Simulado Legislação em Saúde | CONCURSO

(1,0) 1 - 

O serviço de vigilância sanitária estabelece ações de rotina com o objetivo de proteger e promover a saúde da população. Julgue os itens seguintes quanto aos aspectos referentes à vigilância
sanitária.

A competência assegurada em leis federais e estaduais, para a execução de todas as ações e serviços de vigilância sanitária, é do município, o que representa a chamada municipalização das ações de vigilância sanitária.

(1,0) 2 - 

Acerca dos direitos constitucional, administrativo e eleitoral, julgue os itens a seguir.

É proibido que candidato a deputado federal receba contribuição de sindicato para o custeio de sua campanha eleitoral.

(1,0) 3 - 

Acerca dos direitos constitucional, administrativo e eleitoral, julgue os itens a seguir.

Existem partidos políticos municipais, estaduais e nacionais, mas somente os municipais podem registrar candidatos a eleições para vereador e prefeito.

(1,0) 4 - 

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Moacir é analfabeto e tem vinte anos de idade. Nessa situação, é vedado a Moacir eleger-se vereador na cidade onde mora.

(1,0) 100 - 

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Sérgio, diretor de um órgão público federal, disse a um de seus subordinados que lhe ofereceria uma função gratificada, caso ele se filiasse a um determinado partido político. Nessa situação, Sérgio comete infração administrativa.