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Simulado Legislação do Município de Uberlândia (Minas Gerais) | CONCURSO

Simulado Legislação do Município de Uberlândia (Minas Gerais)

Simulado Legislação do Município de Uberlândia (Minas Gerais)

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Este Simulado Legislação do Município de Uberlândia foi elaborado da seguinte forma:

  • Categoria: Concurso
  • Instituição: Diversas
  • Cargo: Diversos
  • Matéria: Legislação do Município de Uberlândia
  • Assuntos do Simulado: Diversos
  • Banca Organizadora: Diversas
  • Quantidade de Questões: 5
  • Tempo do Simulado: 15 minutos

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REGRA DO SIMULADO

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Questões Legislação do Município de Uberlândia

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#233523
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Legislação do Município de Uberlândia
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 1 - 

Sabendo-se que os cargos, empregos e funções são acessíveis aos brasileiros que preenchem os requisitos previstos em lei, considere as disposições da Lei Orgânica do Município de Uberlândia a respeito dos servidores públicos municipais e assinale a alternativa incorreta.

  • a) O prazo de validade do concurso público é de até dois anos, prorrogável duas vezes por igual período.
  • b) A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse público.
  • c) A investidura em cargo ou emprego público depende da aprovação prévia em concurso de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei, de livre nomeação e exoneração.
  • d) O servidor público municipal em exercício de mandato eletivo federal ou estadual ficará afastado do cargo, emprego ou função.
#233524
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Legislação do Município de Uberlândia
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 2 - 

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Uberlândia, as fiscalizações contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do município e das entidades da Administração Direta e Indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncias de receitas, serão exercidas, mediante controle externo, pelo(a)

  • a) procurador municipal.
  • b) Tribunal de Justiça.
  • c) Câmara Municipal.
  • d) controladoria fazendária.
#233525
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Legislação do Município de Uberlândia
Concurso
. Concursos Diversos
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(1,0) 3 - 

Baseando-se no que que dispõe a Constituição da República de 1988, a Lei Orgânica do Município de Uberlândia trata da organização dos poderes municipais.

Tendo em vista o Poder Legislativo municipal, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do prefeito, dispor sobre a aquisição onerosa ou alienação de bens imóveis do município.

( ) O subsídio dos vereadores será revisado anualmente, observando-se a mesma data e índice do subsídio dos deputados estaduais.

( ) Poderá o vereador, desde a sua eleição até o fim de sua legislatura, ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo, desde que compatíveis entre si.

( ) Perderá o mandato o vereador investido na função de secretário ou procurador municipal, recebendo a remuneração da nova função assumida.

Assinale a sequência correta.

  • a) V F F V
  • b) V V F F
  • c) F F V F
  • d) F V V V
#233526
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Legislação do Município de Uberlândia
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(1,0) 4 - 

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Uberlândia, 1990, o responsável pela administração do patrimônio municipal é o

  • a) prefeito municipal.
  • b) secretário municipal da administração.
  • c) secretário municipal de finanças.
  • d) presidente da Câmara de Vereadores.
#233527
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Matéria
Legislação do Município de Uberlândia
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(1,0) 5 - 

A Lei Orgânica do Município de Uberlândia, 1990, trata no Capítulo IV do Patrimônio Municipal. De acordo com essa Lei, a alienação de bens municipais subordinada à existência de interesse público será sempre precedida de avaliação e, no caso de imóveis, necessita de autorização. Essa autorização deve ser do(a)

  • a) prefeito municipal.
  • b) Câmara de Vereadores.
  • c) Procuradoria Geral do Município.
  • d) Secretaria de Patrimônio da União (SPU).