Simulado Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Com relação ao Regimento Interno do STF, julgue os itens que
se seguem.

Caso seja impetrado habeas corpus contra ato do Tribunal Superior Eleitoral, caberá ao STF julgá-lo.

(1,0) 2 - 

Com relação ao Regimento Interno do STF, julgue os itens que
se seguem.

Considere que habeas corpus impetrado no STJ tenha sido concedido, e que o Ministério Público Federal pretenda ingressar com recurso ordinário contra essa decisão. Nessa situação, caberá ao STF julgar esse recurso ordinário.

(1,0) 3 - 

Com relação ao Regimento Interno do STF, julgue os itens que
se seguem.

A Secretaria do STF tem por incumbência a execução dos serviços administrativos e judiciários, e será dirigida pelo diretor-geral, nomeado, em comissão, pelo presidente do tribunal, nos termos da lei.

(1,0) 4 - 

Com relação ao Regimento Interno do STF, julgue os itens que
se seguem.

A resolução é um ato de competência própria do presidente do STF, em matéria regimental ou administrativa, que visa designar membros de comissões permanentes e temporárias, nomear, designar, exonerar, demitir e aposentar servidores ou aplicar-lhes penalidades.

(1,0) 5 - 

Marcilene, casada com Antônio, tomou posse em cargo
público efetivo de técnico judiciário, no STJ, em março de 2007.
Logo depois, foi convidada a ocupar cargo em comissão de
natureza gerencial na presidência do órgão.

Considerando a situação hipotética apresentada e as carreiras dos
servidores do Poder Judiciário da União (Lei n.º 11.416/2006),
julgue os itens subseqüentes.Marcilene poderá ocupar o referido cargo, mesmo que não tenha formação de nível superio

(1,0) 6 - 

Marcilene, casada com Antônio, tomou posse em cargo
público efetivo de técnico judiciário, no STJ, em março de 2007.
Logo depois, foi convidada a ocupar cargo em comissão de
natureza gerencial na presidência do órgão.

Considerando a situação hipotética apresentada e as carreiras dos
servidores do Poder Judiciário da União (Lei n.º 11.416/2006),
julgue os itens subseqüentes.Se Antônio for servidor público ocupante de cargo efetivo no STJ, lotado em gabinete de ministro, Marcilene ficará impedida de tomar posse no cargo comissionado.

(1,0) 7 - 

A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens seguintes.

Um recurso especial interposto em um processo de investigação de paternidade deve ser distribuído para a Terceira Seção.

(1,0) 8 - 

A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens seguintes.

As ações que discutirem desapropriação para finalidade de reforma agrária devem ser julgadas na Primeira Seção

(1,0) 9 - 

A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens seguintes.

Das decisões proferidas pelo Conselho da Justiça Federal cabe recurso administrativo.

(1,0) 100 - 

A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens seguintes.

O dia 11 de agosto é feriado no âmbito do STJ.