Simulado Legislação do Município de Senador Salgado Filho (Rio Grande do Sul) | CONCURSO
Simulado Legislação do Município de Senador Salgado Filho (Rio Grande do Sul)
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Este Simulado Legislação do Município de Senador Salgado Filho foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Legislação do Município de Senador Salgado Filho
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 2
- Tempo do Simulado: 6 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões Legislação do Município de Senador Salgado Filho
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #233952
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação do Município de Senador Salgado Filho
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
De acordo com a Lei Complementar nº 001/2017 - Código Tributário Municipal, o sujeito ativo da obrigação tributária é o Município, sendo ele o titular da competência privativa para decretar e arrecadar os tributos. Sobre tal competência, pode-se afirmar que a competência tributária é:
- a) Indelegável; no entanto, a atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos é delegável.
- b) Delegável; no entanto, a atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos é indelegável.
- c) Indelegável, assim como a atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar.
- d) Delegável, assim como a atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar.
- #233953
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação do Município de Senador Salgado Filho
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
Em conformidade com a Lei Complementar nº 1.138/2014 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, os cargos públicos são aqueles criados por lei, em número certo, com denominação própria. Pode-se afirmar que os cargos públicos municipais são de provimento:
- a) Efetivo ou em comissão, além de ser permitida a hipótese de contratação temporária por excepcional interesse público.
- b) Efetivo ou temporário, além de ser permitida a hipótese de contratação do cargo em comissão ou de confiança por excepcional interesse público.
- c) Exclusivamente efetivo, sendo vedada hipótese de contratação temporária. Quando por excepcional interesse público, será permitida a contratação de cargo em comissão ou de cofiança.
- d) Unicamente de cargo em comissão, sendo vedada hipótese de contratação temporária. Quando por excepcional interesse público, será permitida a contratação de efetivo.