para estabelecimento penal de segurança máxima
- a) a condição de réu delator premiado em processo com tramitação na justiça federal.
- b) a condição de membro de quadrilha ou bando envolvido na prática reiterada de crime de concussão.
- c) a colaboração, mesmo que indireta, em organização criminosa.
- d) a prática reiterada de crimes com violência ou grave ameaça a pessoa.
- e) a prática de crime que coloque em risco a sua integridade física no ambiente prisional de origem.
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(1,0) 4 -
À luz da Lei n.º 11.671/2008 e do Decreto n.º 6.877/2009 (Sistema Penitenciário Federal), assinale a opção correta, a respeito do cumprimento de pena em estabelecimento prisional federal de segurança máxima.
- a) Compete à Defensoria Pública estadual da região onde estiver localizado o estabelecimento prisional federal a assistência jurídica dos detentos que lá cumprem penas.
- b) Detento de alta periculosidade que cumpre pena em estabelecimento prisional federal de segurança máxima tem direito ao benefício da progressão de regime.
- c) O detento possui legitimidade para requerer a própria transferência para estabelecimento prisional federal de segurança máxima.
- d) Detento que cumpria pena em estabelecimento prisional estadual e que fora transferido para estabelecimento prisional federal continuará sob a jurisdição do juízo da execução penal estadual.
- e) O prazo de permanência do preso em estabelecimento prisional federal de segurança máxima é de trezentos e sessenta dias, improrrogável
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(1,0) 5 -
De acordo com o que dispõe a Lei n.º 11.671/2008, que trada dos estabelecimentos penais federais de segurança máxima, nesses estabelecimentos
- a) o preso será recolhido em cela individual, com monitoramento de áudio e vídeo e banho de Sol de até uma hora diária.
- b) é vedado encontro íntimo, restringindo-se o direito de visita a, no máximo, três parentes maiores, no parlatório, separados por vidro e conectados por interfone.
- c) a permanência do preso será de até três anos, renovável por iguais períodos, quando motivado pelo juízo de origem, persistindo os requisitos e motivos que a determinaram.
- d) o direito de visitas somente poderá ser suspenso ou restrito por decisão devidamente fundamentada do juízo competente para a execução penal.
- e) as visitas poderão ser gravadas para serem utilizadas como meio de prova de crimes pretéritos ao ingresso do preso no estabelecimento ou que sejam executados posteriormente.