Simulado Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Com relação ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, a determinação que está em DESACORDO com o Decreto nº 96.044, de 18 de maio de 1988, é:

(1,0) 2 - 

Com relação às atribuições no interior do ambiente de trabalho, analise as proposições a seguir.
I - Cabe ao órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego fiscalizar e orientar quanto ao uso adequado e a qualidade dos Equipamentos de Proteção Individual.
II - O fornecimento gratuito de Equipamentos de Proteção Individual, adequados aos riscos e em perfeito estado de utilização, com Certificado de Aferição, é de responsabilidade do Serviço Especializado de Segurança e em Medicina do Trabalho da empresa.
III - É dever de cada funcionário elaborar um mapa de riscos de seu local de trabalho para colaborar com a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes da empresa.
IV - É função da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes da empresa a interdição de um equipamento que esteja sem as suas respectivas proteções coletivas.
V - É atribuição do agente de inspeção do trabalho a análise dos acidentes graves e fatais ocorridos no interior da empresa.

Está correto APENAS o proposto em

(1,0) 3 - 

Todas as vezes em que ocorrerem modificações substanciais nas instalações da empresa, inclusive de seus maquinários, novas inspeções deverão ser realizadas. Para isso, qual o órgão que deverá ser comunicado?

(1,0) 4 - 

Quanto ao pronunciamento do médico-perito do INSS, sobre a existência ou não de incapacidade laborativa do segurado decorrente de doença profissional, este deve considerar as seguintes informações:

I. Indicação ou necessidade de proteção do segurado doente, por exemplo, contra reexposições ocupacionais a agentes patogênicos sensibilizantes ou de efeito cumulativo.

II. Eventual existência de hipersuscetibilidade do segurado ao agente patogênico relacionado com a etiologia da doença.

III. Dispositivos legais pertinentes como as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego ou de órgãos da saúde, acordos coletivos, entre outros.

IV. Mercado de trabalho e outros fatores exógenos.

Está correto o que se afirma em

(1,0) 5 - 

A Delegacia Regional de Trabalho (DRT) e a Delegacia do Trabalho Marítimo (DTM) têm diversas atribuições, EXCETO

(1,0) 6 - 

O Decreto n° 5.591, de 22 de novembro de 2005, versa sobre biossegurança de Organismos Geneticamente Modificados (OGM). O decreto aponta como atribuições da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), EXCETO

(1,0) 7 - 

A expressão Saúde do Trabalhador, como campo de conhecimento, surgiu no final dos anos setenta, do século XX, no contexto dos debates da Reforma Sanitária brasileira. Entre outras diferenças conceituais em relação aos preceitos clássicos da Medicina do Trabalho e da Saúde Ocupacional, a Saúde do Trabalhador avançou, como Direito, em direção à

(1,0) 8 - 

Na solicitação de aposentadoria especial, um trabalhador, para comprovar a exposição permanente a um agente nocivo acima dos limites de tolerância aceitos, utilizou a mesma prova documental de outro profissional da mesma companhia, exposto ao mesmo risco. A prova referenciada denomina-se

(1,0) 9 - 

Estar informados dos riscos das instalações, ser consulta- dos na elaboração do relatório de segurança, planos e procedimentos de emergência, ser regularmente instruídos e treinados nas práticas e procedimentos para pre-venção de acidentes maiores e nos procedimentos de emergência e interromper suas atividades quando haja justificativa por crer que haja risco iminente de acidente maior, são direitos dos

(1,0) 10 - 

Considerando as recentes diretrizes para as análises de acidentes de trabalho efetuadas por auditor-fiscal do trabalho, assinale a opção correta.