Simulado Legislação do Município de Valinhos (São Paulo) | CONCURSO
Simulado Legislação do Município de Valinhos (São Paulo)
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Este Simulado Legislação do Município de Valinhos foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Legislação do Município de Valinhos
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões Legislação do Município de Valinhos
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #232721
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação do Município de Valinhos
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
Quando a Câmara Municipal necessita deliberar sobre assuntos de sua economia interna, ou tratar de casos de sua competência privativa, segundo a Lei Orgânica do Município, deverá fazê-lo, respectivamente, mediante
- a) Portaria – Decreto Legislativo.
- b) Resolução – Decreto Legislativo.
- c) Portaria – Resolução.
- d) Decreto Legislativo – Resolução.
- e) Decreto Legislativo – Portaria.
- #232722
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação do Município de Valinhos
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
A Câmara Municipal de Valinhos deliberará pela maioria de votos, presente a maioria absoluta dos Vereadores, e salvo exceções contidas em sua Lei Orgânica, dependerá do voto favorável de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara as leis concernentes
- a) ao Código Tributário do Município.
- b) ao Regimento Interno da Câmara.
- c) à alteração de denominação de próprios, vias e logradouros públicos.
- d) à rejeição de veto.
- e) à rejeição do projeto de lei orçamentária.
- #232723
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação do Município de Valinhos
- Concurso
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- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
Assinale a alternativa que está devidamente correta com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Valinhos.
- a) As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias poderão ser aprovadas a qualquer momento, desde que apresentada as devidas justificativas pelo Presidente da Câmara Municipal, ainda que sejam incompatíveis com o plano plurianual.
- b) O Município não poderá dispensar às microempresas, às empresas de pequeno porte, aos micro e pequenos produtores rurais, tratamento diferenciado para incentivá-los ao seu crescimento, por meio de simplificação de obrigações administrativas ou creditícias.
- c) É vedada a participação em licitações e a obtenção de benefícios fiscais e créditos oficiais, às pessoas físicas ou jurídicas condenadas por atos de degradação ambiental em qualquer local do território nacional.
- d) O Município de Valinhos tem a competência de elaborar e atualizar, anualmente, um plano municipal de saúde, em termos de prioridade e estratégias municipais, devendo o mesmo ser discutido e aprovado pela Câmara dos Vereadores.
- e) A cessão de uso, a título gratuito, de próprios públicos municipais, para funcionamento de estabelecimento de ensino privado de qualquer natureza é permitida, com a competente autorização do Prefeito.
- #232724
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- Legislação do Município de Valinhos
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- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
A Lei Orgânica do Município de Valinhos estabelece que compete à Câmara Municipal, privativamente, ou seja, sem a sanção do Prefeito, entre outras atribuições, a seguinte:
- a) votar o plano plurianual.
- b) autorizar a concessão de auxílios e subvenções.
- c) autorizar a concessão de serviços públicos.
- d) legislar sobre assuntos de interesse local.
- e) autorizar referendo e convocar plebiscito.
- #232725
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- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
A Lei Orgânica do Município de Valinhos prevê que ela poderá ser emendada por proposta de seus cidadãos, mediante iniciativa popular assinada por, no mínimo,
- a) 1% (um por cento) dos eleitores do Município, identificados pelo respectivo endereço e número do Cadastro de Pessoa Física (CPF).
- b) 1% (um por cento) dos eleitores do Município, identificados pelo respectivo endereço e número do Título de Eleitor.
- c) 5% (cinco por cento) dos eleitores do Município, identificados pelo respectivo endereço e número do Título de Eleitor.
- d) 10% (dez por cento) dos eleitores do Município, identificados pelo respectivo endereço e número do Título de Eleitor.
- e) 10% (dez por cento) dos eleitores do Município, identificados pelo respectivo endereço e número do Cadastro de Pessoa Física (CPF).